O que significa "A extensão da faixa de FM (eFM) e a Migração da Faixa de OM ?

Companheir@s,

Só a nossa UNIÃO, com respeito as diversidades de cada um de nós todos das Rádios Comunitárias seremos FORTES  o suficiente para encarar o embate/confronto político e ideológico que o grande capital e a grande mídia parece ter contra nosso avanço.

O que significa  "A extensão da faixa de FM (eFM) e a Migração da Faixa de OM"? Essas coisas que a gente não entende parece não ser coisa boa. 

Precisamos UNIDOS conquistar mais conhecimento e estarmos preparados para o debate.  

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26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão: A extensão da faixa de FM (eFM) e a Migração da Faixa de OM O 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão terá, no dia 21 de junho, um Seminário Técnico intitulado: A extensão da faixa de FM (eFM) e a Migração da Faixa de OM. A ABERT e as entidades estaduais de radiodifusão defendem que a migração das emissoras de Ondas Médias para os canais 5 e 6 de televisão - que serão liberados com o término da digitalização da TV, previsto para 2016 - é o caminho mais adequado para o rádio AM. O engenheiro da ANATEL, Thiago Aguiar Soares, vai mostrar um estudo da entidade que comprova a viabilidade técnica dessa ideia que significa uma perspectiva nova para milhares de emissoras de rádio AM no país. Participe. Para mais informações, acesse http://www.congressoabert.com.br/inscricao Thiago Aguiar Soares - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações da Anatel. Formado em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília (UnB) e pós-graduado em Regulação de Telecomunicações pelo Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel). Atua na administração de planos de serviços de radiodifusão na Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e coordena atividades de normatização internacional no âmbito das comissões brasileiras de comunicações da agência.

Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Rádios comunitárias poderão comprar equipamentos financiados pelo BNDES .

Posted: 25 May 2012 07:15 AM PDT

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Abraço se destaca no IV Encontro de Jornalistas do Nordeste

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Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Rádios discutem questões jurídicas e legais .

Posted: 23 May 2012 08:21 AM PDT

O Seminário Jurídico, promovido pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço Ceará) com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB Ceará), realizado na última sexta-feira, 18, no Auditório desta Entidade, reuniu comunicadores de rádios, jornais, sites e tvs comunitárias de Fortaleza e interior do Ceará.

Diversos comunicadores de veículos de comunicação comunitária e livre aproveitaram a oportunidade para tirar suas dúvidas em relação ao novo decreto, prestes a ser publicado pelo Governo Federal, que dispõe sobre o apoio cultural às rádios comunitárias. De acordo com o advogado Afonso Paulo Albuquerque, presidente da subcomissão de telecomunicações e radiodifusão da Comissão de Direito Administrativa da OAB-CE, o Decreto possui alguns pontos positivos e outros aspectos negativos. "Um dos pontos positivos é que os veículos comunitários poderão divulgar, realizar programas com apoio cultural ou colocar inserções de anúncios durante a programação. O que não é permitido é divulgar anúncios que vinculem o serviço ou produtos a preço e prazo", afirma.

Afonso Paulo, que também é advogado da Abraço Ceará, atenta para outro ponto. "Logo no início da Lei, está escrito: 'o Ministério das Comunicações poderá outorgar autorizações para a execução do serviço de radiodifusão comunitária a uma ou mais estações localizadas em um mesmo município, desde que garantidas as condições mínimas de convivência entre elas'. Na prática, segundo Paulo, o texto fala da área de contorno protegido e isso pode ser um problema, porque impede o aumento de potência e alcance das rádios comunitárias. "Mas ao mesmo tempo, permite a inclusão de outras emissoras em um mesmo município. Daí, a importância da alternância de canais e que a Abraço Ceará, já está nessa luta junto às filiadas da Entidade", esclarece.

O advogado, que já foi subprocurador da Anatel no Ceará, ainda explicou porque a Agência não pode fiscalizar a radiodifusão no Estado. "Apesar de pertencer às telecomunicações, as emissoras de rádios e televisão são tratadas em nossa legislação separadas das primeiras", disse. Como a Anatel é um órgão fiscalizador das telecomunicações não poderia assim atuar na radiodifusão. Ele ainda completou lembrando que mesmo que pudesse fiscalizar radiodifusão a Anatel não tem o poder de polícia, conforme a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1668.

Para o comunicador Jair Freitas, da Rádio João XXIII, o evento foi importante devido às informações que foram repassadas pelo advogado da Abraço Ceará. "Uma dessas boas informações foi saber que as rádios podem receber apoio cultural de grandes empresas, desde que atuem na área em que a Rádio Comunitária está localizada. Isso foi muito bom pra gente saber", comemora.

Durante todo o evento, os participantes fizeram diversas perguntas e deram várias sugestões para novas ações da Abraço Ceará. Antes dos esclarecimentos do advogado, o coordenador executivo da Abraço Ceará, Ismar Capistrano, explicou que, além das questões legais, as rádios comunitárias precisam conquistar o reconhecimento social. Para isso, precisam atuar na promoção da cidadania, da informação plural e local e da diversidade cultural. O coordenador de organização e mobilização da Abraço Ceará, Sérgio Lira, que mediou a mesa, defendeu a necessidade de articulação das emissoras para as questões jurídicas, sugerindo um próximo seminário sobre as questões eleitorais em julho.

Informações: Abraço – CE-- 

Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Mais 68 municípios vão receber rádios comunitárias .

18 May 2012 06:14 AM PDT

Um novo aviso de habilitação para a inscrição de entidades interessadas em operar uma rádio comunitária foi lançado nesta segunda-feira pelo Ministério das Comunicações. É o quinto aviso publicado neste ano e vai autorizar a implantação de novas emissoras em 68 municípios, distribuídos por 15 Estados brasileiros.

As entidades interessadas em executar o serviço em alguma dessas cidades terão 60 dias para se inscrever. A inscrição deverá ser feita através de formulário disponível na página do Ministério das Comunicações e também via postal. Mais informações sobre a documentação necessária, valores de taxas e a relação completa das cidades contempladas podem ser conferidas no Diário Oficial da União.

O quinto aviso de habilitação para radiodifusão comunitária de 2012 faz parte do cronograma do Plano Nacional de Outorgas 2012/2013 para o setor. Inicialmente, os avisos buscam incluir as cidades em que não há nenhuma emissora comunitária outorgada e nenhum processo em andamento no ministério. Em seguida, passa-se a contemplar os municípios que já apresentaram ao ministério novas demandas por rádios comunitárias.

A meta do ministério é dar condições para que o serviço chegue a todo o país até o fim de 2013, com pelo menos uma emissora comunitária funcionando em cada município. Para isso, lançou, no ano passado, o Plano Nacional de Outorgas (PNO): um planejamento com a divulgação prévia de todos os avisos de habilitação a serem publicados num determinado período. Ao todo, 1.425 novos municípios serão contemplados.

Informações: Ministério das Comunicações --

Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Senado analisa projeto que prevê financiamento para rádios comunitárias .

Posted: 16 May 2012

Substitutivo do projeto de lei que prevê financiamento do BNDES a rádios comunitárias será analisado  pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) em decisão terminativa ou seja, com valor de uma decisão do Senado.
No texto original, o Projeto de Lei 556/07, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), previa financiamento do BNDES para a digitalização das operações das emissoras comunitárias. No entanto, em 2010, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou relatório da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) pela rejeição do projeto. A Comissão entendeu que o sistema brasileiro de rádio digital ainda não era definido em lei, o que impediria a destinação de recursos para esse fim.

No substitutivo, o relator da proposta, senador Walter Pinheiro, trocou o termo "digitalização" por "modernização". Assim, o novo texto prevê que os recursos do BNDES possam ser utilizados para a modernização das emissoras, sem vincular o benefício previsto à migração para o sistema digital.

O coordenador da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço),   Jerry Oliveira, acredita que o financiamento é fundamental para a sobrevivência das rádios. "Para modernizar a radiodifusão comunitária precisa ter financiamento público. A Abraço defende que o governo crie uma agência de fomento para viabilizar o funcionamento das emissoras", afirma. De acordo com ele, a radiodifusão comunitária ajuda no desenvolvimento local. "Por isso, precisa ter garantida a sua sustentabilidade."

A Lei 9.612/98, que regulamenta o funcionamento das rádios comunitárias, proíbe a veiculação de anúncio e permite patrocínio, apenas se for de estabelecimentos comerciais localizados na área onde estão instaladas as emissoras.

Se aprovado o substitutivo de Walter Pinheiro, a matéria será submetida a turno suplementar de votação, uma espécie de segunda votação, na reunião seguinte da CCT.

Informações: Rede Brasil Atual

Assembleia da Abraço cobra imediata publicação do novo decreto normativo .

A partir de negociações com o Governo Federal, a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) construiu um acordo que deverá melhorar as condições das emissoras comunitárias. O mesmo deverá ser aplicado em três etapas: um decreto específico, outro mais amplo e uma reforma da legislação no Congresso. A primeira etapa deveria ter sido concretiza até o final de março com a publicação do decreto que prevê avanços para apoio cultural podendo divulgar produtos e serviços e publicida de governamental. Por isso, a Abraço aprovou em sua Assembleia do dia 7 de maio, em Brasília, a reivindicação da imediata publicação deste decreto e conclama o início das negociações de um decreto mais amplo que garanta a alternância de canais para evitar a sobreposição de frequências comunitárias. O coordenador executivo da Abraço Ceará, Ismar Capistrano, e o coordenador de organização e mobilização, Sérgio Lira, participaram do evento. A Assembleia decidiu também por realizar um Encontro das Abraço's do Nordeste em Salvador nos dia 8 e 9 de agosto. "É um importante momento de nossa organização enquanto uma das regiões que mais possuem emissoras comunitárias", avaliou Sérgio Lira. Em seguida será promovido o 2º Seminário de Formação da Abraço Nacional nos dias 10 e 11 de agosto também na capital baiana. "Na oportunidade construiremos um plano nacional de formação de nossos radialistas, dirigentes, lideranças", explica Ismar Capistrano. Informações: Abraço-CE