Relação de Sócios e Diretores por Entidades.
segunda-feira, 30 de maio de 2011
sexta-feira, 27 de maio de 2011
Marco regulatório seguirá resoluções da Confecom .
Pedro Caribé - Observatório do Direito à Comunicação
| 25.05.2011 |
As resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação estão sendo validadas no projeto de reforma do Marco Regulatório. A confirmação foi de James Görgen, Assessor da Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações(Minicom) durante seminário do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) no Rio de Janeiro no último dia 20 de maio.
"Recebemos do governo anterior as propostas da Confecom e começamos a discutir. Em final de fevereiro (2011) foi criado grupo de trabalho (GT) interno que está produzindo um relatório mais abrangente", declarou James.
Ao legitimar a Confecom o trabalho sob coordenação de Paulo Bernardo incluiu a Lei Geral de Telecomunicações (LGT): "Agora há identificação maior com as teles que não eram abordadas, em temas como banda larga", segundo Görgen que utilizou o termo massificação de regime privado durante a apresentação e também não adiantou se a banda larga vai tornar-se serviço com regras específicas.
Quanto a ideia capitaneada pelo ex-ministro de Lula, Franklin Martins, de interferir apenas no Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) de 1962, Görgen explanou que já está bem adiantada, o que afeta a radiodifusão, o audiovisual e o arranjo institucional.
O objetivo do governo é não esmiuçar o projeto e apresentar eixos norteadores para regulação: "O marco será genérico o suficiente para sobreviver ao tempo e deixar para o Estado algumas regulações pontuais. Queremos uma declaração de princípios", sentenciou o representante do Minicom.
Mesa de diálogo
O representante do Minicom também apresentou com maior clareza os caminhos do governo para aprovar o projeto. A experiência de participação popular da Argentina foi evocada como referência por James Görgen. Em resposta ao encontro com o ministro Paulo Bernardo em abril de 2011, as entidades que participaram da Confecom vão integrar uma mesa de diálogo permanente confirmada pelo Ministério.
Já a pressão dos grandes empresários tem sido amortecida dentro do Minicom: "Nenhum técnico recebe radiodifusor ou lobistas", explanou James que também retirou do governo a incidência sobre as alterações que podem ser realizadas no Congresso Nacional: "Podemos enviar um pônei. Ele pode virar um dragão ou unicórnio. A responsabilidade não está com o governo".
Porém, antes de colocar em consulta, a presidenta Dilma Rousseff irá dar seu crivo ao projeto. Entre as divergências do GT a serem balizadas pelo Palácio do Planalto, a reformulação da Agência Nacional de Cinema (Ancine) foi explicitada no seminário pelo gerente executivo da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Silvo Da-Rin: "Se acontecer a fusão da Ancine com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vamos na contramão!". Da-Rin compreende que as funções voltadas para o fomento, fiscalização e regulação do audiovisual devem permanecer na Ancine e sob orientação do Ministério da Cultura.
A coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação, Luiza Erundina, pediu que Dilma Rousseff envie proposta do GT para a sociedade e depois faça suas ponderações: "Temos que ter respostas as implicações políticas da reforma", enfatizou a deputada que espera que os interesses do processo sejam explicitados para sociedade se posicionar.
Unidade
Celso Schröder, Coordenador-geral do FNDC, apontou o conceito da liberdade de expressão como o cerne das disputas e defendeu que os movimentos sociais já fizeram sua parte nas mobilizações da Confecom: "É o momento do Estado brasileiro mover-se". O seminário foi referendado por Schröder como espaço de unidade: "Apesar dos desacertos, erros, e as derrotas, o símbolo da vitória dos movimentos sociais é o fato de estarmos discutindo unidade e propostas para marco legal".
Ao final do seminário foi deliberada uma comissão para desenvolver dois documentos: um com 21 pontos fundamentais a reforma do marco legal com o objetivo de agitação e outro mais denso que apresentará um anteprojeto.
"Recebemos do governo anterior as propostas da Confecom e começamos a discutir. Em final de fevereiro (2011) foi criado grupo de trabalho (GT) interno que está produzindo um relatório mais abrangente", declarou James.
Ao legitimar a Confecom o trabalho sob coordenação de Paulo Bernardo incluiu a Lei Geral de Telecomunicações (LGT): "Agora há identificação maior com as teles que não eram abordadas, em temas como banda larga", segundo Görgen que utilizou o termo massificação de regime privado durante a apresentação e também não adiantou se a banda larga vai tornar-se serviço com regras específicas.
Quanto a ideia capitaneada pelo ex-ministro de Lula, Franklin Martins, de interferir apenas no Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) de 1962, Görgen explanou que já está bem adiantada, o que afeta a radiodifusão, o audiovisual e o arranjo institucional.
O objetivo do governo é não esmiuçar o projeto e apresentar eixos norteadores para regulação: "O marco será genérico o suficiente para sobreviver ao tempo e deixar para o Estado algumas regulações pontuais. Queremos uma declaração de princípios", sentenciou o representante do Minicom.
Mesa de diálogo
O representante do Minicom também apresentou com maior clareza os caminhos do governo para aprovar o projeto. A experiência de participação popular da Argentina foi evocada como referência por James Görgen. Em resposta ao encontro com o ministro Paulo Bernardo em abril de 2011, as entidades que participaram da Confecom vão integrar uma mesa de diálogo permanente confirmada pelo Ministério.
Já a pressão dos grandes empresários tem sido amortecida dentro do Minicom: "Nenhum técnico recebe radiodifusor ou lobistas", explanou James que também retirou do governo a incidência sobre as alterações que podem ser realizadas no Congresso Nacional: "Podemos enviar um pônei. Ele pode virar um dragão ou unicórnio. A responsabilidade não está com o governo".
Porém, antes de colocar em consulta, a presidenta Dilma Rousseff irá dar seu crivo ao projeto. Entre as divergências do GT a serem balizadas pelo Palácio do Planalto, a reformulação da Agência Nacional de Cinema (Ancine) foi explicitada no seminário pelo gerente executivo da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Silvo Da-Rin: "Se acontecer a fusão da Ancine com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vamos na contramão!". Da-Rin compreende que as funções voltadas para o fomento, fiscalização e regulação do audiovisual devem permanecer na Ancine e sob orientação do Ministério da Cultura.
A coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação, Luiza Erundina, pediu que Dilma Rousseff envie proposta do GT para a sociedade e depois faça suas ponderações: "Temos que ter respostas as implicações políticas da reforma", enfatizou a deputada que espera que os interesses do processo sejam explicitados para sociedade se posicionar.
Unidade
Celso Schröder, Coordenador-geral do FNDC, apontou o conceito da liberdade de expressão como o cerne das disputas e defendeu que os movimentos sociais já fizeram sua parte nas mobilizações da Confecom: "É o momento do Estado brasileiro mover-se". O seminário foi referendado por Schröder como espaço de unidade: "Apesar dos desacertos, erros, e as derrotas, o símbolo da vitória dos movimentos sociais é o fato de estarmos discutindo unidade e propostas para marco legal".
Ao final do seminário foi deliberada uma comissão para desenvolver dois documentos: um com 21 pontos fundamentais a reforma do marco legal com o objetivo de agitação e outro mais denso que apresentará um anteprojeto.
Leia mais
Marco legal brasileiro pode destoar na América Latina
terça-feira, 24 de maio de 2011
Secretaria dos direitos econômicos deverá pedir a condenação do Ecad por prática de cartel .
24 de maio de 2011
Valor Econômico, por Juliano Basile, em 24/05/2011
Valor Econômico, por Juliano Basile, em 24/05/2011
Glória Braga, do Ecad: "As atividades de arrecadar e distribuir direitos autorais não são de natureza econômica"
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça deve pedir a condenação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) por prática de cartel. A razão principal é a fixação arbitrária de percentuais de direitos autorais pelo escritório e pelas associações filiadas. O processo contra o Ecad foi aberto pela SDE em julho de 2010 para apurar a forma como as associações de artistas e o escritório estipulam os valores que devem ser pagos pelos direitos autorais. A queixa partiu das empresas de TV por assinatura, que pagam 2,55% de sua receita bruta, ou mais de R$ 250 milhões por ano.
O Ministério da Justiça suspeita que o dinheiro vai mais para as associações do que para os músicos e instaurou processo para investigar a prática. Outro problema desse percentual é que ele não leva em conta as diferenças entre os músicos e os seus repertórios. Segundo informou o Ministério da Cultura à SDE, em nota enviada no ano passado: "Não deixa de ser curioso, por anti-intuitivo, o fato de que as diferenças entre as músicas e os repertórios, qualidade, estilo e preferência pelo usuário não exercerem influência na sua precificação, já que todos os fonogramas possuem o mesmo preço único fixado pelas associações que compõem o escritório central." A pasta da Cultura concluiu dizendo que: "Não há relação entre o preço pago pelo usuário e o valor econômico do repertório."
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça deve pedir a condenação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) por prática de cartel. A razão principal é a fixação arbitrária de percentuais de direitos autorais pelo escritório e pelas associações filiadas. O processo contra o Ecad foi aberto pela SDE em julho de 2010 para apurar a forma como as associações de artistas e o escritório estipulam os valores que devem ser pagos pelos direitos autorais. A queixa partiu das empresas de TV por assinatura, que pagam 2,55% de sua receita bruta, ou mais de R$ 250 milhões por ano.
O Ministério da Justiça suspeita que o dinheiro vai mais para as associações do que para os músicos e instaurou processo para investigar a prática. Outro problema desse percentual é que ele não leva em conta as diferenças entre os músicos e os seus repertórios. Segundo informou o Ministério da Cultura à SDE, em nota enviada no ano passado: "Não deixa de ser curioso, por anti-intuitivo, o fato de que as diferenças entre as músicas e os repertórios, qualidade, estilo e preferência pelo usuário não exercerem influência na sua precificação, já que todos os fonogramas possuem o mesmo preço único fixado pelas associações que compõem o escritório central." A pasta da Cultura concluiu dizendo que: "Não há relação entre o preço pago pelo usuário e o valor econômico do repertório."
(A íntegra da matéria está na edição do jornal Valor Econômico do dia 24/05/2011)
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Saskia Sá
Vice-presidente do Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros - CNC
quarta-feira, 18 de maio de 2011
MARCO REGULATÓRIO - PROPOSTAS PARA UMA COMUNICAÇÃO DEMOCRÁTICA .
Seminário: 20 e 21 de maio de 2011
Rio de Janeiro - Clube de Engenharia (Avenida Rio Branco, 124 - Centro)
Programação
20 de maio - Sexta-feira
8h – Credenciamento
9h30 – Abertura
Celso Schröder – Coordenador-geral do FNDC, Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Presidente da Federação de Jornalistas da América Latina e Caribe (Fepalc)
Vereador Reimont (PT-RJ) – Presidente da Frente Parlamentar em prol da Democratização da Comunicação e da Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Deputado Estadual Paulo Ramos (PDT-RJ) – Autor da proposta de criação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e de Imprensa na Assembléia Legislativa do RJ
Deputada Federal Luiza Erundina (PSB-SP) – Coordenadora-geral da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom)
10h – Painel
"O processo regulatório da comunicação na América Latina"
James Görgen – Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações
Gustavo Granero – Vice-presidente Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ); Secretário-geral da Federação Argentina dos Trabalhadores da Imprensa (FATPREN); Membro do Conselho Federal de Comunicação Audiovisual
Marcus Manhães – Pesquisador em telecomunicações; representante do FNDC do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br)
Sílvio Da-Rin – Gerente Executivo de Articulação Internacional e Licenciamento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
14h – Grupos de trabalho
21 de maio - Sábado
9h30 – Definição da plataforma política do movimento para o marco regulatório
14h – Plenária Nacional do Movimento pela Democratização da Comunicação
Local
O seminário Marco regulatório – Propostas para uma comunicação democrática será realizado no Rio de Janeiro, no Clube de Engenharia, situado na Avenida Rio Branco, 124, Centro.
O FNDC não se responsabilizará pelas despesas com deslocamentos, hospedagem e alimentação.
Sugerimos a agência de viagem e turismo Pack'N GO Viagens e Turismo Ltda para reserva de passagens aéreas e hospedagem. Fone: (51) 3022-4343 com Laiane (laiane@packngo.com.br).
Inscrição e Credenciamento
As inscrições podem ser feitas gratuitamente aqui.
O credenciamento será a até às 10h do dia 20 de maio.
terça-feira, 17 de maio de 2011
O Ministério das Comunicações decidi evitar que empresas sem condições participem das licitações de radiodifusão comercial.
Foto arquivo Senado Federal
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A Abraço RJ é uma entidade sem fins lucrativos ligada às Rádios Comunitárias do estado do Rio de Janeiro. Conheça o nosso blog : www.abracorj.blogspot.com
Faça a sua visita e ajude a aumentar o numero de visitantes.
Ministério continua multando Rádios Comunitárias .
12/05/2011
O Ministério das Comunicações, multou 14 rádios comunitárias por veiculação de propaganda comercial. As sanções foram divulgadas no Diário Oficial da União de quarta-feira, dia 4. Foram multadas rádios comunitárias dos estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Tocantins, Paraíba e Espírito Santo. Os valores das multas variam de R$ 979,59 a R$ 1.197,28.
A transmissão de comerciais por rádios comunitárias é proibida pela legislação do serviço, que prevê punição com multa a rádio que transmitir propaganda ou publicidade comercial. De acordo com o diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado Moura, a veiculação de propaganda comercial por rádios comunitárias prejudica as emissoras comerciais locais que arcam com encargos tributários.
O diretor enfatizou que, neste caso, existe uma concorrência desleal que favorece as rádios comunitárias. "Há uma concorrência desleal quando rádios comunitárias vendem propagandas nas pequenas cidades. As emissoras locais e comerciais têm uma série de compromissos assumidos, não só sociais, como também com empregados e impostos", afirma.
De acordo com a legislação, a radiodifusão comunitária é um serviço de radiodifusão sonora, com baixa potência e com cobertura restrita, outorgado a associações comunitárias e sem fins lucrativos.
A transmissão de comerciais por rádios comunitárias é proibida pela legislação do serviço, que prevê punição com multa a rádio que transmitir propaganda ou publicidade comercial. De acordo com o diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado Moura, a veiculação de propaganda comercial por rádios comunitárias prejudica as emissoras comerciais locais que arcam com encargos tributários.
O diretor enfatizou que, neste caso, existe uma concorrência desleal que favorece as rádios comunitárias. "Há uma concorrência desleal quando rádios comunitárias vendem propagandas nas pequenas cidades. As emissoras locais e comerciais têm uma série de compromissos assumidos, não só sociais, como também com empregados e impostos", afirma.
De acordo com a legislação, a radiodifusão comunitária é um serviço de radiodifusão sonora, com baixa potência e com cobertura restrita, outorgado a associações comunitárias e sem fins lucrativos.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Abert.
Ciência e Tecnologia: audiência vai discutir cobrança de taxa do Ecad das rádios comunitárias.
Foto arquivo Comissão de Ciencias e tecnoligia
Audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai debater, nesta quarta-feira, denúncias de irregularidades no Ecad, Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. A entidade controla a arrecadação e distribuição de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras.
Denúncias publicadas na imprensa indicam o recebimento de direitos autorais por pessoas que nunca compuseram uma música se quer.
Os cinco deputados que solicitaram a audiência querem ouvir de representantes do Ecad e da Associação Brasileira de Música e Arte explicações sobre como vem sendo feita a arrecadação e qual tem sido o destino dos valores recebidos. Isso porque também há críticas de artistas insatisfeitos com os critérios de distribuição do Ecad.
O presidente da Associação Brasileira de Compositores, Fernando Brant, afirma que os casos levantados pelos jornais fazem parte de uma fraude contra o Ecad. Segundo ele, a ação dos estelionatários foi descoberta e interrompida pela instituição no fim do ano passado e nenhum compositor foi prejudicado.
Brant afirma que as denúncias fazem parecer que as irregularidades são do próprio Ecad. Para ele, isso vem de quem deseja destruir o direito autoral no Brasil e a ministra da Cultura, Ana de Hollanda.
"Quem informa o deputado dessa maneira desinforma para ter algum interesse por trás. O Ecad é auditado interna e externamente, publica balanço, presta contas à Receita Federal, ao INSS, tem site aberto de como arrecada e como distribui, quanto arrecadou e quanto distribuiu".
Silas Câmara, do PSC do Amazonas, foi um dos deputados que solicitou a audiência pública. Ele se preocupa com a cobrança que o Ecad quer impor a consultórios médicos, por exemplo, pela veiculação de DVDs ou programação televisiva nas salas de espera.
"O Ecad ultimamente anda invadindo consultório odontológico, consultório médico, hospital, terminal de ônibus, aonde tem qualquer coisa funcionando, o Ecad está indo e ultrapassando o seu limite de autonomia. Ele anda criando regras que não estão muito claras na legislação".
A taxa que o Ecad quer cobrar das rádios comunitárias e educativas também está na pauta da audiência. As emissoras questionam a regularidade da cobrança por não terem fins lucrativos. Mas o Ecad se ampara em lei [Lei nº 9.610/98] que impõe o pagamento de direitos autorais nas execuções públicas de obras musicais mesmo sem a finalidade de obter lucro.
Segundo a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, um representante do Ministério da Cultura também será convidado para falar sobre a reforma da Lei do Direito Autoral.
De Brasília, Verônica Lima
segunda-feira, 16 de maio de 2011
Denúncias publicadas na imprensa indicam o recebimento de direitos autorais por pessoas que nunca compuseram uma música se quer.
Os cinco deputados que solicitaram a audiência querem ouvir de representantes do Ecad e da Associação Brasileira de Música e Arte explicações sobre como vem sendo feita a arrecadação e qual tem sido o destino dos valores recebidos. Isso porque também há críticas de artistas insatisfeitos com os critérios de distribuição do Ecad.
O presidente da Associação Brasileira de Compositores, Fernando Brant, afirma que os casos levantados pelos jornais fazem parte de uma fraude contra o Ecad. Segundo ele, a ação dos estelionatários foi descoberta e interrompida pela instituição no fim do ano passado e nenhum compositor foi prejudicado.
Brant afirma que as denúncias fazem parecer que as irregularidades são do próprio Ecad. Para ele, isso vem de quem deseja destruir o direito autoral no Brasil e a ministra da Cultura, Ana de Hollanda.
"Quem informa o deputado dessa maneira desinforma para ter algum interesse por trás. O Ecad é auditado interna e externamente, publica balanço, presta contas à Receita Federal, ao INSS, tem site aberto de como arrecada e como distribui, quanto arrecadou e quanto distribuiu".
Silas Câmara, do PSC do Amazonas, foi um dos deputados que solicitou a audiência pública. Ele se preocupa com a cobrança que o Ecad quer impor a consultórios médicos, por exemplo, pela veiculação de DVDs ou programação televisiva nas salas de espera.
"O Ecad ultimamente anda invadindo consultório odontológico, consultório médico, hospital, terminal de ônibus, aonde tem qualquer coisa funcionando, o Ecad está indo e ultrapassando o seu limite de autonomia. Ele anda criando regras que não estão muito claras na legislação".
A taxa que o Ecad quer cobrar das rádios comunitárias e educativas também está na pauta da audiência. As emissoras questionam a regularidade da cobrança por não terem fins lucrativos. Mas o Ecad se ampara em lei [Lei nº 9.610/98] que impõe o pagamento de direitos autorais nas execuções públicas de obras musicais mesmo sem a finalidade de obter lucro.
Segundo a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, um representante do Ministério da Cultura também será convidado para falar sobre a reforma da Lei do Direito Autoral.
De Brasília, Verônica Lima
segunda-feira, 16 de maio de 2011
sábado, 14 de maio de 2011
Encontro de blogueiros do RJ reúne cerca de 170 pessoas
publicado em 10 de maio de 2011 às 11:51 na Blogs, Direito à comunicação, Notícias
AUDIÊNCIA PÚBLICA : A IMPORTÂNCIA DA ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA PARA A CIDADE DO RIO DE JANEIRO: atuais desafios
Fonte gabinete parlamentar Reimont .
Contribuição suelyemma
Vejão link abaixo
Cârara dos deputados fará sabatina no Ecad .
ECAD na Câmara dos Deputados Quarta-feira 18.05
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Cârara dos deputados fará sabatina no Ecad .
ECAD na Câmara dos Deputados Quarta-feira 18.05
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 18/05/2011
LOCAL: Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 10h
A -
Audiência Pública:
Tema:
"As recentes denúncias contra o sistema de arrecadação e distribuição
de direitos autorais" (Requerimento nº 35, de 2011, do Deputado
Marcelo Aguiar e outros).
Convidados:
ANA DE HOLLANDA
Ministra de Estado da Cultura
GLÓRIA BRAGA
Superintendente do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad)
ROBERTO CORRÊA DE MELLO
Presidente da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus)
sexta-feira, 13 de maio de 2011
AUDIÊNCIA PÚBLICA .
A IMPORTÂNCIA DA ORQUESTRA SINFÔNICA BRASILEIRA PARA A CIDADE DO RIO DE JANEIRO: atuais desafios
ONDE: Plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
QUANDO: Dia 17 de maio, às 10h.
Vereador REIMONT
Presidente da Frente Parlamentar em prol da Democratização da Comunicação e da Cultura
Membro da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Endereço:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Praça Floriano, s/n. - sala 406 – Cinelândia
Tel.: 3814-2113
www.reimont.com.br
quarta-feira, 11 de maio de 2011
Senado aumenta controle social sobre concessões de rádio e TV
Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação
Jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação
Relatório aprovado pelo Senado prevê audiências públicas para avaliar as concessões
terça-feira, 10 de maio de 2011
MARCO REGULATÓRIO - PROPOSTAS PARA UMA COMUNICAÇÃO DEMOCRÁTICA
Seminário: 20 e 21 de maio de 2011
Rio de Janeiro - Clube de Engenharia (Avenida Rio Branco, 124 - Centro)
Inscrições aqui : ao abrir clik no logo
Programação
20 de maio - Sexta-feira
8h – Credenciamento
9h30 – Abertura
Celso Schröder – Coordenador-geral do FNDC, Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Presidente da Federação de Jornalistas da América Latina e Caribe (Fepalc)
Vereador Reimont (PT-RJ) – Presidente da Frente Parlamentar em prol da Democratização da Comunicação e da Cultura da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Deputado Estadual Paulo Ramos (PDT-RJ) – Autor da proposta de criação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e de Imprensa na Assembléia Legislativa do RJ
Deputada Federal Luiza Erundina (PSB-SP) – Coordenadora-geral da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom)
10h – Painel
"O processo regulatório da comunicação na América Latina"
James Görgen – Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações
Gustavo Granero – Vice-presidente Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ); Secretário-geral da Federação Argentina dos Trabalhadores da Imprensa (FATPREN); Membro do Conselho Federal de Comunicação Audiovisual
Marcus Manhães – Pesquisador em telecomunicações; representante do FNDC do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br)
Sílvio Da-Rin – Gerente Executivo de Articulação Internacional e Licenciamento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
14h – Grupos de trabalho
21 de maio - Sábado
9h30 – Definição da plataforma política do movimento para o marco regulatório
14h – Plenária Nacional do Movimento pela Democratização da Comunicação
Local
O seminário Marco regulatório – Propostas para uma comunicação democrática será realizado no Rio de Janeiro, no Clube de Engenharia, situado na Avenida Rio Branco, 124, Centro.
O FNDC não se responsabilizará pelas despesas com deslocamentos, hospedagem e alimentação.
Sugerimos a agência de viagem e turismo Pack'N GO Viagens e Turismo Ltda para reserva de passagens aéreas e hospedagem. Fone: (51) 3022-4343 com Laiane (laiane@packngo.com.br).
Inscrição e Credenciamento
As inscrições podem ser feitas gratuitamente aqui. ao abrir a pagina clik no logo
O credenciamento será a até às 10h do dia 20 de maio.
--maninho sempre na luta pela verdadeira rádio comunitria
segunda-feira, 9 de maio de 2011
Reforçando convite 3ª. REUNIÃO – DIA 10 DE MAIO DE 2011
FRENTE PARLAMENTAR PELA DEMOCRATIZAÇÃO
DA COMUNICAÇÃO E DA CULTURA
3ª. REUNIÃO – DIA 10 DE MAIO DE 2011, às 10h.
Auditório da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Foi criada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro a FRENTE PARLAMENTAR PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DA CULTURA (Resolução de Mesa número 7632/2011).
Muito embora a Frente seja presidida pelo Vereador Reimont e tenha contado, inicialmente, com a adesão de 26 vereadores da Casa Legislativa, é a participação da sociedade civil que trará para os trabalhos da Frente a verdadeira dinâmica que garantirá sua existência.
Vereador Reimont
Presidente da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e da Cultura
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"Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina."
Cora Coralina
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Minicom abre inscrições para 40 rádios comunitárias em SP e RS .
06.05.2011 Redação - Telesíntese
O Ministério das Comunicações publicou nesta sexta-feira (6) aviso de habilitação para inscrição de entidades interessadas em executar o serviço de radiodifusão comunitária em 10 municípios paulistas e 30, do Rio Grande do Sul. O prazo de inscrição e apresentação da documentação instrutória começa hoje e será encerrado em 45 dias, sem possibilidade de prorrogação. A taxa continua em R$ 20.
O aviso faz parte do Plano Nacional de Outorgas (PNO) de rádios comunitárias, lançado pelo Minicom em março deste ano. O objetivo é universalizar o serviço, garantindo que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma emissora comunitária. O plano também vai tornar mais ágil o processo de autorização de rádios comunitárias e dar mais transparência ao trâmite.
A inscrição para obter autorização para execução do serviço de rádio comunitária poderá ser feita via postal, endereçada à Delegacia Regional do Ministério das Comunicações em São Paulo, situada na Rua Mergenthaler, 592 Bl-I, Mezanino (ECT) Vila Leopoldina - SÃO PAULO-SP - CEP: 05311-900. A delegacia ficará responsável pela outorga.
Leia a íntegra do aviso.
O Ministério das Comunicações publicou nesta sexta-feira (6) aviso de habilitação para inscrição de entidades interessadas em executar o serviço de radiodifusão comunitária em 10 municípios paulistas e 30, do Rio Grande do Sul. O prazo de inscrição e apresentação da documentação instrutória começa hoje e será encerrado em 45 dias, sem possibilidade de prorrogação. A taxa continua em R$ 20.
O aviso faz parte do Plano Nacional de Outorgas (PNO) de rádios comunitárias, lançado pelo Minicom em março deste ano. O objetivo é universalizar o serviço, garantindo que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma emissora comunitária. O plano também vai tornar mais ágil o processo de autorização de rádios comunitárias e dar mais transparência ao trâmite.
A inscrição para obter autorização para execução do serviço de rádio comunitária poderá ser feita via postal, endereçada à Delegacia Regional do Ministério das Comunicações em São Paulo, situada na Rua Mergenthaler, 592 Bl-I, Mezanino (ECT) Vila Leopoldina - SÃO PAULO-SP - CEP: 05311-900. A delegacia ficará responsável pela outorga.
Leia a íntegra do aviso.
Senador quer CPI para investigar Ecad .
Foto arquivo Senado Federal
jacson Segundo - Observatório do Direito à Comunicação 05.05.2011
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) já começou a recolher assinaturas para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias recentes sobre o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (5) por Randolfe em plenário. São necessárias 27 assinaturas para a instalação da CPI. Se aprovada, a Comissão terá seis meses para concluir os trabalhos.
O parlamentar quer que o Senado apure as denúncias divulgadas em jornais sobre as falhas no trabalho do Ecad e proponha mecanismos de fiscalização do Estado sobre o órgão, com base no Plano Nacional de Cultura. O senador também quer investigar as relações do Escritório com o Ministério da Cultura (MinC). A ministra da pasta, Ana de Holanda, chegou a declarar que não era possível subordinar o órgão ao Executivo.
Não é de hoje que são constatadas irregularidades no Ecad. Tanto que o órgão já foi alvo de três CPIs em diferentes instituições. Na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Uma das últimas denúncias de repercussão nacional mostrou que foram repassados quase R$ 130 mil para um falsário (Milton Coitinho dos Santos) por autorias de trilhas sonoras que na realidade são de outros compositores.
Além do pedido de CPI, o senador amapaense protocolou, também nesta quinta, um requerimento pedindo a realização de uma Audiência Pública sobre o assunto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
Como funciona
O Ecad é uma sociedade civil, de natureza privada, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais (nº9.610/98). É administrado por nove associações de música, que ficam responsáveis pela divisão dos recursos entre os artistas (autores, herdeiros, editoras e intérpretes).
domingo, 8 de maio de 2011
Nossos valorosos companheiros na luta que queremos . Vejão agenda de mobilização .
Abaixo, segue o resumo que acabo de mandar para os presentes..
09/05 – Reunião PCult com Mandato da Jandira aqui no Rio, 16:00 (Rua Conde Lages 44, sala 505).
10/05 – Reunião da Frente Parlamentar Pela Democratização da Comunicação e da Cultura, 10:00, na Câmara dos Vereadores carioca.
11/05 – Reunião PCult com Paulo Messina (vereador, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Vereadores carioca), 11:30, no seu Gabinete na Câmara dos Vereadores.
12/05 – Reunião dos Pontos de Cultura do RJ, no Palácio Gustavo Capanema, 10:00.
16/05 – Audiência Pública da Frente Nacional Mista de Cultura presidida pela Dep. Federal Jandira, na ALERJ, 14:00): Nesta ocasião, o Dep. Robson Leite (presidente da Comissão de Cultura da ALERJ), vai anunciar a Frente Parlamentar Estadual e convocar os deputados estaduais para a Audiência Pública de Lançamento da Frente (que deve ser entre 31/05 e 03/06 – aguardando a agenda da ALERJ).
17/05 – Reunião Nacional Mobiliza Cultura, de 10:00 às 18:00, no Rio de Janeiro, em local a ser definido.
17/05 – Reunião de trabalho preparatória para o lançamento de fato da Frente Estadual, no Gabinete do Dep. Estadual Robson Leite (sala 05), 12:00.
Entre 31/05 e 03/06 – em data e horário a serem confirmados, Lançamento da Frente Parlamentar Pela Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação e da Cultura Com Participação Popular.
Entre 14/06 e 16/06 – em data e horário a serem confirmados, instalação da Frente.
É importante que reforcemos nossas articulações junto aos parlamentares estaduais fluminenses, para que a nossa articulação se some à articulação interna do presidente da Comissão de Cultura da casa.
Frederico Cardoso para circuito-rj
21 8721-8514
sábado, 7 de maio de 2011
Lançado aviso de habilitação de Radcom para Rio Grande do Sul e São Paulo .
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 Coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Octavio Pieranti. Associações e fundações comunitárias das cidades atendidas que queiram montar uma rádio comunitária têm 45 dias de prazo para se inscrever. Para isso, precisam enviar para a Delegacia Regional do MiniCom em São Paulo os documentos listados no Diário Oficial da União (clique aqui para consultar), além de efetuar o pagamento de uma taxa de inscrição. A análise das inscrições será feita na delegacia de São Paulo como forma de acelerar o processo de outorga. "Esse é um aviso razoavelmente pequeno e regional, uma diferença que temos esse ano. Nós estamos preferindo lançar avisos com menos municípios, o que significa uma tramitação mais rápida", afirma o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Octávio Pieranti. Lançado em março desse ano, o Plano Nacional de Outorgas (PNO) trouxe mudanças nas regras dos avisos de habilitação de Radcom. Agora, o cronograma de todos os avisos de 2011 está disponível para que as entidades possam preparar os documentos com antecedência. Outras novidades são o atendimento das cidades não cobertas nos avisos anteriores e o lançamento de avisos regionais. O PNO tem como objetivo levar pelo menos uma rádio comunitária para cada município do Brasil. Com o lançamento do último aviso do ano, em novembro, o ministério pretende que o serviço chegue a 4.713 cidades, o que corresponde a 84,69% do país. O calendário de avisos do ano e a lista de cidades atendidas em cada um podem ser vistos aqui. |
quarta-feira, 4 de maio de 2011
Mudanças são para atestar a capacidade financeira de interessados em concessões
Iº Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas do Rio de Janeiro
Para quem vai ao I Encontro RioBlogProg - Serviço
Essa postagem será a referência para os inscritos e convidados do nosso I Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas do Rio de Janeiro, facilitando o acesso a todos.
ATENÇÃO: Deixe um comentário caso tenha alguma dúvida que não esteja descrita neste post.
Credenciamento
Pedimos aos inscritos que tentem chegar por volta das 18h na próxima sexta-feira dia 06/05, para efetuar o credenciamento e garantir que a programação ocorra sem atrasos.
Também pedimos que se algum inscrito que ainda não tenha efetuado pagamento, que evite levar dinheiro na hora, até por questões de segurança. Faça o depósito ou o pagamento via Pay-pal, colabore com a organização.
O local do evento
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| Monumento com espelho d´água no Memorial Getúlio Vargas. O espaço do evento fica no sub-solo. |
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| Visão pelo Google Maps do Memorial Getúlio Vargas e arredores - clique na imagem para ampliá-la |
O Memorial Getúlio Vargas fica no sub-solo da Praça Luís de Camões, localizada entre a Rua do Russel e a Av. Beira-Mar, no bairro da Glória. Muito próximo ao Aeroporto Santos Dumont e a uma estação de metrô, bem como do Centro da cidade, facilitando o acesso tanto para convidados como para inscritos.
Como chegar?
IMPORTANTE: Caso venha de táxi, use como referência, caso o motorista não conheça o Memorial Getúlio Vargas (bem possível), o Hotel Glória e a Rua do Russel.
1. Para quem vem de viagem:
1.a Aeroporto Santos Dumont:
Táxi dará menos de 10 reais. A Real possui ônibus executivos com ar condicionados (conhecidos aqui no Rio como "frescões" em cor azul-marinho que passam pela Praia do Flamengo, preço R$ 6,50. Em frente ao aeroporto, do outro lado da passarela, é possível pegar ônibus urbanos 154, 438 ou 472, tarifa R$ 2,40.
1.b Rodoviária Novo Rio:
Táxi dará cerca de 20 reais. Frescão da Real saindo da Rodoviária via Praia do Flamengo custa R$ 8,50, deve ser pego em frente a saída do setor de embarque. Ônibus urbano 136, 172 ou 190 via Praia do Flamengo ou 170 ou 178 via Rua do Catete, devem ser pegos no terminal ao lado da saída do setor de desembarque.
1.c Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim
Recomendamos pegar o frescão Alvorada via Santos Dumont da Real, a R$ 8,50. O táxi ficará por mais de 30 reais.
2. Moradores da Região Metropolitana do Rio de Janeiro
2.a De Metrô
As linhas 1 e 2 param na Estação Glória. Acessar a saída da Rua do Russel, seguir em direção ao Hotel Glória.
2.b De ônibus urbanos
Tarifa modal (bilhete único): R$ 2,40
Diversas linhas de ônibus passam pelo local do evento, tanto pela Praia do Flamengo (mais próxima, param em frente) como pela Rua do Catete. No mapa desenhado estão listadas as linhas. Abaixo seguem sugestões a partir de alguns lugares específicos:
- Central / Presidente Vargas / Praça XV - 154, 438 e 472
- Carioca / Cinelândia - 119, 172 e 190
- Praça Tiradentes - 136, 157 e 158
- Praça da Bandeira - 438 e 464
- Lapa/Cruz Vermelha - 409, 410 e 464
- Vila Isabel / Maracanã - 421, 433, 438 e 464
- São Cristóvão - 472
- Copacabana (altura Praça do Lido) / Rio Sul - 119, 161, 433 e 464
- Humaitá - 157, 158, 172, 176, 179 e 438
- Ipanema - 154, 161, 162, 433 e 464
- Av.Brasil / Bonsucesso - 405, 497 e 498
- Baixada de Jacarepaguá - 179 (via Sernambetiba), 354 (Cidade de Deus via Rio das Pedras) e 360 (Recreio via Av. Américas)
- Niterói - 740-D
Caso venha de outros destinos, sugerimos a utilização do bilhete único municipal ou intermunicipal e faça transbordo em algum dos lugares acima listados.
2.c De carro
Há um grande estacionamento (pago) na Av. Beira-Mar, sentido Centro, bem em frente ao local do evento. Caso precise fazer retorno, acessar a via lateral da Praia do Flamengo, e contornar a quadra pela Rua Ferreira Viana para atingir a Rua Silveira Martins, que permite acesso à pista sentido Centro.
Outras observações
Procure chegar com antecedência de 30 minutos ao início das atividades. O público estando presente facilita o transcorrer dentro do horário previsto.
Aproveite para conferir a exposição permanente sobre a vida de Getúlio Vargas, e interagir com os demais participantes.
Lembre-se que a democracia é feita de direitos e também de deveres. Todos possuem direitos, mas devem respeitar os direitos dos demais participantes.
Mais uma vez comunicamos que o e-mail encontroblogsrj@gmail.com está disponível para convidados e inscritos se comunicarem com a organização.
Postado por Sergio Telles
Estamos nos últimos preparativos para a realização do I Encontro #RioBlogProg.
Detalhes que muitas vezes passam despercebidos de quem estará lá, mas que são fundamentais para o bom funcionamento de nosso evento.
Lembramos mais uma vez que disponibilizamos o e-mail encontroblogsrj@gmail.com para quaisquer dúvidas de inscritos, convidados e outros envolvidos. É o canal com a organização do encontro.
Novidades
Não é por ter encerrado as inscrições que não estão surgindo boas novidades.
Nos últimos dias, tivemos as confirmações dos seguintes convidados:
- Beto Almeida, jornalista, diretor da Telesur e presidente da TV Cidade Livre, que é a TV Comunitária do Distrito Federal. Ele participará da palestra "A televisão que queremos: TV privada; TV pública; TV estatal; TV comunitária e a TV pós-internet", que também terá as presenças de Arthur William, do Coletivo Intervozes e da professora Ivana Bentes, da Escola de Comunicação da UFRJ, sob a mediação de Marcos Pereira, do Portal Vermelho. O horário da atividade será no próximo domingo, a partir de 9 da manhã.
- Rene Silva, jovem ativista de redes sociais, morador do Complexo do Alemão e editor do Jornal Voz da Comunidade. Ele estará na palestra "Arte e humor na blogosfera", e estará na companhia dos atores Bemvindo Sequeira e José de Abreu, que representam a Rede Liberdade; do Sr. Cloaca, editor do Cloaca News e aclamado como o melhor blogueiro do I Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas; e de Beto Mafra, segundo ele mesmo, um debochado, ativista de redes sociais e grande liderança de longa data em causas virtuais e reais, tudo isso sob a "mediação" de Flávio Lomeu, twitteiro e blogueiro carioca que opera o polêmico usuário @Porra_Serra_ no Twitter. Essa atividade, cercada de muita expectativa, terá início às 18 horas de sábado.
- Romario Regis, comunicador nato, produtor multimídia, vlogueiro, enorme habilidade em ferramentas para comunicação na web e na criação de conteúdo sob licença Creative Commons e morador de São Gonçalo. Romario dividirá o Painel 2 - "Direito autoral" com o professor Hélio Paz da Unisinos, uma das atividades que ocorrerá a partir de 8:30 da manhã do sábado.
Também confirmamos a colaboração da TVC Rio, a TV Comunitária do Rio de Janeiro, na gravação do evento. Não podemos esquecer de agradecer à voluntária ajuda de Marcelo Saldanha para que o sinal de streaming seja garantido para todos os internautas que queiram acompanhar todo nosso evento e não vão poder estar lá pessoalmente.
Ao longo da semana, faremos novas postagens contando o que estamos preparando para nosso encontro. Não deixem de visitar e disseminar, o sucesso é fruto dessa rede de comunicação sólida que montamos e aprimoramos a cada dia.
Colaboração : Carlos R. S. Moreira ( Beto ) 3 setor
terça-feira, 3 de maio de 2011
Fwd: Rádio Santa Marta é fechada e comunicadores populares são detidos
[Por Rede Nacional de Joralistas Populares]
Na manhã desta terça-feira (3/5), a rádio comunitária Santa Marta, localizada na comunidade de mesmo nome, em Botafogo, zona Sul do Rio, foi fechada em uma ação da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Os agentes lacraram todos os equipamentos e levaram o transmissor. Rapper Fiell (Emerson Claudio Nascimento) e Antonio Carlos Peixe, os diretores da emissora, foram levados pelos agentes para as dependências da Polícia Federal, na Praça Mauá, Rio. Parece ironia, mas a ação repressora que fechou a rádio comunitária do morro carioca ocorreu no Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, decretado pela ONU em 1993.
A rádio comunitária Santa Marta foi construída de forma coletiva por moradores de diversas comunidades. Por ser uma conquista dos trabalhadores, recebeu as doações de equipamentos para o seu funcionamento: computadores, móveis e cursos de capacitação para os locutores e colaboradores da rádio - todos moradores da favela Santa Marta. (Leia aqui http://migre.me/4qzzu). Os participantes da emissora estavam preparando toda a documentação para entrar com o pedido de autorização de funcionamento ao Ministério das Comunicações.
Rapper Fiell, um dos detidos na operação, é um atuante ativista do movimento social. Já lançou dois CDs e produziu um curta-metragem sobre o morro carioca: o 788. Este último foi ganhador de dois prêmios, um nacional e outro na Holanda. Faz rádio livre e comunicação popular há pouco mais de um ano. Ele é conhecido dos movimentos sociais por sua militância em defesa dos direitos dos trabalhadores e dos moradores de favelas. Em reconhecimento a seu trabalho, no dia 19 de abril ministrou aula para alunos do curso de Ciências Sociais da UFRJ, a convite do sociólogo Luiz Antonio Machado da Silva. Cultura da favela, hip hop e comunicação comunitária foram os temas da aula.
Essa não é a primeira vez que o militante é vítima da criminalização por parte do Estado. Em maio do ano passado, ele foi preso e espancado por policiais que invadiram o bar de seu sogro no morro Santa Marta e obrigaram os presentes a encerrar o tradicional pagode que ocorre no local. Na ocasião, Fiell pegou o microfone e começou a ler a lei do silêncio. Ao invés de pedirem para abaixar o som, os policiais saíram desligando tudo. "Depois disso, me deram voz de prisão, me arrastaram de cima do palco e começaram a me espancar", contou na época.
Foi para evitar esse e outros abusos de poder dos agentes das chamadas Unidades de Polícia "Pacificadora" (UPPs) que Fiell elaborou uma cartilha sobre abordagem policial. À época, o rapper e outros moradores já denunciavam a truculência da polícia no trato cotidiano com os moradores. Entidades de defesa dos direitos humanos e organizações populares se manifestam nesse momento contra a ação repressora da Polícia Federal e da Anatel, que vem se repetindo pelo Brasil inteiro e agora chega até o morro carioca, calando o espaço que ajudaram a construir para erguer sua voz.
Para baixar a cartilha: http://www.4shared.com/file/246779657/283a0d20/Cartilha_Popular__do_Santa_Mar.html
Para conhecer a história da rádio Santa Marta: http://migre.me/4qzQb
segunda-feira, 2 de maio de 2011
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