Abraço-SE faz parceria com a Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal
Posted: 29 Sep 2011 01:08 PM PDT
A direção da Abraço-SE foi recebida na última terça-feira (27), no núcleo da SECOM (Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal) pelo secretário-adjunto de comunicação do Estado de Sergipe, José Sales Neto, para discutir a viabilidade da execução das principais reivindicações da categoria. ......
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1. Você fica incomodado ao perceber que 8 grupos dominam 90% dos meios de comunicação no Brasil? Então, venha lutar contra o monopólio/oligopólio e ajudar a regulamentar o Art. 220 da Constituição Federal.
2. Você acha estranho que 95% dos meios de comunicação no Brasil sejam privados / comerciais, e só 5% sejam estatais ou públicos? Que tal regulamentar o Art. 223 da nossa Constituição, e acabar com este privilégio dos barões da mídia?
3. Você acha esquisito, quando assiste TV, e percebe que a programação reflete apenas a realidade cultural e política do eixo Rio-S.Paulo-Brasília? Que tal a gente lutar para que o verdadeiro Brasil possa se ver na TV, regulamentando o Art. 221 da nossa Constituição?
4. Você também acha estranho que, ao mudar os canais de TV ou de rádio, a sensação é a de que a programação é quase a mesma, predomina a mesmice e o pensamento único? E se o Brasil tivesse uma legislação mais democrática nas comunicações, que garantisse uma maior diversidade e pluralidade de ideias e opiniões?
5. Você fica revoltado cada vez que a ANATEL e a Polícia Federal invadem comunidades e universidades para fechar rádios comunitárias e rádios livres, reprimindo a liberdade de expressão de setores organizados da nossa sociedade? Então, junte-se a nós, venha lutar para mudar a atual legislação restritiva de radiodifusão comunitária no país.
6. Você fica indignado quando as mídias do PIG – Partido da Imprensa Golpista – divulgam notícias falsas, deturpam e falseiam os fatos e manipulam a informação? Tá na hora de transformar sua indignação em ação, e lutar para regulamentar o 'direito de resposta', para defender o cidadão dos abusos dos veículos de comunicação.
7. Você já se deu conta de que a Internet é uma grande ferramenta de democratização da comunicação, mas que falta uma banda larga barata, de boa qualidade e para todos? Ou você começa a se mexer agora, ou vai se arrepender no futuro, quando descobrir que você está vai ficar com uma banda curta, de qualidade ruim e só para alguns.
8. Você não acha demais o massacre publicitário a que são submetidas nossas crianças, diariamente, com apelos ao consumo desenfreado na TV? Que tal criar limites para a publicidade infantil, que fabrica consumidores e não cidadãos?
9. Você nunca se perguntou porque em todos os países democráticos e civilizados do mundo exitem leis e órgãos que regulamentam as atividades de comunicação, mas no Brasil nada disso existe? Venha contribuir para a construção de um novo Marco Regulatório das Comunicações em nosso país. No dia 18 de outubro, comemora-se em todo o mundo o Dia Internacional pela Democratização da Mídia. Aqui no Brasil será lançada, em várias capitais, a 'Plataforma por um novo Marco Regulatório das Comunicações'.
No próximo dia 3 de outubro (segunda-feira), a partir das 19 h, no auditório do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, na Rua Evaristo da Veiga n. 16, 17o. andar, a plenária mensal da FALE RIO, Frente Ampla pela Liberdade de Expressão, vai organizar a nossa atividade do dia 18 de outubro. Venha participar! Não falte!
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A Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação do Rio de Janeiro (Fale Rio) organiza mobilização para marcar o Dia Mundial da Democratização da Comunicação (18 de outubro). Em reunião na segunda-feira (19/09), no auditório do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ), representantes das instituições que compõem a Fale Rio começaram a elaborar o evento.
A ideia é convocar a população do Rio de Janeiro para expor os avanços e caminhar junto com outros estados do Brasil na luta pela democratização da comunicação. O 18 de outubro como símbolo da mídia livre é comemorada desde 2000 a partir da cidade de Toronto, no Canadá, como forma de protesto contra a concentração dos veículos de comunicação.
Em 2011, a data no Brasil vai ter – além da mobilização em várias cidades, como no Rio e em São Paulo – o lançamento da plataforma do Marco Regulatório da Comunicação. Assim, após diversas conferências e debates sobre o tema, será divulgada de forma pública a versão do texto que vai chegar às mãos do Congresso para votação. Atualmente, o marco regulatório está aberto à consulta e sugestão.
A plataforma conta com 11 princípios e 20 diretrizes sobre pontos como participação social, separação de infraestrutura e conteúdo, garantia de redes abertas e neutras e fortalecimento público de comunicação.
Durante a plenária geral da Fale Rio desta semana, estes temas foram expostos e debatidos. O coletivo reúne-se toda segunda-feira da primeira semana de cada mês, sempre às 19 horas, no auditório do SJPMRJ.
Fonte: site do SJPMRJ
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23 / 09 / 2011
O ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, recebeu hoje, 22, denúncias de abuso de poder e criminalização do movimento de rádios comunitárias, no Piauí e na Paraíba, e respondeu prontamente aos deputados Assis Carvalho (PT/PI) e Luís Couto (PT/PB), marcando audiência para a próxima terça-feira, 27, para formalização das denúncias e busca de soluções para os impasses.
A conversa com o ministro aconteceu durante reunião com a bancada do PT na Câmara e teve o reforço do deputado Jesus Rodrigues. Deputados estaduais e Anatel devem participar da audiência na próxima semana. Assis Carvalho traçou um histórico dos abusos cometidos pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e encaminhou ao ministro um documento onde, segundo o movimento de comunicadores populares, cerca de 200 emissoras foram fechadas e o movimento já conta com mais de 400 pessoas processadas pela Anatel.
Foi apresentada denúncias de abuso na fiscalização das rádios comunitárias realizada pela Agência e relatou ao ministro os recentes episódios ocorridos com as Rádios Utopia e Verona, de Teresina, cujos pedidos de outorga foram negados, mas estavam na fase de recurso e aguardando decisão final, quando tiveram seus equipamentos apreendidos pela Anatel. Assis Carvalho avalia que a Anatel age com truculência na fiscalização das rádios comunitárias, fato que, segundo denúncias do movimento, contribuiu para duas mortes em Teresina.
O deputado solicitou a devolução imediata dos equipamentos apreendidos; abertura de procedimento para apurar os excessos denunciados e para esclarecer à população sobre o destino dos equipamentos apreendidos desde o início do movimento (nos anos 90) até os dias de hoje; e afastamento do gerente Carlos Bezerra do cargo que ocupa até a conclusão do processo.
Assis Carvalho também protestou contra a excessiva burocracia para homologação das emissoras comunitárias exigida pelo Ministério das Comunicações. E pediu ao ministro a desburocratização dos processos que dificultam o acesso às outorgas das rádios comunitárias.
O deputado petista fez o pronunciamento na Câmara e solicitou ao Parlamento apoio para modificações na legislação visando viabilizar os processos de outorga, evitando assim a criminalização do movimento. "O ministro pode contar conosco porque esta é uma bandeira histórica nossa e da bancada do PT. No Parlamento, queremos ser parceiros para fazer avançar a democratização dos meios de comunicação", concluiu o parlamentar petista.
Fonte: www.acessepiaui.com.br
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Abraço participa da aprovação do Estatuto da Frente de Comunicação e Cultura no Rio de Janeiro
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Posted: 22 Sep 2011 03:10 PM PDT
A truculenta e irresponsável ação da Anatel junto à Polícia Federal, que levaram à morte, a radialista e líder comunitária, Esmeralda Fernandes, repercutiu no parlamento em vários sites de notícias e redes sociais de todo o Brasil. Os deputados estaduais defenderam nesta quarta feira (21), a demissão do gerente da Anatel no Piauí, Carlos Bezerra. A proposta de exoneração é da deputada Flora Izabel (PT), que enviou o pedido ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
No requerimento, Flora Izabel pede que o ministro mande devolver também os equipamentos que foram apreendidos na quinta-feira (16) da semana passada, pela Polícia Federal e que reveja a decisão sobre o processo de regularização da rádio comunitária Verona, que funciona há 14 anos no bairro Parque Piauí, zona Sul de Teresina. Foi durante esta operação de fechamento que Esmeralda Fernandes morreu, após um ataque cardíaco.
Deputados manifestam a indignação com a Anatel
"Comprovadamente comunitária e prestadora de relevantes serviços à sociedade, como campanhas de saúde e educação, a rádio Verona é tão organizada que está na Wikipédia, a enciclopédia livre da internet, foi fundada em 1997 e no mesmo ano sua direção deu entrada no processo de regularização junto ao Ministério das Comunicações. Desde então vem cumprindo as exigências do Ministério, como mudanças nos estatutos, até que em agosto deste ano o Ministério indeferiu o pedido e orientou que fosse feito recurso administrativo, o que foi feito no último dia 12 deste mês de setembro. Quatro dias depois, antes de analisar o recurso, a Anatel mandou fechar a rádio", falou Flora Izabel (PT).
O deputado Firmino Filho (PSDB) solidarizou-se com o pronunciamento e o pedido de Flora Izabel e lembrou que também teve o privilégio de conhecer o trabalho de Esmeralda, não só comunitário, mas também religioso. "Ela não resistiu à violência do fechamento da rádio, teve um ataque cardíaco e faleceu dois dias depois. E isto não pode ficar impune", disse o deputado tucano.
Antônio Uchôa (PDT) também pediu para subscrever o requerimento da deputada Flora Izabel e foi mais duro com o diretor da Anatel. "Este cidadão deveria ser era responsabilizado pela morte da dona Esmeralda. Ele não deve ser apenas afastado: deveria ser era demitido.
Repercussão da tragédia nos sites e redes sociais
Logo no dia seguinte à tragédia provocada pela Anatel junto à polícia federal, foi possível ler em vários sites e redes sociais, a repercussão da injustiça que indignou milhares de pessoas. O site 180° publicou a notícia da morte de Esmeralda, recebendo vários comentários de apoio à liberdade de expressão e de demonstrações de carinho pela radialista falecida.
No Blog do Pessoa, foi publicada a indignação dos parlamentares com a medida tomada pela Anatel. Neste site também é notas-se a revolta dos internautas ao saberem da crueldade cometida pela Anatel. O Portal da Imprensa também destacou as palavras da deputada Flora Izabel, que repudiou a ação. Já o site de notícias GP1, destacou a tradição dos serviços comunitários fornecidos por Esmeralda na Rádio Verona FM.
Bruno Caetano Da Redação
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A Constituição brasileira estabelece os princípios e regras mínimas que devem ser respeitadas pelos meios de comunicação de massa, ou seja, o rádio e a TV, que são concessões públicas. Por exemplo: não pode haver monopólio na mídia; as emissoras devem veicular programação regional e independente; a prioridade deve ser para conteúdos informativos e culturais; o país deve ter um forte sistema público de comunicação; o direito de resposta deve ser garantido; é vedada qualquer censura de natureza política e ideológica; etc
O problema é que até hoje a Constituição não é cumprida porque depende de leis específicas para isso. Ao mesmo tempo, as poucas leis que existem não são respeitadas ou estão ultrapassadas. Para se ter uma idéia, o Código Brasileiro de Telecomunicações é da década de 60, quando ainda assistíamos TV em preto e branco e internet era algo desconhecido.
Já passou da hora de mudarmos essa realidade e construirmos uma comunicação de fato democrática no Brasil, que garanta pluralidade, diversidade e liberdade de expressão para todos - não só para os donos da mídia. Em 2009, milhares de cidadãos e cidadãs brasileiras participaram da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que teve como uma de suas principais resoluções a afirmação da necessidade de um novo marco regulatório para as comunicações no nosso país.
De lá pra cá, considerando os debates da Confecom, movimentos populares e organizações da sociedade civil aumentaram a mobilização em prol de uma nova lei geral para o setor. Ao mesmo tempo, o governo federal elaborou um projeto, que ainda não foi tornado público, mas vem sendo discutido no Ministério das Comunicações.
Para incentivar que o conjunto da população participe deste debate, dizendo que mídia quer para o Brasil, diversas organizações que historicamente lutam pela democratização da comunicação lançaram uma consulta pública na internet. A idéia - partindo de uma proposta inicial, com princípios, objetivos e 20 diretrizes - é construir um conjunto de propostas da sociedade civil para a legislação de comunicação, ou seja, uma plataforma da sociedade civil para o novo marco regulatório, que depois será apresentada ao poder público.
A consulta pública fica aberta até 7 de outubro e qualquer pessoa pode dar suas contribuições. Um documento final será consolidado para lançamento no Dia Mundial da Democratização da Mídia, 18 de outubro.
Convidamos todos e todas então a participar deste processo! Sua opinião é fundamental para que a diversidade brasileira - regional, étnico-racial, de gênero, orientação sexual, classe etc - também esteja presente nesta plataforma da sociedade civil. Entre no site www.comunicacaodemocratica.org.br e contribua com a consulta pública por um novo marco regulatório das comunicações. Vamos juntos construir uma mídia plural e verdadeiramente democrática!.
sempre na luta pela verdadeira Rádio ComunitáriaA Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) vota na quarta-feira (21), em decisão terminativa , projeto de lei de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que define a potência e a altura máxima dos serviços de radiodifusão prestados por rádios comunitárias, de acordo com as características de cada comunidade a ser atendida.
A proposta (PLS 53/2009), que recebeu voto favorável do relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), modifica a lei que institui o serviço de radiodifusão comunitária (Lei 9.612/98). De acordo com a norma em vigor, para ser considerada rádio comunitária a radiodifusão à comunidade deve operar com potência máxima de 25 watts ERP (potência irradiada efetiva – Effective Radiated Power, em inglês) e altura do sistema irradiante não superior a 30 metros.
A lei atual ainda exige que a cobertura radiofônica seja restrita à comunidade de um bairro ou vila e a execução dos serviços deve ser feita por fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço.
Ao justificar a proposta, Demóstenes Torres argumentou que a fixação rígida de potência e altura das rádios comunitárias impede, em muitas localidades, que toda a comunidade seja atendida. O senador destacou a existência de comunidades espalhadas por dimensões territoriais que não podem ser cobertas por transmissores tão limitados.
A reunião da CCT terá início às 9h. Com informações da Agência Senado.
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Contra a Corrupção da Velha Mídia!
Quando? Sexta-feira (16/09)
Horário: das 17 às 19 horas
Local: Cinelândia
A comunicação de nosso país hoje está restrita a apenas 6 famílias: Marinho (Globo); Civita (Veja-Abril); Frias (Folha de São Paulo); Mesquita (Estado de São Paulo); Macedo (Record) e Abravanel (SBT).
Estas seis famílias utilizam de todos os meios possíveis para impedir o acesso de nosso povo a uma comunicação popular, sem vínculos com o grande mercado financeiro.
Contra a corrupção desta velha mídia hoje os movimentos sociais se reúnem em defesa de um novo Marco Regulatório para as comunicações no país. Em todos os países do mundo a mídia é regulada por lei, com direitos e deveres. O Brasil é o único país do mundo onde este marco regulatório ainda não existe.
Se você também acredita que a mídia deve seguir a lei como todos nós, então entre nesta campanha conosco!
Contra a corrupção da Mídia!
Pelo Marco Regulatório da Mídia!
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A Abraço participará de uma audiência pública na Câmara Legislativa, nesta terça-feira (13) às 9h, para discutir o Conselho de Comunicação e o Sistema de Radiodifusão Comunitária no Distrito Federal. A iniciativa é do Deputado Distrital Cláudio Abrantes (PPS-DF), que por solicitação do Movimento Pró-Conselho de Comunicação (MPC), decidiu organizar a audiência.
Um dos apoiadores do MPC, o ex-professor da Universidade de Brasília (UnB), Venício Lima, argumenta que a Constituição de 88 garantiu um alto grau de participação popular nas decisões relativas às políticas públicas. "Mas a despeito do que ocorreu com outros temas do Título VIII, a comunicação ainda não conseguiu ter uma instância consolidada de participação popular", disse Venício.
Sobre as Rádios Comunitárias
A Lei Orgânica do Distrito Federal, no seu Artigo 261 prevê a constituição de um Conselho de Comunicação, como órgão de assessoramento do Poder Executivo. No entanto, esse marco legal nunca foi regulamentado. Para o Coordenador Executivo da Abraço Nacional, a discussão sobre a radiodifusão comunitária, passa por um importante momento no Brasil. "A regulamentação do Artigo 261 pode significar a criação de um sistema de comunicação popular, resolvendo o problema de sustentabilidade das emissoras", falou Sóter.
Além da Abraço, irão participar da audiência pública, membros do MPC, representantes das secretarias de Publicidade e Comunicação Social do Governo do Distrito Federal, professores de universidades e alunos de cursos jornalismo, publicidade e relações públicas. Também estarão presentes, parlamentares distritais e federais e representantes de classe como a Ordem dos Advogados do Brasil de Distrito Federal (OAB-DF).
Bruno Caetano Da Redação
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sempre na luta pela verdadeira Rádio ComunitáriaA Abraço foi uma das entidades convidadas a participar de um seminário sobre o sistema de rádio digital, realizado pelo Ministério das Comunicações. As características técnicas do modelo americano e europeu foram os principais destaques do encontro, que reuniu representantes das duas tecnologias. Também foi discutido a possibilidade de um modelo brasileiro com adaptações. .........
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Maninho
sempre na luta pela verdadeira Rádio ComunitáriaEssa não deve sair na TV: o governo federal flagrou 22 trabalhadores em condições análogas à de escravo na fazenda Rural Verde, em Sítio do Mato, município baiano próximo a Bom Jesus da Lapa. A área, segundo a equipe responsável pela operação, pertence a Sílvio Roberto Coelho, proprietário da TV Aratu, afiliada ao SBT, e irmão de Nilo Coelho, ex-governador da Bahia.
De acordo com auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprefo Inês Almeida, coordenadora da ação, 17 pessoas atuavam na derrubada de árvores e produção de mourões e outros cinco erguiam cercas para a fazenda de gado. A maior parte se encontrava na área desde maio, sem salário regular. Recebiam produtos alimentícios que eram descontados da remuneração. "A situação era de servidão por dívida", explicou Inês.
Os auditores fiscais constataram que o local do banho era um tanque de água suja, que os trabalhadores dividiam com o gado – que lá ia beber. Toras de madeira eram usadas para montar as camas nos barracos de lona que serviam de alojamento.
A fazenda recusou-se a pagar os trabalhadores e a reconhecer o vínculo empregatício, afirmando que não eram seus empregados e sim do empreiteiro contratado para o serviço. O "gato" (contratador de mão-de-obra a serviço do fazendeiro) teria fugido. Eles receberão três parcelas do seguro-desemprego – benefício a que os libertados também têm direito. A dívida com os trabalhadores foi de cerca de R$ 80 mil.
O proprietário, por telefone, informou não haver problemas na propriedade, que afirma possuir há 35 anos. Disse ainda que não "teve nada" de trabalho escravo e que os 32 empregados da fazenda são registrados. O presidente da afiliada ao SBT informou que "às vezes tem um cerqueiro que faz serviço por empreitada". De acordo com a fiscalização, o gerente informou que a Rural Verde conta com aproximadamente 400 quilômetros de cerca construída.
Quando questionado mais uma vez sobre a fiscalização, mandou a reportagem "para o inferno" e desligou o telefone.
(Colaborou Bianca Pyl, da Repórter Brasil)
-- Alvaro Britto
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