O ECAD e o CADE. Cadê o dinheiro?

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) foi condenado a pagar uma multa de R$ 6,4 milhões pelas acusações de formação de cartel e abuso de poder.

A decisão foi tomada na ultima  quarta-feira dia  20, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e resultam de um processo movido pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA).

As demais entidades da área de direitos autorais também foram multadas, em uma pena que totaliza o valor de R$ 38 milhões.

De acordo com a interpretação do Conselho, o Ecad e outras instituições de defesa dos direitos autorais estariam fixando valores abusivos de cobrança pela execução de músicas e outras obras artísticas.

Embora caiba ao Ecado o controle e a distribuição de direitos autorais, o Cade analisou que o órgão não tem direito de tabelar os preços de acordo de forma abusiva.

Para analisar o caso, o Cade usou como base as próprias tabelas de cálculos de taxas publicadas no site oficial do Ecad. Além dos preços altos, a entidade também foi acusada de dificultar a inclusão de novos afiliados, o que configura uma tentativa de fechamento de mercado.

Entidades comemoram

Participante ativa do processo movido pela ABTA, a Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) divulgou um comunicado no qual celebra a condenação do Ecad, ressaltando que sempre questionou os valores impostos pelo Escritório.

De acordo com a tabela em vigor, para reproduzir ou fazer uso de alguma música, qualquer empresa teria de pagar ao Ecad uma taxa de 2,5% sobre seu faturamento.

Com informações da Agência Brasil.

Abraço Nacional faz repúdio ao descumprimento do Governo Federal com as Rádios Comunitárias .

Representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) em todo país, estiveram reunidos no dia 22 e 23 de março em Brasília, para a assembléia geral ordinária da entidade. Os coordenadores das estudais deliberaram repudiar o descumprimento do Governo Federal de cinco acordos firmados para reformulação da legislação das rádios comunitárias. A Abraço entende que as emissoras fortaleceriam o serviço de promoção do desenvolvimento local, da cidadania e da diversidade cultural.

Em junho de 2011, foi formada a Comissão de Negociação, por representantes da Abraço Nacional e do Ministério das Comunicações. Sendo pactuados dois estágios para a reformulação legislação: revisão do Decreto 2.615 que regulamenta a Lei 9.612 e, em seguida, a revisão geral da Lei. Para isso, o Ministério das Comunicações abriu consulta pública a fim de alterar a Norma 001/04 que trata sobre apoio cultural, raio de atuação, entre outros. Nenhuma das propostas da Abraço Nacional foi acatada, resultando na Portaria 462, publicada em outubro de 2011, que restringiu o conceito de apoio cultural, agravando ainda mais a situação de sustentabilidade das emissoras;

Em novembro de 2011, foi realizada uma renegociação junto ao Ministério das Comunicações pela revogação da Portaria que gerou o novo acordo para fazer a reformulação da legislação em três etapas. Primeiro, o Governo comprometeu-se em publicar um decreto específico, ampliando os critérios de apoio cultural, para anular os efeitos da Portaria 462. Segundo, publicaria um novo decreto regulamentando a Lei 9.612, melhorando sua interpretação e estabelecendo conceitos mais claros sobre pequenas localidades, abrangência de participação das comunidades dos municípios, dentre outros. Terceiro, um Projeto de Lei do Executivo que alteraria a Lei 9.612, possibilitando o aumento de potência, o número de canais, a proteção legal, financiamento público, entre outras.

O texto do decreto específico foi construído, em janeiro de 2012, junto ao Ministério das Comunicações, sendo enviado para a Casa Civil que alegou a necessidade de um parecer do primeiro que negou ter recebido essa solicitação.Depois de 20 meses sem o Governo cumprir nenhum dos compromisso firmados com as rádios comunitárias, as negociações foram interrompidas com declarações do ministro das comunicações Paulo Bernardo, de que a regulamentação da comunicação não é uma prioridade para o Governo e do secretário executivo do Ministério das Comunicações César Alvarez, que o assunto não é digerível em ano eleitoral.

Estes motivos fizeram com que a Abraço Nacional expressasse o seu repúdio ao descumprimento dos diversos acordos firmados pelo Governo Federal para reformulação da legislação das rádios comunitárias. A associação exige a imediata publicação do Decreto que se encontra na Casa Civil e, em seguida, a reabertura das negociações.

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Mais de cem entidades aderem à nota pela democratização da comunicação .

A nota pública do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), divulgada no último dia 22 de fevereiro, já tem o apoio de mais de cem entidades de diversos setores e dezenas de assinaturas individuais. O documento repudia o rompimento do compromisso do governo federal com a sociedade na democratização da comunicação no país e ressalta a necessidade da implantação de um novo marco regulatório das comunicações.

São jornalistas, radialistas, escritores, políticos, blogueiros, historiadores, ativistas, sociólogos, cidadãos e cidadãs que incentivam e apoiam a luta pelo direito à comunicação a todos. O documento teve a adesão de nomes como o do bispo Dom Pedro Casaldáliga, da socióloga Heloísa Fernandes, do professor Dênis de Moraes, da educadora Nita Freire e do jurista Fábio Konder Comparato.

A cada dia a nota vem ganhando também o apoio de importantes entidades da luta social e de diversos segmentos da sociedade, para citar alguns exemplos, a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, a Marcha Mundial das Mulheres, a União da Juventude Socialista (UJS), a Vila Campesina, a Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (ABONG), e o Congresso Brasileiro de Cinema.

Todos destacam a importância da luta e do compromisso com o tema da democratização da comunicação no país e reforçam a mobilização para a construção de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações.

Veja a lista das entidades e de assinaturas individuais e a nota pública na íntegra:

NOTA PÚBLICA: GOVERNO FEDERAL ROMPE COMPROMISSO COM A SOCIEDADE NO TEMA DA COMUNICAÇÃO

A declaração do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, no último dia 20, de que este governo não vai tratar da reforma do marco regulatório das comunicações, explicita de forma definitiva uma posição que já vinha sendo expressa pelo governo federal, seja nas entrelinhas, seja pelo silêncio diante do tema.

A justificativa utilizada – a de que não haveria tempo suficiente para amadurecer o debate em ano pré-eleitoral – é patética. Apesar dos insistentes esforços da sociedade civil por construir diálogos e formas de participação, o governo Dilma e o governo do ex-presidente Lula optaram deliberadamente por não encaminhar um projeto efetivo de atualização democratizante do marco regulatório. Mas o atual governo foi ainda mais omisso ao sequer considerar a proposta deixada no final do governo do seu antecessor e por não encaminhar quaisquer deliberações aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. O que fica claro é a ausência de vontade política e visão estratégica sobre a relevância do tema para o avanço de um projeto dedesenvolvimento nacional e a consolidação da democracia brasileira.

A opção do governo significa, na prática, o alinhamento aos setores mais conservadores e o apoio à manutenção do status quo da comunicação, nada plural, nada diverso e nada democrático. Enquanto países com marcos regulatórios consistentes discutem como atualizá-los frente ao cenário da convergência e países latino-americanos estabelecem novas leis para o setor, o Brasil opta por ficar com a sua, de 1962, ultrapassada e em total desrespeito à Constituição, para proteger os interesses comerciais das grandes empresas.
Ao mesmo tempo em que descumpre o compromisso reiterado de abrir um debate público sobre o tema, o governo federal mantém iniciativas tomadas em estreito diálogo com o setor empresarial, acomodando interesses do mercado e deixando de lado o interesse público.

No setor de telecomunicações, na mesma data, foi anunciado um pacote de isenção fiscal de 60 bilhões para as empresas de Telecom para o novo Plano Nacional de Banda Larga em sintonia com as demandas das empresas, desmontando a importante iniciativa do governo anterior de recuperar a Telebrás, e encerrando o único espaço de participação da sociedade no debate desta política – o Fórum Brasil Conectado. Somando-se ao pacote anunciado de benesses fiscais, o governo declara publicamente a necessidade de rever o texto do Marco Civil da Internet que trata da neutralidade de rede, numa postura totalmente subserviente aos interesses econômicos.
Na radiodifusão, faz vistas grossas para arrendamentos de rádio e TVs, mantém punições pífias para violações graves que marcam o setor, conduz a portas fechadas a discussão sobre o apagão analógico da televisão, enquanto conduz de forma tímida e errática a discussão sobre o rádio digital em nosso país. Segue tratando as rádios comunitárias de forma discriminatória, sem encaminhar nenhuma das modificações que lhes permitiriam operar em condições isonômicas com o setor comercial.

Diante desta conjuntura política e do anúncio de que o governo federal não vai dar sequência ao debate de um novo marco regulatório das comunicações, ignorando as resoluções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, manifestamos nossa indignação, ao mesmo tempo em que reiteramos o nosso compromisso com este debate fundamental para o avanço da democracia.

De nossa parte, seguiremos lutando. A sociedade brasileira reforçará sua mobilização e sua unidade para construir um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações.

Lista de entidades assinantes até esta data:
1. ABONG
2. Altercom – Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação
3. AMEI – Associação Comunitária Municipal Educacional e Informativa
4. Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – Abraço
5. Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no estado de Goiás – Abraço GO
6. ABTU – Associação Brasileira de Televisão Universitária
7. Associação Baiana de Radiodifusão Comunitária
8. Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub)
9. Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões – Aneate
10. Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)
11. Associação Paulo Freire de Educação e Cultura Popular – APAFEC
12. Auçuba- Comunicação e Educação
13. Blog Brasil Educom
14. BlogueDoSouza
15. Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
16. Centro de Cultura Luiz Freire
17. Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
18. Cia. Tropa de Palhaços de 5ª (RJ)
19. Cineclube Mate com Angu
20. Clube de Engenharia
21. COEXISTA – Grupo de Consciência Existencial
22. Coletivo Advogados para a Democracia
23. Coletivo Caxias Cultura Digital
24. Coletivo Nacional de Comunicadores
25. Coletivo Soylocoporti
26. Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do DF – Cojira
27. Comitê Bahia pela Democratização da Comunicação (FNDC-BA)
28. Comitê Mineiro pela Democratização da Comunicação (FNDC –MG)
29. Congresso Brasileiro de Cinema – CBC
30. Conselho de Comunicação e Políticas Públicas da Metrópole de Salvador (Compop)
31. Conselho Federal de Psicologia – CFP
32. Correio do Brasil
33. Central Única dos Trabalhadores – CUT
34. Ciranda – Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência
35. CUT Brasília
36. Dialógica Comunicação Estratégica
37. Encontro de Blogueir@s e Ativistas Digitais do RS
38. Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação – ENECOS
39. Federação Alagoana de Rádios Comunitárias
40. Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão – Fitert
41. Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações – FITTEL
42. Federação Nacional dos Farmacêuticos
43. Federação Pernambucana de Cineclubes
44. Fórum Brasileiro de Economia Solidária – FBES
45. Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo
46. Fórum Pernambucano de Comunicação
47. Fórum Sul Fluminense de Comunicação Democrática
48. Frenavatec – Frente Nacional Pela Valorização das TVs do Campo Público
49. Grupo Anti-PIG
50. Instituto Bem Estar Brasil
51. Instituto Búzios
52. Instituto Imagem Viva
53. Instituto Patricia Galvão- Midia e Direitos
54. Instituto Telecom
55. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
56. Jornal Brasil de Fato
57. Jornal Escolar
58. Jornalismo B
59. Juventude do Partido dos Trabalhadores – JPT
60. Levante Popular da Juventude
61. Mandato do Deputado Estadual Mauro Rubem (PT-GO)
62. Mandato do Deputado João Daniel (PT-SE)
63. Marcha Mundial das Mulheres – MMM
64. Movimento Camponês Popular – MCP
65. Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
66. Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
67. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
68. Movimento em Defesa da Economia Nacional
69. Movimento Fora do Eixo
70. Movimento Mega
71. Nova Central Sindical de Trabalhadores/Nova Central
72. Núcleo Barão de Itararé do Distrito Federal
73. Núcleo de Comunicação Bombando Cidadania
74. Núcleo de Participação Popular do PT de São Bernardo do Campo
75. Núcleo Piratininga de Comunicação – NPC
76. Observatório Cineclubista
77. Observatório da Mídia: diretos humanos, políticas e sistemas, da Universidade Federal do Espírito Santo
78. Pastoral Anglicana da Terra
79. Portal Desacato – Florianópolis
80. Rádio Comunitária Morada dos Sonhos FM
81. Rádio Superação FM – Carazal-MG
82. Rádio Comunitária FMuniversitária – Aragarças – GO
83. Rádio Liberdade FM – Cavalcante – GO
84. Rede de Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade – REJUMA
85. Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadoras e Comunicadores – Renajoc
86. Revista Fórum
87. Revista Lurdinha.Org
88. Sindicato de Profissionais em confecção do ABC
89. Sindicato dos Jornalistas do estado do Rio de Janeiro
90. Sindicato dos Radialistas do Distrito Federal – SINRAD-DF
91. Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário – SINPAF
92. Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação – Sinagências
93. Sindicato dos Radialistas do estado do Pará
94. Sindicato dos Radialistas Profissionais do Estado de Roraima
95. SINDJUS – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal
96. Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Erechim e Região – RS
97. Sociedade Civil Acauã
98. Sociedade Musical e Artística Lira de Ouro – Ponto de Cultura
99. SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia
100. Sou Quilombo
101. TV Cidade Taubaté
102. União da Juventude Socialista – UJS
103. União Nacional dos Estudantes – UNE
104. Via Campesina Brasil
105. Viração Educomunicação
106. Zora Mídia

Assinaturas individuais:
1. Alexandra Peixoto – blogueira
2. Alexandre Haubrich – jornalista e blogueiro
3. Aecia Leal – blogueira
4. Ana Paula Vizeu Carvalho
5. Anderson Diogo – mestrando em administração
6. André Barreto – jornalista
7. Andre Takahashi – sociólogo e ativista socioambiental
8. Antonio José Martins – engenheiro, conselheiro do Sindipetro-RJ
9. Ariovaldo Ramos, teólogo
10. Ary Pontes
11. Bernadete Travassos – jornalista
12. Brunna Rosa
13. Carlos Henrique Demarchi – jornalista e professor universitário
14. Cleusa Pozzetti Siba
15. Dênis de Moraes – jornalista, professor e escritor
16. Donizete Oliveira – jornalista
17. Eduardo Guimarães – blogueiro
18. Edson Amaral – radialista
19. Edson Palmeira de Jesus
20. Elza Lobo – educadora
21. Emir Sader – sociólogo
22. Ernesto Marques
23. Fabiane Guimarães – Centro de Estudos de Mídia Alternativa – Barão de Itararé (núcleo DF)
24. Fábio Costa Pinto
25. Fábio Konder Comparato – jurista, Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra
26. Fátima Lacerda – jornalista
27. Geraldo Moraes
28. Guilherme Fulgêncio de Medeiros – professor/UFRN
29. Hélio Lemos Sôlha – Laboratório de Media e Tecnologias da Comunicação – MediaTec – Unicamp
30. Heloisa Fernandes – socióloga
31. Janice Moraes
32. Joao Baptista Pimentel Neto – jornalista e presidente do CBC / Congresso Brasileiro de Cinema
33. Jonicael Oliveira
34. José Batista dos Santos
35. Kesia Silva – estudante de jornalismo
36. Lidyane Ponciano
37. Luciana Burlamaqui – jornalista e cineasta
38. Luiz Fernando da Mota Azevedo
39. Maria Eunice Figueiredo Guedes – Feminista e Professora da Faculdade de Psicologia da Universidade Federal do Pará
40. Mario Sousa
41. Mario Jefferson Leite Melo
42. Marcos Dantas – professor universitário
43. Marcos Dias Coelho – historiador e blogueiro
44. Marcos Loureiro – professor universitário
45. Mirela Maria Vieira – jornalista
46. Moisés Moreira Rodrigues
47. Nita Freire – educadora
48. Renato Rovai – jornalista e blogueiro
49. Renato Thiel – professor universitário
50. Reverendo Luiz Carlos Gabas – Igreja Anglicana
51. Rodrigo Avigro
52. Rodrigo Sérvulo da Cunha – advogado, sociólogo e blogueiro
53. Patrícia de Lima Marques Alves
54. Pastor Marcos Monteiro Dornel – pastor batista e blogueiro progressista
55. Paulo Roberto Ferreira
56. Paulo Santos Gonçalves – padre de São Félix do Araguaia – MT
57. Pedro Casaldáliga – bispo emérito de São Félix do Araguaia – MT
58. Rose Dayanne Santana Nogueira – jornalista e blogueira
59. Saulo Andrade – jornalista
60. Sebastião Soares – jornalista, filósofo, escritor e educador social
61. Silvio Sabá
62. Simone de Moraes
63. Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo
64. Sirley Lima
65. Sivaldo Pereira da Silva – professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), coordenador do Coscentro (Centro de Formação e Extensão em Comunicação, Democracia e Direitos Humanos)
66. Tarso Cabral – blogueiro
67. Tatiana Pires – blogueira
68. Toucans Burned
69. Vanessa Galassi – jornalista
70. Waldir Cunha
71. Weliton Teles

FNDC

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Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Primeira plenária de 2013 da Fale Rio define agenda de lutas e nova coordenação .

       Todas as entidades e ativistas que lutam pela democratização da comunicação aqui no RJ estão convidados a participar no dia 4 de março (segunda), a partir das 19 h, da primeira plenária de 2013 da FALE RIO – Frente Ampla pela Liberdade de Expressão. Em pauta a continuidade da campanha nacional 'Para Expressar a Liberdade', outras frentes de lutas em curso, e as questões organizativas do nosso movimento:

 

1. Campanha nacional 'Para Expressar a Liberdade!'

·         As informações da plenária nacional (S.Paulo, 14/12) já circularam na rede, através da ata da reunião. A grande novidade é que será lançado no final de abril um Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Com o objetivo de conseguir mais de 1.400.000 assinaturas, para poder tramitar no Congresso Nacional, ele será a principal ferramenta de mobilização de nosso movimento em 2013. Venha discutir como nós do RJ podemos participar desta mobilização.

·         Novos materiais da campanha nacional serão distribuídos na plenária (cartazes, folders, revistas).

·         Vamos construir um calendário local de debates, nas universidades e nos municípios do interior , e um calendário de atividades de rua para panfletagens e coleta de assinaturas.

·         Realizar um grande ato no dia 26 de abril (aniversário da TV Globo), nos somando a outros atos que acontecerão nas capitais.

·         O que fazer em outras datas importantes como o Dia Internacional da Mulher (08 de março), o Dia Internacional do Trabalho (01 de maio), Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (03 de maio), Dia Mundial da Comunicação Social (12 de maio), no Encontro Estadual dos Blogueiros Progressistas (06 a 09 de junho) e na Copa das Confederações (15 a 30 de junho).

 

2.  Outras frentes de luta

·         Será aberto um ponto de pauta para encaminhamentos locais. Por exemplo, o tema do Canal da Cidadania da TV Digital.

·         A coordenação está preparando um boletim informativo sobre outras campanhas e frentes de luta do nosso movimento (Rádio Digital, Conselho de Comunicação Social, Marco Civil da Internet, Conselho Curador da EBC, Banda Larga, Conselho Consultivo da ANATEL, Classificação Indicativa, Blogueiros Progressistas, Conselhos Estaduais e Municipais de Comunicação, TV por Assinatura e este boletim estará disponibilizado no nosso blog, antes da plenária de 04 de março, poupando tempo na plenária e evitando repetir esses informes.

3.  Questões organizativas.

·         Relação da FALE RIO com o FNDC e a XVII Plenária do FNDC (abril).

·         Balanço da atual Coordenação do FALE RIO e eleição de nova Coordenação.

 

 

PLENÁRIA DA FALE RIO

Dia 04 de março (segunda), às 19 h

No Sindicato dos Jornalistas do Rio

Rua Evaristo da Veiga, nº 16 / 17º andar.

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Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária