Abraço-SE faz parceria com a Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal
Posted: 29 Sep 2011 01:08 PM PDT
A direção da Abraço-SE foi recebida na última terça-feira (27), no núcleo da SECOM (Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal) pelo secretário-adjunto de comunicação do Estado de Sergipe, José Sales Neto, para discutir a viabilidade da execução das principais reivindicações da categoria. ......
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1. Você fica incomodado ao perceber que 8 grupos dominam 90% dos meios de comunicação no Brasil? Então, venha lutar contra o monopólio/oligopólio e ajudar a regulamentar o Art. 220 da Constituição Federal.
2. Você acha estranho que 95% dos meios de comunicação no Brasil sejam privados / comerciais, e só 5% sejam estatais ou públicos? Que tal regulamentar o Art. 223 da nossa Constituição, e acabar com este privilégio dos barões da mídia?
3. Você acha esquisito, quando assiste TV, e percebe que a programação reflete apenas a realidade cultural e política do eixo Rio-S.Paulo-Brasília? Que tal a gente lutar para que o verdadeiro Brasil possa se ver na TV, regulamentando o Art. 221 da nossa Constituição?
4. Você também acha estranho que, ao mudar os canais de TV ou de rádio, a sensação é a de que a programação é quase a mesma, predomina a mesmice e o pensamento único? E se o Brasil tivesse uma legislação mais democrática nas comunicações, que garantisse uma maior diversidade e pluralidade de ideias e opiniões?
5. Você fica revoltado cada vez que a ANATEL e a Polícia Federal invadem comunidades e universidades para fechar rádios comunitárias e rádios livres, reprimindo a liberdade de expressão de setores organizados da nossa sociedade? Então, junte-se a nós, venha lutar para mudar a atual legislação restritiva de radiodifusão comunitária no país.
6. Você fica indignado quando as mídias do PIG – Partido da Imprensa Golpista – divulgam notícias falsas, deturpam e falseiam os fatos e manipulam a informação? Tá na hora de transformar sua indignação em ação, e lutar para regulamentar o 'direito de resposta', para defender o cidadão dos abusos dos veículos de comunicação.
7. Você já se deu conta de que a Internet é uma grande ferramenta de democratização da comunicação, mas que falta uma banda larga barata, de boa qualidade e para todos? Ou você começa a se mexer agora, ou vai se arrepender no futuro, quando descobrir que você está vai ficar com uma banda curta, de qualidade ruim e só para alguns.
8. Você não acha demais o massacre publicitário a que são submetidas nossas crianças, diariamente, com apelos ao consumo desenfreado na TV? Que tal criar limites para a publicidade infantil, que fabrica consumidores e não cidadãos?
9. Você nunca se perguntou porque em todos os países democráticos e civilizados do mundo exitem leis e órgãos que regulamentam as atividades de comunicação, mas no Brasil nada disso existe? Venha contribuir para a construção de um novo Marco Regulatório das Comunicações em nosso país. No dia 18 de outubro, comemora-se em todo o mundo o Dia Internacional pela Democratização da Mídia. Aqui no Brasil será lançada, em várias capitais, a 'Plataforma por um novo Marco Regulatório das Comunicações'.
No próximo dia 3 de outubro (segunda-feira), a partir das 19 h, no auditório do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, na Rua Evaristo da Veiga n. 16, 17o. andar, a plenária mensal da FALE RIO, Frente Ampla pela Liberdade de Expressão, vai organizar a nossa atividade do dia 18 de outubro. Venha participar! Não falte!
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A Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação do Rio de Janeiro (Fale Rio) organiza mobilização para marcar o Dia Mundial da Democratização da Comunicação (18 de outubro). Em reunião na segunda-feira (19/09), no auditório do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ), representantes das instituições que compõem a Fale Rio começaram a elaborar o evento.
A ideia é convocar a população do Rio de Janeiro para expor os avanços e caminhar junto com outros estados do Brasil na luta pela democratização da comunicação. O 18 de outubro como símbolo da mídia livre é comemorada desde 2000 a partir da cidade de Toronto, no Canadá, como forma de protesto contra a concentração dos veículos de comunicação.
Em 2011, a data no Brasil vai ter – além da mobilização em várias cidades, como no Rio e em São Paulo – o lançamento da plataforma do Marco Regulatório da Comunicação. Assim, após diversas conferências e debates sobre o tema, será divulgada de forma pública a versão do texto que vai chegar às mãos do Congresso para votação. Atualmente, o marco regulatório está aberto à consulta e sugestão.
A plataforma conta com 11 princípios e 20 diretrizes sobre pontos como participação social, separação de infraestrutura e conteúdo, garantia de redes abertas e neutras e fortalecimento público de comunicação.
Durante a plenária geral da Fale Rio desta semana, estes temas foram expostos e debatidos. O coletivo reúne-se toda segunda-feira da primeira semana de cada mês, sempre às 19 horas, no auditório do SJPMRJ.
Fonte: site do SJPMRJ
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23 / 09 / 2011
O ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, recebeu hoje, 22, denúncias de abuso de poder e criminalização do movimento de rádios comunitárias, no Piauí e na Paraíba, e respondeu prontamente aos deputados Assis Carvalho (PT/PI) e Luís Couto (PT/PB), marcando audiência para a próxima terça-feira, 27, para formalização das denúncias e busca de soluções para os impasses.
A conversa com o ministro aconteceu durante reunião com a bancada do PT na Câmara e teve o reforço do deputado Jesus Rodrigues. Deputados estaduais e Anatel devem participar da audiência na próxima semana. Assis Carvalho traçou um histórico dos abusos cometidos pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e encaminhou ao ministro um documento onde, segundo o movimento de comunicadores populares, cerca de 200 emissoras foram fechadas e o movimento já conta com mais de 400 pessoas processadas pela Anatel.
Foi apresentada denúncias de abuso na fiscalização das rádios comunitárias realizada pela Agência e relatou ao ministro os recentes episódios ocorridos com as Rádios Utopia e Verona, de Teresina, cujos pedidos de outorga foram negados, mas estavam na fase de recurso e aguardando decisão final, quando tiveram seus equipamentos apreendidos pela Anatel. Assis Carvalho avalia que a Anatel age com truculência na fiscalização das rádios comunitárias, fato que, segundo denúncias do movimento, contribuiu para duas mortes em Teresina.
O deputado solicitou a devolução imediata dos equipamentos apreendidos; abertura de procedimento para apurar os excessos denunciados e para esclarecer à população sobre o destino dos equipamentos apreendidos desde o início do movimento (nos anos 90) até os dias de hoje; e afastamento do gerente Carlos Bezerra do cargo que ocupa até a conclusão do processo.
Assis Carvalho também protestou contra a excessiva burocracia para homologação das emissoras comunitárias exigida pelo Ministério das Comunicações. E pediu ao ministro a desburocratização dos processos que dificultam o acesso às outorgas das rádios comunitárias.
O deputado petista fez o pronunciamento na Câmara e solicitou ao Parlamento apoio para modificações na legislação visando viabilizar os processos de outorga, evitando assim a criminalização do movimento. "O ministro pode contar conosco porque esta é uma bandeira histórica nossa e da bancada do PT. No Parlamento, queremos ser parceiros para fazer avançar a democratização dos meios de comunicação", concluiu o parlamentar petista.
Fonte: www.acessepiaui.com.br
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