A Rádio Comunitária como instrumento pedagógico .

Quando o projeto de educação nacional resiste e coloca em segundo plano a relação construtiva entre educação e radiodifusão comunitária, demonstra que ele não percebe o grau de importância da convergência de mídias na escola possibilitada através da rádio comunitária como ferramenta imprescindível na formação do sujeito. A rádio comunitária como recurso didático e inserido no cotidiano da prática pedagógica constitui-se como uma via de interlocução no processo de multidisciplinaridade tornando-se elo de conexão entre diferentes disciplinas, desenvolvendo no seu espaço a oralidade, escrita, produção de textos indo até o exercício do processo de formação política o qual busca tornar o aluno sujeito ativo da comunicação, da edificação crítica do próprio conhecimento.

Historicamente a sociedade vem atribuindo a escola à responsabilidade na formação da personalidade do indivíduo tendo em vista a transmissão do conhecimento acumulado. No atual contexto a penetração da tecnologia da informação e da comunicação causa enorme impacto na formação do ser social tanto na sua relação com os outros seres, quanto no processo institucional de educação. Contudo, é fundamental que o projeto pedagógico que venha contemplar a radiodifusão comunitária a partir das relações entre mídia e educação possua um direcionamento o qual passe também pela formação continuada do professor e pela gestão democrática nas escolas públicas.

A rádio comunitária caminha célere para o aprimoramento da sua qualidade técnica buscando a implantação definitiva do seu sistema digital e os seus instrumentos técnicos que fazem parte da sua composição, compõe-se de um conjunto tecnológico onde convergem diferentes mídias facilitando a fluidez pedagógica em seu espaço. É fato que é significativo o papel que as tecnologias digitais da informação e da comunicação vêm desempenhando no cotidiano da sociedade. E a educação pública pode e deve aliar-se ao mais democrático das concessões públicas de comunicação, que é a rádio comunitária para introduzir também de forma definitiva nas escolas a democratização da informação e da cultura.

As escolas necessitam qualificar-se para promover a aliança inclusiva com as rádios comunitárias e para isso deve de forma coletiva ouvir os principais interlocutores diretamente interessados: professores, pais, alunos, gestores e a comunidade para a construção de uma nova grade curricular que contemple também práticas pedagógicas para uma cidadania mediatizada.

Por Roberto Amorim – secretário executivo Abraço-SE

Comissão da Assembleia Legislativa do Ceará aprova Fundo de Apoio a Comunicação comunitária

Entra no ar a primeira rádio comunitária quilombola da Paraíba .

agenciaabraco.com

Depois de anos de luta pela implementação de sua rádio comunitária, a comunidade localizada no sítio Mituaçu, zona rural do município do Conde, Paraíba, inaugurou domingo (10) a rádio comunitária Mituaçu FM na frequência 87.9 A emissora entra no ar para atender uma população estimada em 2 mil pessoas. Na estréia, o comunicador Dalmo Oliveira, do Movimento Negro da Paraíba e da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, comandou as entrevistas e participações de lideranças e artistas locais. Os estúdios da rádio ficam no prédio que serve também de telecentro, onde funcionou uma estação de telefonia da antiga Telpa. Todos os aparelhos são novos e foram conseguidos em parcerias com ONGs e através de arrecadações na comunidade. O raio do alcance da antena ultrapassa 1 quilômetro, o suficiente para abranger toda a extensão da comunidade, atingindo parte do bairro Valentina Figueiredo, em João Pessoa. No começo, serão transmitidas 15 horas de programação diária (das 5h às 20h). "Temos planos de ter programas jornalísticos, esportivos, defesa dos direitos das mulheres, saúde, cultura", disse a diretora da rádio, Tatiana, que também dirige a Associação de Moradores. Além disso, será transmitido pelo menos um programa produzido por pessoas que não são moradoras de Mituaçu, o "Alô Comunidade", da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, irradiado todos os sábados às 14 horas pela Rádio Tabajara da Paraíba AM. Até agora, a emissora conta com três locutores, moradores voluntários. "Nossa luta agora é para criar meios de subsistência, disse Geilza, uma das lideranças da comunidade. Informações: Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares

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Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Abraço completa 16 anos de luta pela liberdade de expressão .

agenciaabraco.com

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Posted: 27 Aug 2012 05:05 PM PDT A Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) completou no dia 25 de agosto, 16 anos de sua fundação. Sempre lutando pela democratização da comunicação e do direito à informação, a entidade celebra este momento com muito orgulho. Apesar das barreiras impostas pelo governo, que separa povo da liberdade de expressão, a entidade ilustrou durante este tempo, que desde as grandes metrópoles até os mais distantes recantos do Brasil, existe a vital necessidade da comunicação através do rádio. As conquistas perante o Ministério das Comunicações e Anatel foram poucas, porém, não tiraram o brilho dos guerreiros da radiodifusão comunitária em nosso país. Cada estado do Brasil tem mostrado durante suas assembleias e encontros, que os poucos avanços conseguidos pela Abraço, são importantíssimos devido a seriedade das propostas apresentadas pela entidade. Em sua última Assembleia Geral Ordinária, foram definidas deliberações fundamentais para continuidade desta árdua luta pelas rádios comunitárias. Foi encaminhada para a Casa Civil, a ressalva da limitação de 1Km, e foi cobrada a retomada de negociação sobre o decreto que amplia a regulamentação e inicia a revisão da Lei 9612/98 para envio ao Congresso Nacional. De norte a sul do Brasil, as mobilizações por melhorias do sistema de radiodifusão comunitária foram feias de forma comprometida aguerrida. As oficinas de capacitação realizadas pelas Abraços estaduais fizeram com que a qualidade dos radilistas inserisse dentro das comunidades um padrão de qualidade, torando os serviços utilitários das emissoras cada vez mais eficazes. Outro grande destaque dos últimos anos na entidade, foi o Coletivo de Mulheres da Abraço Nacional, que em uma de suas realizações, participou da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, levando o evento à todas as regiões do país através do rádio. Durante os 16 anos, a entidade perdeu grandes companheiros e companheiras que fizeram de suas vidas, passos largos para os avanços do direito à comunicação para o povo. Lutas que não foram vãs e incentivam a continuidade desta trajetória. Pessoas que pagaram com a própria vida, o acesso à liberdade de expressão, que é tão podada para os menos favorecidos. Para todos estes que se entregaram e se entregam de peito aberto nesta luta, a Abraço parabeniza com grande satisfação em ter como integrantes. Que o exemplo de quem lutou se junte à vontade de quem continua nesta "guerra", para que a grande vitória seja a comunicação no rádio sem fronteiras contribuindo com desenvolvimento social da nossa nação. Bruno Caetano Da Redação

Entidades da sociedade civil lançam no dia 27 a campanha por uma nova Lei Geral de Comunicações .

Na próxima segunda-feira, dia 27, data em que o Código Brasileiro de Telecomunicações completará 50 anos, entidades da sociedade civil se reunirão para lançar a campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo que reivindicará a implementação de uma nova Lei Geral das Comunicações em defesa da pluralidade, da diversidade e igualdade nas condições do acesso à comunicação e à expressão da liberdade.

A ação busca o estabelecimento de uma regulação mais democrática nas políticas de comunicação no país. Desde 2009, na I Conferência Nacional de Comunicação, a sociedade civil espera o lançamento de uma consulta pública sobre um novo marco regulatório para o setor.

O lançamento da campanha contará, a partir de segunda-feira, com debates, seminários, panfletagens e eventos no Rio de Janeiro, Brasília, Recife, Aracaju, São Paulo e Maceió, além de site próprio (www.paraexpressaraliberdade.org.br) e ações nas redes sociais. A agenda estará disponível no site do FNDC e nas redes.

Conheça a carta de apresentação da campanha, participe em sua cidade e nas redes!

Para expressar a liberdade
Uma nova lei para um novo tempo

Neste 27 de agosto, o Código Brasileiro de Telecomunicações completa 50 anos. A lei que regulamenta o funcionamento das rádios e televisões no país é de outro tempo, de outro Brasil. Em 50 anos muita coisa mudou. Superamos uma ditadura e restabelecemos a democracia. Atravessamos uma revolução tecnológica e assistimos a um período de mudanças sociais, políticas e econômicas que têm permitido redução de desigualdades e inclusão.

Mas estas mudanças não se refletiram nas políticas de comunicação do nosso país. São 50 anos de concentração, de negação da pluralidade. Décadas tentando impor um comportamento, um padrão, ditando valores de um grupo que não representa a diversidade do povo brasileiro. Cinco décadas em que a mulher, o trabalhador, o negro, o sertanejo, o índio, o camponês, gays e lésbicas e tantos outros foram e seguem sendo invisibilizados pela mídia.

Temos uma lei antiga e que representa valores conservadores. São 50 anos de negação da liberdade de expressão e do direito à comunicação para a maior parte da população.

Por isso, precisamos de uma nova lei. Uma nova lei para este novo tempo que vivemos. Um tempo de afirmação do pluralidade e da diversidade. De busca do maior número de versões e visões sobre os mesmos fatos.

Um tempo em que não cabem mais discriminações de nenhum tipo. Tempo de reconhecer um Brasil grande, diverso e que tem nas suas diferenças regionais parte importante de sua riqueza. Tempo de convergência tecnológica, de busca da universalização do acesso à internet, de redução da pobreza e da desigualdade. Tempo de buscar igualdade também nas condições para expressar a liberdade. De afirmar o direito à comunicação para todos e todas.

A campanha Para expressar a liberdade é uma iniciativa de dezenas de entidades da sociedade civil (www.paraexpressaraliberdade.com.br) que acreditam que uma nova lei geral de comunicações é necessária para mudar essa situação. Não só necessária, mas urgente.

Todas as democracias consolidadas (EUA, França, Portugal, Alemanha, entre outras) têm mecanismos democráticos de regulamentação dos meios de comunicação. Em nenhum desses países, ela é considerada impedimento à liberdade de expressão. Ao contrário, é sua garantia. Isso, porque sem regulamentação democrática, a comunicação produz o cenário que conhecemos bem no Brasil: concentração e ausência de pluralidade e diversidade.

Neste novo tempo que vivemos, o Brasil não pode continuar ouvindo apenas os poucos e conservadores grupos econômicos que controlam a comunicação. Precisamos de uma nova lei para garantir o direito que todos e todas temos de nos expressar.

Venha se expressar com a gente!

Programação de lançamento

Dia 27

Rio de Janeiro (RJ)

Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo – Vídeos, poesia, cordel, música e debate público
Local: Cinelândia
Horário: 17 horas

Distrito Federal (DF)

Debate Aniversário de 5 anos da Cojira-DF e lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo
Local: SJPDF – Sindicato dos Jornalistas Profisssionais do Distrito Federal
Horário: 19h30

Recife (PE)

Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo
Local: Museu Murillo LagGreca – Bairro Parnamirim
Horário: 10h às 21 horas (a confirmar)

Aracaju (SE)

Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo – Panfletagem com presença de artistas locais e cordelista
Local: Centro da Cidade
Horário: 15h

Debate sobre Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação, no Sindicato dos Bancários.
Loca: Sindicato dos Bancários – Av. Gonçalo Prado Rollemberg, 794/804 – Centro
Horário: 18h30

São Paulo (SP)

Liberdade de Expressão para Quem?
Ato lúdico em frente à prefeitura de São Paulo e caminhada até o Teatro Municipal
Horário: 17h

Lançamento da campanha e da plataforma e debate com Marilena Chauí e Rosane Bertotti (Campanha pelo Direito à Comunicação – FNDC)
Local: Sindicato dos Jornalistas de São Paulo – Rua Rego Freitas, 530 (sobreloja) – metrô República.
Horário: 19h

DIA 28

Aracajú (SE)
Lançamento da Plataforma para uma Comunicação Democrática em Aracaju,
Local: Sindicato dos Bancários – Av. Gonçalo Prado Rollemberg, 794/804 – Centro
Horário: 18h30

DIA 29

Maceió (Al)
Psicologia 50 anos e debate do Lançamento da Campanha Liberdade de Expressão
Local: Rua Prof°. José da Silveira Camerino, 291
Horário: 19h

DIA 30

Aracaju (SE)

Seminário Nacional Democracia Direitos Humanos /Mesa Temática: Comunicação, Globalizações e Desenvolvimento.
Local: Auditório da OAB/SE, no prédio da Caixa de Assistência dos Advogados Sergipe (CAA/SE), situado à Travessa Martinho Garcez, nº 71, Centro.
Horário: 14 às 16h

FNDC

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Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Celso Russomano opera rádio no interior de SP sem autorização .

O candidato do PRB à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, opera uma rádio no interior do Estado sem concessão do Ministério das Comunicações. O caso, que acontece desde 2011, foi denunciado em matéria publicada pela Folha de S. Paulo nesta sexta-feira, 10.

À Justiça Eleitoral, o candidato declarou ser o dono de empresa de rádio em Leme, em sociedade com familiares. A concessão pertence a uma empresa de Cametá, cidade do interior do Pará. No endereço da empresa de Russomanno funciona a Rede Brasil (FM 101,1) sob concessão dada em novembro de 2010 à Amazônia Comunicações, que está registrada em nome de um médico de Cametá, João Batista Silva Nunes.

O Ministério das Comunicações afirma não existe nenhum processo de pedido de autorização de transferência da concessão da Amazônia para a Rede Brasil. Ainda que fosse feito pedido de transferência não estaria amparado pela lei. De acordo com o decreto 52.795/63, que regulamenta os serviços de radiodifusão no país, todo processo de transferência da outorga só pode ocorrer após cinco anos da data de expedição da licença, no caso só em 2015.

Oficialmente a Rede Brasil não exerce nenhum controle sobre a rádio de Leme. Caso seja constatada irregularidade, a licença da rádio pode ser cassada. A Rede Brasil foi constituída na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) em setembro do ano passado, com capital social de R$ 30 mil. O candidato à prefeitura detém pouco mais da metade, R$ 15,6 mil. O restante está registrado em nome de familiares do candidato. Na declaração de bens que registrou na Justiça Eleitoral, o político afirma que sua participação vale R$ 22,8 mil.

A rádio tem um transmissor instalado em um morro da cidade e opera normalmente com programação de música pop e jornalísticos matinais. A assessoria deCelso Russomanno informou à Folha que os documentos do Ministério das Comunicações a respeito da concessão da rádio estavam "sendo analisados".

Minicom cria conselho consultivo da Rádio Digital .

  

O Ministério das Comunicações cria o Conselho Consultivo da Rádio Digital com o objetivo de prestar assessoria na implantação do sistema digital de rádio. O órgão será composto de participantes que representam o governo Senado e Câmara; entidades da radiodifusão e da indústria.

Ao final dos trabalhos, o conselho deve entregar um relatório final com recomendações ao MiniCom, todas aprovadas por maioria absoluta. Porém não há prazo previsto para conclusão dos trabalhos.

Os testes para escolha de um sistema digital de rádio estão sendo feitos desde o governo passado, sem sucesso. Este ano, o MiniCom testou diferentes padrões para ver qual atende melhor as necessidades do Brasil. O ministério quer garantir que o sinal funcione bem em várias condições de relevo e população. Por isso, implantou o sistema europeu – o DRM – em quatro cidades bem diferentes: Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Belo Horizonte. As análises são feitas para as faixas de AM e FM, incluindo as de curto alcance, como é o caso das rádios comunitárias. Faltam ainda testes dos sistemas norte-americano e japonês.

Integrantes

Por parte do governo, integrarão o novo conselho representantes do Ministério das Comunicações; da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Agência Nacional de Telecomunicações; da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados; e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal.

Pelos radiodifusores, participarão os representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço); da Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações (Abratel); da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra); da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc); da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub); e da Associação Brasileira de TVs e Rádios Legislativas (Astral).

E pela indústria, foram convidados representantes da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros); da Associação Brasileira da Indústria da Radiodifusão (Abird); e da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

Informações: Tele.Síntese