Senador quer proibir rádios comunitárias de usarem a sigla FM .

agenciaabraco.com

A perseguição às rádios comunitárias feita por alguns desinteressados em ampliar a comunicação no Brasil, agora é com a sigla FM. Uma proposta aprovada em decisão terminativa, ou seja, tomada por uma comissão que tem o valor de senado, está tramitando para ir diretamente à Câmara dos Deputados. O projeto PLS 500/09, que acrescenta a determinação na legislação que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária (Lei 9.612/98), prevê que as emissoras que adotam a sigla "FM" adaptem-se às regras até a renovação de sua autorização, sob pena de não terem seus pedidos aprovados.

O autor da proposta que proíbe as rádios comunitárias de usarem a sigla FM, é o senador Roberto Cavalcante (PRB-PB). De acordo com ele, a sigla FM, que sintetiza a emissão de ondas em freqüência modulada, traz a idéia de exploração comercial do canal. Para o senador, essa prática vem trazendo prejuízos às emissoras comerciais, já que elas, segundo ele, pagam pelo uso da freqüência modulada. Roberto Cavalcante diz ainda que as FMs comerciais estão perdendo contratos e sendo confundidas com as rádios comunitárias.

Mas para o relator, Senador Renato Casagrande (PSB-ES), que havia apresentado um parecer rejeitando a proposta, a retirada da sigla dos nomes das rádios comunitárias, surtirá pouco efeito prático. A própria Lei 9.612/98 já estabelece a proibição de venda de espaço publicitário ou comercial nas emissoras comunitárias. O relator afirma que as empresas sabem a diferença entre rádios FMs e rádios comunitárias e, para evitar a venda de espaço publicitário em rádios comunitárias, talvez a melhor alternativa seria a utilização e criação de "aparelhos de fiscalização, controle e repressão ao alcance do Ministério das Comunicações".

O Coordenador Executivo da Abraço, José Sóter, diz que o Senador Roberto Cavalcante está completamente equivocado quanto à idéia de proibir as rádios comunitárias de usar a sigla FM. Para o coordenador, cada tecnologia tem sua denominação, e não pode ser tratada como propriedade privada. "Este senador nunca leu qualquer manual de equipamento eletro-eletrônico, mas eu duvido que ele coloque uma louça dentro de uma máquina de lavar roupa. Cada tecnologia é responsável por sua função. Então enquanto a tecnologia for FM, vamos continuar com a sigla", afirma Sóter, ressaltando ainda que ninguém pode comprar o nome FM.

Bruno Caetano
Da Redação
Com informações da Agência Senado

Propostas podem quadruplicar recursos para a Cultura .

Em tramitação na Câmara, projetos do Vale-Cultura e do Procultura e PEC que vincula percentual do Orçamento a atividades culturais podem aumentar de R$ 2,9 bilhões para R$ 12,9 bilhões total anual de verbas públicas investidas no setor. Três propostas em análise na Câmara apontadas como prioridade para o setor da Cultura podem multiplicar em quatro vezes e meia os recursos destinados pelo governo ao segmento, por meio de incentivos, renúncia fiscal ou diretamente pelo Orçamento. Se aprovados, o Projeto de Lei 5798/09, que cria o Vale-Cultura; a PEC 150/03, que prevê destinação obrigatória de pelo menos 2% do Orçamento da União para o setor; e o Projeto de Lei 6722/10, que institui o Programa Nacional de Fomento e Inventivo à Cultura (Procultura), poderão aumentar o montante destinado à atividade cultural de R$ 2,9 bilhões para R$ 12,9 bilhões ao ano, de acordo com o Ministério da Cultura (MinC). Entenda as propostas prioritárias para a área da Cultura Segundo o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Henilton Menezes, a expectativa é que, se a PEC 150/03 for aprovada, a parcela do Orçamento para a pasta passará de R$ 1,5 bilhão para R$ 4,5 bilhões, excluindo os recursos oriundos de renúncias fiscais. Já o Vale-Cultura teria o potencial de, em cinco anos – prazo em que o Executivo espera que 12 milhões de trabalhadores recebam o benefício de R$ 50, a fim de ser usado na compra de produtos culturais –, injetar R$ 7 bilhões por ano no setor. No caso da aprovação do Procultura, substituto da Lei Rouanet (8.313/91), Menezes afirma que, a princípio, não há perspectivas de aumento no volume de verbas destinadas à Cultura graças à renúncia fiscal em favor de empresas que patrocinam eventos e artistas. Atualmente, os valores destinados ao setor pela Lei Rouanet giram em torno de R$ 1,4 bilhão. "Com relação a essa proposta, a expectativa é promover a desconcentração dos recursos aplicados. A máxima a ser seguida é: quanto mais visibilidade o produto cultural der à marca patrocinadora, menor o limite de abatimento", explica. Financiamento Na avaliação da presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), as propostas são importantes porque financiamento "representa tudo" para o setor cultural. Ela ressalta que, embora os textos já tenham sido aprovados pela comissão, os parlamentares ligados ao tema estão mobilizados para assegurar que as propostas encerram sua tramitação até o final do ano. "É importantíssimo consignar na Constituição recursos para a Cultura em todas as esferas. Não é uma PEC simples de se aprovar, mas está na hora de buscar essa discussão", argumenta a deputada, que é coautora da PEC 150/03, que está no Plenário. Ela também destaca o papel do Vale-Cultura, cuja proposta também já está pronta para ser votada em Plenário, e deve promover o acesso da população aos bens culturais. O PL 5798/09 foi aprovado pela Câmara em 2009, mas precisará ser analisado de novo por ter sofrido alterações no Senado. Conforme a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), titular da Comissão de Educação e Cultura, há um consenso sobre a necessidade de fazer avançar projetos que assegurem verbas para estimular a produção e o consumo de cultura no País. "A sociedade busca esses recursos e cobra o envolvimento do Parlamento com a questão", ressalta. Professora Dorinha destaca ainda a urgência da implementação de políticas que direcionem a aplicação dos recursos, como propõe o Procultura. "O Tocantins, por exemplo, não se beneficia com a Lei Rouanet. As empresas investem apenas nos grandes centros", critica. O PL 6722/10, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Segundo a deputada, no entanto, a aprovação das três propostas pode ser inviabilizada pelo excesso de medidas provisórias encaminhadas pelo governo, que trancam a pauta do Plenário.

Argentina ja usa lei de médios e populariza comunicação .

A Ley de Médios já vale na Argentina

Laurindo Lalo Leal Filho - para Carta Capital

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Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural .

Conselho Curador da EBC defende manutenção do horário da Voz do Brasil.

Sérgio Caldier 

Em sua 28ª reunião, o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) decidiu, por unanimidade, posicionar-se em favor da manutenção do programa Voz do Brasil no horário, que ocupa há 72 anos, de 19 às 20 horas.

A proposta, apresentada pelo Conselheiro Mario Augusto Jakobskind, representante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) foi encaminhada aos deputados federais,  senadores e aos respectivos presidentes das duas representações parlamentares.

Os conselheiros entendem que a proposta de flexibilização do horário da Voz do Brasil, em discussão na Câmara dos Deputados, equivale na prática ao início do fim do referido programa, o mais antigo do gênero no mundo, porque se tal medida for adotada não haverá condições de se fiscalizar se mais de 5 mil emissoras de rádio espalhadas por todo o país estariam colocando no ar o informativo sobre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, informativo este escutado por milhões de brasileiros que só têm acesso a este espaço midiático.

Eis a íntegra da moção pela manutenção do horário da Voz do Brasil aprovada pelo Conselho Curador da EBC:

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em sua 28ª Reunião, realizada em 29 de junho de 2011, decidiu, por unanimidade, tornar público o posicionamento em favor da manutenção da Voz do Brasil no horário compreendido entre 19 e 20 horas (horário de Brasília).

Os conselheiros e conselheiras entendem que a flexibilização deste horário comprometeria um importante espaço informativo dos cidadãos e cidadãs do pais. Como indicam diversas pesquisas de opinião, milhões de brasileiros e brasileiras só têm acesso à informação por meio da Voz do Brasil, programa radiofônico com mais de 72 anos de vida.

Nesse sentido, exortamos os representantes do povo brasileiro no Congresso Nacional a se posicionarem em favor da manutenção do horário histórico da Voz do Brasil. Acreditamos que a "flexibilização" da Voz do Brasil pode significar, na prática, o início de seu fim, em função da impossibilidade de fiscalização efetiva do cumprimento dos horários "flexíveis" em mais de 5 mil emissoras de rádio em todo território nacional.

29 de junho de 2011

Conselho Curador da EBC

 
Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

NOVA PLENÁRIA DA FALE RIO DISCUTE O RUMOS DO MOVIMENTO .

Planária FALE-RIO dia 4, segunda 

FRENTE AMPLA PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PELO DIREITO À COMUNICAÇÃO – ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

Neste mês de junho, a luta pela liberdade de expressão e pela democratização da comunicação continuou avançando. Lançamos, no Rio de Janeiro, a FALE RIO – Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação – Estadual do Rio de Janeiro, que começa a dar os primeiros passos. Em Brasília, a FRENTECOM realizou uma audiência pública sobre o tema 'operador de rede pública', com a participação de várias entidades (EBC, Telebrás, ABEPEC), e o debate esquentou. No dia 18, acompanhando iniciativas idênticas em várias capitais, participamos na Praia de Copacabana da Marcha pela Liberdade. No último dia 22, um grande 'twitaço' nacional da campanha 'Banda Larga é um Direito Seu', com o mote 'minha banda caiu...nas mãos das teles' levou nossa luta ao primeiro lugar no twiter brasileiro. Os blogueiros acabam de realizar o seu grande encontro nacional, com grande sucesso. Na ALERJ, foi lançada mais uma Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito a Informação. Em outras palavras, a luta se amplia, o movimento cresce, e nossa responsabilidade cresce junto.

Na próxima segunda, dia 04 de julho, como já tinha ficado agendada, teremos mais uma plenária da FALE RIO, no auditório do SindJor Rio. A presença de representantes de entidades e de militantes do movimento é fundamental. Teremos apenas dois pontos de pauta:

• Conjuntura do movimento pela democratização da comunicação nacional e estadual).

• Propostas de desdobramento: organizativas, atividades/eventos, frentes parlamentares.

Não deixe de participar! Ajude a convocar, divulgando em suas listas! Chame outras entidades!

Dia 04 de julho, segunda, às 18:30, no SindJor Rio, R. Evaristo da Veiga, 16/ 17o. andar.

FALE RIO – FALE RIO – FALE RIO – FALE RIO – FALE RIO – FALE RIO – FALE RIO

Artigo do Mandato

Na perspectiva do Sistema Nacional de Cultura
por Suelyemma Franco