Jateí-MS realiza Audiência Pública sobre implantação da Rádio Comunitária

• 26 / 10 / 2011
  

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Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

MiniCom atualiza lista com dados de outorgas

26 / 10 / 2011

Estão disponíveis números e nomes com a composição acionária das emissoras por estado e município. O Ministério das Comunicações atualizou as informações disponíveis sobre emissoras educativas, comerciais e comunitárias em todo o país. Veja mais clicando no link acima

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Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Vejam as  fotos do dia 18 , dia internacional pela liberdede de expressão .

 Clik aqui >>  http://www.flickr.com/photos/domaninho/?saved=1
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Secretaria Geral da Presidência recebe integrantes da Abraço para diálogo .

Secretaria Geral da Presidência recebe integrantes da Abraço para diálogo

RESOLUÇÃO DE CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR .

Prezados Companheiros e companheiras  

                 Segue Resolução que cria a Frente Parlamentar e os nomes dos vereadores que a compõe.

 

Número da Resolução	7632
Ano da Resolução(AAAA)	2011
Data da Resolução	15 de março de 2011
Ementa da Resolução	CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM PROL DA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DA CULTURA.
Data de publicação do DCM	16/3/2011
Observação
Estado da Resolução	Em vigor

Texto da Resolução:

Considerando a proposta de criação de uma Frente Parlamentar de incentivo às ações que fomentem a DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DA CULTURA, conforme expediente encaminhado pelo Senhor Vereador Reimont, contendo a subscrição de vinte e seis assinaturas de apoiamento;

Considerando que o documento dispõe do apoio da maioria absoluta dos membros desta Casa de Leis,

A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Fica criada a Frente Parlamentar em prol da DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO E DA CULTURA.

Art. 2º Sem prejuízo de novas adesões, a Frente Parlamentar é constituída pelos seguintes Vereadores signatários do documento :




I-	REIMONT
II-	ALOÍSIO FREITAS
III-	ARGEMIRO PIMENTEL
IV-	CARLINHOS MECÂNICO
V-	CARLO CAIADO
VI-	CARLOS BOLSONARO
VII-	DR. EDISON DA CREATININA
VIII-	DR. FERNANDO MORAES
IX-	DR. JOÃO RICARDO
X-	DR. JORGE MANAIA
XI-	ELIOMAR COELHO
XII-	IVANIR DE MELLO
XIII-	JORGINHO DA S.O.S
XIV-	LEONEL BRIZOLA NETO
XV-	LUIZ ANDRÉ DECO - não está mais.
XVI-	MARCELO ARAR
XVII-	MARCELO PIUÍ
XVIII-	PATRÍCIA AMORIM
XIX-	PAULO MESSINA
XX-	PAULO PINHEIRO
XXI-	ROBERTO MONTEIRO
XXII-	RUBENS ANDRADE
XXIII-	SÔNIA RABELLO
XXIV-	TÂNIA BASTOS
XXV-	TERESA BERGHER
XXVI-	TIO CARLOS



§ 1º Outros Vereadores poderão solicitar adesão à Frente Parlamentar a qualquer tempo, mediante expediente dirigido ao Presidente da Câmara Municipal.

§ 2º Será o Presidente da Frente Parlamentar o Senhor Vereador Reimont por ser o primeiro signatário da proposta de criação.

§ 3º A Frente Parlamentar de que trata esta Resolução não é considerada como bloco parlamentar para efeito regimental.

Art. 3º Em razão do documento de origem da Frente Parlamentar conter o apoiamento da maioria absoluta dos membros desta Edilidade, fica dispensada a deliberação desta Resolução ad referendum do Plenário.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Rio de Janeiro, 15 de março de 2011.

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Abraço apresenta reivindicações no Ministério das Comunicações .

19 Oct 2011 07:17

No dia internacional da democratização da Comunicação, cerca de 80 representantes da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) estiveram em Brasília para cumprir uma agenda de reuniões no Ministério das Comunicações e na Presidência da República. A concentração começou ás 10h na porta do ministério, onde foi feito uma manifestação pacífica para que a cúpula da Abraço ocupasse o saguão do prédio. O ministro Paulo Bernardo não pode comparecer à reunião, que foi conduzida pelo Secretário Executivo César Alvarez.

No encontro com o secretário, foi colocada em pauta todas as reivindicações pendentes para as rádios comunitárias, como por exemplo, o desarquivamento dos processos de outorgas. De acordo com o representante da a Abraço no Rio Grande do Sul, Alan Camargo, o secretário César Alvarez não foi feliz ao reafirmar o que o ministro Paulo Bernardo disse em janeiro deste ano. "O secretário disse que o tema rádios comunitárias envolve muita picaretagem. Mas nós mostramos para ele, que se existe isso, a culpa é do próprio ministério, que fornece outorga por qualquer outra coisa, menos pelo processo legal", afirmou Alan.

Foi exposto também para o secretário, a indignação da Abraço, com os 500 fiscais que a Anatel está pagando com o dinheiro do contribuinte, para que o próprio povo seja vítima da brutalidade irracional do órgão. Foi agendada outra reunião no Ministério das Comunicações para o dia 08 de novembro ás 15h, onde será discutida a troca de freqüência das rádios que foram prejudicas pelo choque de sinal.

Em relação a ausência do ministro Paulo Bernardo na reunião, César Alvarez foi bastante direto. "Minha função é dizer não e a do ministro é dizer sim,  portanto ele só estará presente dentro de um determinado prazo em que ele possa dizer sim", declarou o secretário.

Da Redação-Bruno Caetano
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MiniCom habilita entidades para rádio comunitária em 3 estados .

11 / 10 / 2011

São previstas 15 emissoras para Alagoas, 15 para a Paraíba e 20 para o Paraná.

O Ministério das Comunicações publicou, nesta terça-feira (11), novo aviso de habilitação para inscrição de entidades interessadas em executar o serviço de rádio comunitária. Serão beneficiados 50 municípios, 15 de Alagoas, 15 da Paraíba e 20 do Paraná.

As inscrições podem ser feitas no prazo de 45 dias a contar a partir de hoje e custam R$ 20. A documentação deve ser enviada para a Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no Rio de Janeiro, situada na Rua 1º de Março, nº 64 – 1º andar (ECT)- Centro – CEP: 20010-000.

O aviso de hoje é o nono do Plano Nacional de Outorgas (PNO) para Radiodifusão Comunitária, lançado no início deste ano pelo MiniCom. Até o fim de 2011, serão publicados 11 avisos, que vão contemplar 431 municípios em todas as regiões do Brasil. O PNO foi implantado em março com o objetivo de universalizar o serviço de radiodifusão comunitária.

Projetos de geração de trabalho e renda devem ser inscritos até 21 de outubro .

10 / 10 / 2011

A Caixa Econômica Federal, por meio do Fundo Socioambiental CAIXA (FSA CAIXA), abriu por meio da Chamada Pública 004/2011, as inscrições para seleção de projetos na linha temática Desenvolvimento Local Sustentável. Os projetos – que receberão investimento de até R$ 120 mil cada um – deverão ser desenvolvidos no prazo de 24 meses. Podem se inscrever entidades civis sem fins lucrativos, de interesse público, com caráter socioambiental. A inscrição é gratuita e deve ser realizada no período de 28/09 a 21/10/2011.

Os projetos devem ter foco na geração de trabalho e renda, cujo objetivo é mobilizar recursos para assegurar e melhorar a renda de jovens, mulheres e homens que vivem em situação de vulnerabilidade socioambiental, bem como criar melhores condições e oportunidades de trabalho para essas pessoas.

Serão priorizados projetos de empreendedorismo, associativismo e combate à violência e exploração sexual de adolescentes, jovens, mulheres e homens. O regulamento está disponível na íntegra em www.caixa.gov.br no
menu "Downloads", link "Fundo Socioambiental CAIXA" e "Chamada Pública 004/2011″.

Em maio/2011, a CAIXA selecionou, por meio de Chamada Pública, projetos socioambientais para os municípios vinculados às superintendências regionais do banco no Amapá, Rondônia, Leste do Paraná (PR), Oeste de Santa Catarina (SC) e Extremo Sul (RS). Os investimentos focaram "Educação e Geração de Trabalho" e somaram um montante de R$509.237,00 em projetos para beneficiar crianças, jovens e mulheres e povos indígenas em situação de exploração sexual e/ou em vulnerabilidade socioambiental.

FSA CAIXA

O FSA CAIXA tem como objetivo apoiar projetos sociais e ambientais incentivando ações que visem à consolidação de uma sociedade economicamente viável, socialmente justa e ambientalmente equilibrada. O Fundo tem diretrizes alinhadas aos desafios estratégicos da empresa e destinam-se a ações socioambientais promotoras da cidadania e do desenvolvimento local, observando as seguintes diretrizes gerais:

· atuação em práticas com potencial de indução à formulação ou ao aprimoramento de políticas públicas;
· alinhamento com as Políticas de Responsabilidade Empresarial Social e Ambiental Corporativa da CAIXA;
· promoção de ações estruturantes alinhadas às áreas de atuação da CAIXA;
· promoção da cidadania;
· reaplicabilidade;
· sustentabilidade.

PROGRAMA CAIXA OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO

A CAIXA instituiu o Programa CAIXA Objetivos de Desenvolvimento do Milênio em 2006. O Programa cria oportunidades nas áreas de educação e geração de trabalho e renda, por meio de projetos socioambientais e, com
isso, visa a contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, bem como para o fortalecimento da cidadania e consolidação do desenvolvimento local sustentável no país, alinhado às políticas públicas. Em 2010, o Programa Caixa ODM, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica com o PNUD, apoiou 74 projetos, a fim de viabilizar os objetivos propostos para o Programa.

Assessoria de Imprensa da CAIXA
(61) 3206-6051 / 4311
www.caixa.gov.br/imprensa

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Todos estamos convidados .

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Advocacia Geral da União envia parecer favorável sobre Apoio Cultural para as rádios comunitárias .

 Advocacia Geral da União em resposta ao Ministério das Comunicações emitiu um parecer a Abraço sobre a possibilidade de Apoio Cultural em rádio comunitária. A entidade enviou um requerimento ao governo, solicitando a participação da radiodifusão comunitária no uso de verbas públicas. O Artigo 18 da Lei 9618/98 permite o patrocínio, sob forma de apoio cultural, para os programas a serem transmitidos pelas rádios comunitárias, desde que restritos aos estabelecimentos situados na área da comunidade atendida.

O parecer enviado pela advogada da União, Mariana Montez, diz que qualquer patrocínio sob a forma de apoio cultural deverá ser feito apenas sob as condições que tratam das finalidades das emissoras comunitárias que estão presentes no artigo 3º e 4º da Lei nº 9612/98. Dessa maneira, as rádios comunitárias podem exigir das prefeituras e órgãos da administração, a participação nas verbas destinadas à comunicação de seu município, fazendo se cumprir assim o parecer da Advocacia Geral da União.

Para ter acesso ao parecer sobre o apoio cultural,  clique no banner da Coordenação de Finanças das páginas da Agência Abraço ou Abraço Nacional.

Bruno Caetano
Da Redação

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Advocacia Geral da União envia parecer sobre Apoio Cultural para as rádios comunitárias

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Governo Federal retira processos de 3 mil emissoras comerciais de rádio e TV

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Características e Benefícios do SP1045-Móvel • Mobilidade nas transmissões externas; • Qualidade de estúdio; • Altíssima sensibilidade de transmissão e recepção; • Alimentação 12V (bateria do automóvel); • Painel digital (40 canais); • Kit completo (Transmissor, Receptor, Cabos e Antenas).

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Abraço ressalta a importância do Prêmio de Direitos Humanos 2011 para as rádios comunitárias

 

Bruno Caetano
Da Redação

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