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A Comissão de Negociação da Abraço se reuniu nesta sexta-feira (25) com o Secretário Executivo do Ministério das Comunicações Cezar Alvarez. No encontro, a comissão voltou a ressaltar as questões de abrangência, apoio cultural e a mudança na portaria 462. Foi destacada também a importância da fiscalização educativa, que teria o objetivo de advertir as emissoras com instruções de funcionamento e prazos para adaptação. A reunião contou também com o Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, e o Deputado Federal Policarpo (PT-DF). Durante a reunião no Ministério das Comunicações, a Comissão de Negociação da Abraço, pode expor as reivindicações presentes na pauta da entidade. Um dos principais pontos colocados em debate foi necessidade de mudança da portaria 462. Para o Deputado Federal Policarpo (PT-DF), as dificuldades que as rádios comunitárias enfrentam, não é questão jurídica. "O decreto não está sob responsabilidade direta do Minicom, mas a portaria 462 sim. Portanto, o Minicom pode fazer uma modificação nesta portaria, pois os maiores problemas para as rádios comunitárias vieram a partir dela", manifestou Policarpo. O Coordenador Executivo da Abraço Nacional José Sóter, lembrou que a Lei 9612 é uma conquista das rádios comunitárias, e que ela não pode ser mudada. De acordo com ele, todas as fiscalizações da Anatel tem sido sumárias, e que é preciso realizar a fiscalização educacional, para que as rádios comunitárias tenham instrução e tempo de se adequarem às normas da Anatel. O Secretário Cezar Alvarez afirmou que o Minicom está discutindo o Plano de Fiscalização juntamente com a Anatel, tendo como base o conceito de radiodifusão comunitária. No final da reunião, o Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, apresentou um documento contendo os avanços administrativos, com base nas demandas da Abraço. Este documento será submetido à Direção Nacional Colegiada da Abraço, para que na próxima semana possa ser apresentado na íntegra com os comentários pertinentes da entidade. Bruno Caetano |
Minicom apresenta documento sobre os avanços administrativos para as Radcom Posted: 25 Nov 2011 01:03 PM PST Minicom apresenta documento sobre os avanços administrativos para as RadcomA Comissão de Negociação da Abraço Nacional em reunião nesta sexta feira (25) com o Secretário Executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, recebeu um documento contendo os avanços administrativos realizados para as rádios comunitárias. VEJA O DOCUMENTO CLICANDO AQUI. Bruno Caetano |
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