Diversos setores têm se mostrado preocupados com a utilização que será
dada à faixa de 700 MHz do espectro radioelétrico (onde estão os
canais de 52 a 69 do UHF). Empresas de telecomunicação divergem das
concessionárias de radiodifusão. Grupos privados demonstram
preocupações diferentes do setor público. A falta de consenso no
setor ficou evidente na audiência pública realizada pela Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) no dia 27 de março.
Com a transição da TV analógica para a TV Digital, que se encontra
hoje em andamento, há a possibilidade do "adensamento" da faixa
explorada pela radiodifusão. Em outras palavras, é possível
transmitir um número maior de programações dentro do mesmo espaço
radioelétrico. O Governo Federal entende e propõe a partir disso,
com o apoio das empresas de telecomunicação, que o caminho correto a
seguir seria o da "liberação" da
chamada faixa de 700 MHz para a exploração do serviço de banda larga
móvel (4G), restringindo o serviço de televisão aberta nas faixas
inferiores (UHF canais 14-51).
A decisão de explorar a faixa de 700 MHz para o serviço de
telecomunicações gera desconforto entre radiodifusores públicos e
privados. Ambos temem que em grandes cidades, em que há grande número
de emissoras e concessões, não seja possível realizar a reacomodação
de todos os concessionários de forma adequada, eliminando alguns
atores da cena.
As empresas privadas de radiodifusão defendem que a "faixa liberada
para banda larga deveria ser inferior a 108 MHz" (a chamada faixa de
700 MHz o intervalo entre os 698 MHz e 806 MHz) nos municípios em que
há grande demanda para o serviço de radiodifusão, defendeu o
engenheiro da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e
Televisão), Paulo Ricardo Balduíno. Os empresários reclamam também da
interferência que a
tecnologia utilizada naquele espaço de frequência possa vir a causar
nos serviços de televisão aberta.
Os grupos ligados ao chamado "campo público" denunciam que há
marginalização das empresas não comerciais e quebra de compromissos
assumidos durante o governo Lula. Segundo consta na Norma Geral para
Execução dos Serviços de Televisão Pública Digital (Norma nº 01/2009),
"os canais 60 a 68 serão destinados exclusivamente para os Serviços
de Televisão e de Retransmissão de Televisão Pública Digital". "É o
consumidor ou o cidadão que está sendo avaliado como pessoa
interessada no processo de destinação dessa faixa de espectro",
questionou Nelson Breve, presidente da Empresa Brasil de Comunicação
(EBC).
Teme-se que com a reacomodação não sejam garantidos em sua
integralidade os canais previstos para a exploração da TV pública,
como o Canal da Cidadania, ou que estas emissoras sejam deslocadas
para a faixa chamada de "alto VHF" (canais 7-13), o que limitaria a
utilização de funcionalidades do serviço de TV Digital para essas
emissoras. O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já desmentiu
essas informações em visita à Câmara dos Deputados.
Entidades que lutam pela democratização da comunicação manifestaram
suas preocupações . Gésio Passos, do Coletivo Intervozes, reclamou que
a decisão sobre a faixa de 700 MHz vem sendo tomada sem nenhuma
discussão pública pelo Governo Federal. Apontou como exemplo disso a
ausência do Ministério das Comunicações na audiência pública,
enquanto a Anatel se defende afirmando que não é responsável pela
formulação da política, mas apenas por sua aplicação. "A gente quer
que esse debate venha à tona para ser discutido qual uso vai ter pra
sociedade", reivindicou.
O Exército Brasileiro e as polícias Militar e Civil também
reivindicaram um bloco de 20 MHz na faixa de 700 MHz para o uso no
serviço de segurança pública. A proposta contou com o apoio do
representante da empresa "Motorola Solut
Bruno Marinoni
Observatório do Direito à Comunicação
Nenhum comentário:
Postar um comentário