Radialista é executada em Tabatinga .

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) divulgou nota lamentando o assassinato de Lana Micol Cirino Fonseca, 30 anos, radialista e coordenadora da Rádio Nacional do Alto Solimões, morta a tiros na tarde de domingo (26), em frente à sua casa, na cidade de Tabatinga (AM).

"O Conselho acredita que a valorização da vida é um dos princípios fundamentais que guia a comunicação pública, valor este refletido no trabalho realizado por Lana e pela Rádio Nacional do Alto Solimões. Que sua memória continue contribuindo para o fortalecimento desse direito fundamental da existência humana", diz a nota assinada pela Secretaria Executiva do Conselho Curador da EBC.

A radialista foi executada enquando tomava banho de piscina com seu namorado e sua filha. Há informações de que oito tiros foram disparados contra ela. A notícia repercutiu rapidamente pelas redes sociais. Em sua página no Facebook, diversos amigos deixam mensagens de solidariedade. Além de uma filha, também deixou um filho, ambos do primeiro casamento.

Em matéria publicada nesta segunda, a redação do Portal Tabatinga, jornal local, afirma que "esteve em seu velório onde familiares, amigos e conhecidos prestaram suas ultimas homenagens, seu corpo foi removido a cidade de Manaus e o velório prosseguirá na Igreja Batista, situada no Bairro Dom Pedro I  "Os meios de comunicação de Tabatinga encontram-se de luto pela perda de uma grande comunicadora e parceira, conclui a matéria.

 Lana nos estúdios da Rádio Nacional do Alto Solimões/divulgação

CONVITE PARA REUNIÃO DA FRENTE PARLAMENTAR COMUNICAÇÃO E CULTURA

   

CONVITE PARA 

REUNIÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE COMUNICAÇÃO E CULTURA

(Presidida pelo vereador Reimont e subscrita por 26  vereadores)

04 de junho de 2013, terça-feira, às 13h 

Auditório da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Pauta:

- Outorga Canal da Cidadania, Resolução 489, de  18 de dezembro de 2012 - Ministério das Comunicações;

- Conselho Municipal de Cultura e II Conferência Municipal de Cultura.

Lugares de memória e de informação: construção de conhecimentos sobre a ditadura militar .

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Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Movimento lança processo de construção da Carta Mundial de Mídia Livre .

Foi lançado este semana, em âmbito internacional, o processo de construção da Carta Mundial de Mídia Livre. A iniciativa, aprovada durante a terceira edição do Fórum Mundial de Mídia Livre (FMML) – realizado na Tunísia em março, como parte das atividades do Fórum Social Mundial 2013 –, pretende reunir os mais diferentes atores do setor em torno de princípios e direitos fundamentais para o exercício da comunicação livre nos diferentes países. O objetivo é construir um documento referencial para o conjunto dos veículos e ativistas deste campo, que permita avaliar, ao longo do tempo e em comparação à realidade de outras nações, o cenário dos meios de comunicação. A Carta será assim uma plataforma estratégica para a atuação conjunta dos movimentos e organizações que lutam pela democratização da mídia em todo o mundo.

«Desde de 2009, quando aconteceu o primeiro Fórum Mundial de Mídia Livre, em Belém, o movimento de comunicação cresceu internacionalmente. A construção desta Carta será um momento de reunir e articular o conjunto dos atores e militantes da mídia livre nos mais diferentes países e debater os desafios para garantir a liberdade de expressão», avalia Marion Bachelet, do E-joussour, portal da sociedade civil do Maghreb-Machrek (norte da África e Oriente Médio). Para Mohamed Leghtas, também do E-joussour, a Carta deve ser um instrumento de mobilização do movimento, e o Fórum Mundial de Mídia Livre pode passar a ser o espaço de reunião daqueles que aderirem a esta Carta.

O desafio não é pequeno. A própria definição de «mídia livre» engloba uma enorme multiplicidade de meios, de rádios e TVs comunitárias e associativas a blogs, sites e jornais alternativos, podendo passar inclusive pela mídia pública. A mídia livre inclui ainda os jornalistas, comunicadores, educomunicadores, blogueiros, produtores de vídeo e desenvolvedores de tecnologias livres comprometidos com a construção de alternativas aos modelos de comunicação monopolizados ou controlados pelo poder econômico.

«O que todos tem em comum é o trabalho pela transformação e pela justiça social», explica a senegalesa Diana Senghor, do Instituto Panos da África Ocidental. «Mas como há um grande número de iniciativas que não se conhecem, a Carta Mundial da Mídia Livre pode ser um instrumento para articular geograficamente diferentes tipos de mídia em diferentes estratégias de ação», acredita.

Por fim, o documento também pode contribuir para que os movimentos sociais e populares que participam do processo do Fórum Social Mundial compreendam que a luta por uma mídia livre também é um desafio central na luta por outra globalização, não apenas como um instrumento de comunicação mas como um direito em si.

Toró de princípios

Para dar um pontapé na construção da Carta Mundial de Mídia Livre, o III FMML promoveu uma atividade em Tunes, na qual os participantes levantaram as primeiras ideias dos princípios fundamentais e direitos a reivindicar que devem constar do documento. Um deles é o reconhecimento da comunicação como um direito e da informação plural como base para a formação de sociedades efetivamente democráticas e de uma opinião pública crítica e independente. Neste sentido, outro direito a se reivindicar na Carta é a afirmação dos movimentos sociais como produtores de informação essenciais para ampliar diversidade das mensagens que circulam no seio da sociedade civil.

A importância de uma regulação democrática para coibir a concentração da propriedade dos meios e do desenvolvimento de políticas públicas de comunicação com participação popular também foi lembrada no debate. Assim como o aspecto estratégico do acesso universal às novas tecnologias de comunicação e informação como a internet, que, num cenário de convergência tecnológica, deve permanecer livre de interesses exclusivamente econômicos. Da mesma forma, reafirmaram a necessidade de construção de um modelo econômico para a mídia livre independente das forças do mercado, que não seja dominado pela ditadura da audiência e da publicidade.

Diante da ameaça de autoridades políticas e econômicas e da repressão por parte de governos autoritários, os participantes do FMML destacaram ainda a necessidade de garantia de proteção aos jornalistas, blogueiros e comunicadores populares no exercício de suas atividades. E reforçaram a importância da educação para a mídia e da descolonização da produção do conhecimento.

«Será um documento amplo e ao mesmo tempo objetivo, no qual trabalharemos ao longo deste ano e que será validado na próxima edição do Fórum Mundial de Mídia Livre, em 2014», conta Danielle Moreau, presidente da ONG francesa Ritimo. Para elaborar a primeira versão da Carta, será formado um grupo de trabalho internacional, que contará com a participação das organizações brasileiras Intervozes e Ciranda. Em agosto, a primeira versão do documento será colocada, em cinco idiomas, em consulta pública na internet, para receber contribuições de adendos, modificações e exclusões no texto.

No final do ano, uma nova versão será disponibilizada para coleta de adesões iniciais, visando seu lançamento no primeiro semestre de 2014. A próxima edição do FMML deve, além de lançar a Carta, discutir estratégias para a apropriação do documento pelos movimentos sociais e atores da mídia livre e sua utilização em prol da defesa do direito à comunicação nos diferentes países, junto à sociedade civil e aos órgãos governamentais e multilaterais, como a relatoria especial das Nações Unidas para a liberdade de expressão.

Observatório do Direito à Comunicação

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Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Fiscalização da anatel , vamos ficar atentos .

Fiscalização da anatel , vamos ficar atentos .

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Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

TESTEMUNHO DA VERDADE

Dia 28/05, às 10hrs, na Alerj. 1° Testemunho da Verdade da Comissão do Rio.

Para pessoal do Rio a TV ALERJ transmitirá o evento.

LÚCIA MURAT - Cineasta - Presa e Torturada nos anos de 1971 e 1974.

DULCE PANDOLFI - Historiadora e Professora - Presa em 1970 e Torturada no DOI-CODI I Exército/RJ.

Fale Rio - Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e Direito
à Comunicação - RJ
 
Próxima reunião:
 
Dia: 03 de junho de 2013 (segunda-feira)
Local: SindJor Rio (Rua Evaristo da Veiga, nº 16, 17º andar - Centro - Rio de Janeiro)
Horário: 19h
Pauta: PLIP/Campanha 'Para Expressar a Liberdade'; Canal da Cidadania; audiência pública na Alerj sobre rádio digital [...].

Liberdade de expressão: a nova menina dos olhos dos movimentos sociais --

Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Governo regulamenta sanções às rádios e TVs conforme lei arcaica .

Bruno Marinoni - Observatório do Direito à Comunicação

Enquanto a sociedade reivindica que o Governo Federal coloque em consulta pública um novo marco regulatório das comunicações, o Ministério das Comunicações publicou em abril uma nova portaria com o objetivo de definir de forma mais clara e criteriosa as punições a serem aplicadas a emissoras de rádio e TV. Com a entrada em vigor do  Regulamento de Sanções Administrativas (Portaria nº 112), pela primeira vez o governo brasileiro dispõe de uma metodologia com critérios, parâmetros e classificação de infrações para aplicação de sanções a veículos de radiodifusão.

O novo quadro de classificação de infrações define-as como leves, médias, graves ou gravíssimas, de acordo com o tipo de desobediência às normas apresentado na lista anexa ao documento. "Dificultar o trabalho do agente de fiscalização" ou "descumprir as finalidades constitucionais e legais do serviço de radiodifusão" são consideradas faltas graves, por exemplo. Constitui, por outro lado, infração gravíssima "admitir, como diretor ou gerente pessoa que esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial".

As sanções previstas pela portaria são de diferentes tipos. As emissoras infratoras podem receber advertência, multa, suspensão, cassação ou revogação de autorização. No ano de 2012, antes da definição da metodologia, foram aplicadas 741 sanções, sendo 612 multas, 126 suspensões, duas cassações e uma suspensão com multa (em alguns casos ainda se pode recorrer). Desde 2011, o Ministério das Comunicações disponibiliza periodicamente um quadro com a lista das emissoras penalizadas.

As multas aplicadas têm como referência um valor máximo definido pelo Ministério das Comunicações a cada três anos. Esse valor atualmente é de R$76.155,21, atualizado em dezembro de 2011. São considerados para o cálculo o tipo de serviço, a sua abrangência e a gravidade da infração.

Em uma hipotética cidade brasileira, por exemplo, com menos de 5 mil habitantes, com um IDH considerado baixo (menor que 0,5), em que uma rádio FM com alta potência (40 km de área de serviço) cometesse pela primeira vez uma infração leve, pagaria uma multa de R$ 2,1 mil (2,8% do valor máximo da multa). No caso de uma emissora de TV de alta potência (66km de área de serviço), em uma cidade com mais de um milhão de habitantes, com alto IDH (maior que 0,8), que cometesse pela primeira vez uma infração gravíssima, o valor a pagar já seria de R$ 16 mil (21% do valor máximo).

Ainda que esses valores sejam baixos quando consideradas as grandes empresas de comunicação, para Otávio Pieranti, Diretor de Acompanhamento e Avaliação em Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, as multas não podem ser consideradas "simbólicas". Com a utilização de um fator de reinidência a entra no cálculo, a opção do Minicom teria sido por "punir com mais rigor a entidade que comete infrações de forma sistemática", defende.

As entidades infratoras podem fazer acordo com o Secretário de Serviços de Comunicação Eltrônica de celebrar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o consequente arquivamento do processo administrativo de apuração da infração. Segundo Pieranti, "o TAC não é um benefício para a entidade em detrimento da sociedade: ao contrário, tal como ocorre em diversos outros segmentos e atividades econômicas onde existe TAC, seu objetivo é a adequação da entidade para que o serviço seja praticado conforme as regras e atenda o interesse público"

Participação da sociedade

O Regulamento de Sanções Administrativas passou por um processo de consulta pública em julho e agosto do ano passado, período em que recebeu propostas da sociedade para a aplicação das penalidades. De acordo com o Ministério das Comunicações "foram avaliadas as sugestões em seus aspectos legais, técnicos e quanto à viabilidade de sua execução".

Para Paulo Victor Melo, da coordenação do Intervozes, "um dos grandes problemas do regulamento é não garantir um forma real da população se defender das programações das emissoras como previsto no artigo 220 da Constituição". Segundo ele, "ao contrário do anseio da sociedade, o Ministério vem soltando portarias e decretos de forma fatiada, que buscam pequenas adequações legais e que tem pouco sentido frente à proposta dos setores que lutam pela democratização da comunicação de se implementar uma nova lei que substitua a antiga, já vigente há mais de 50 anos".

De acordo com informações do Minicom, as denúncias sobre infrações podem ser encaminhadas pela sociedade por carta ou e-mail para o endereço denuncia@mc.gov.br O ministério disponibiliza ainda um serviço de atendimento presencial, por telefone (61 3311-6464) e por e-mail ( atendimento@mc.gov.br).

Confira a Portaria nº 112: http://www.mc.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=26765&catid=273
http://www.mc.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=26765&catid=273

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Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Resolução para o VIII Congresso

Nacional da Abraço .

Deputados discutem políticas para pequenas e grandes empresas de comunicação

Deputado petista pede explicações ao governo sobre distribuição de publicidade .

Rádio Comunitária Vera Cruz ganha na justiça ação contra o Sindiradio que pedia proibição de veicular propaganda .

PL de Jandira que regulamenta regionalização da comunicação avança no Senado Federal .

Uma década depois, o Projeto de Lei (PL) 256/91, de autoria da deputada federal Jandira Feghali e que regulamenta a regionalização da comunicação no País, avançou no Senado Federal. O PL recebeu parecer favorável na Comissão de Ciência e Tecnologia, do relator Valdir Raupp (PMDB/RO) na segunda-feira (13). A tramitação é mais um passo positivo na regulamentação do artigo 221 da Constituição Brasileira, que determina um maior fluxo de informações locais e de forma democrática.

A deputada, que também preside a Comissão de Cultura na Câmara dos Deputados, vibrou com a movimentação: "A matéria é tema da Carta Magna, que tem a Comunicação como base para o País. Apesar de muita disputa política, empresarial e de entidades, o PL conseguiu sair da Câmara redondo, embora tenha recebido emendas no Senado. A essência dele se mantém, mesmo com a modernidade e a Internet, pois falar de regionalização é falar de democratizar a comunicação brasileira", explica.

Ainda segundo a parlamentar, alguns pontos do PL são essenciais nessa luta: "Falamos de que os veículos de radiodifusão incorporem 1% da produção independente, que hoje em dia é larga, abrangente e muito presente na sociedade. Além disso, faz com que a cultura local se enxergue mais, mesmo com a produção centrada nas grandes empresas do Sudeste", aborda Jandira.

A partir de agora, o PL tramitará para a Comissão de Educação do Senado, antes de retornar para Câmara dos Deputados.

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OEA recebe denúncias sobre criminalização de rádios comunitárias no Brasil

Alagoas se mobiliza para reinstalação de Conselho de Comunicação .

Bruno Marinoni - Observatório do Direito à Comunicação
16.05.2013

Entidades da sociedade civil têm se mobilizado para a retomada do funcionamento do Conselho Estadual de Comunicação Social de Alagoas (Consecom). Em uma reunião realizada no dia 30 de abril, dez instituições integrantes da última gestão do órgão indicaram nomes para os cargos. O processo aguarda a nomeação dos conselheiros pelo governador Teotônio Vilela (PSDB) e a publicação no diário oficial.

O Consecom se encontra fora de operação há cerca de três anos. Em 2010 houveram três tentativas de se realizar reuniões, que vieram a fracassar por falta de quorum. O presidente do conselho e representante do Sindicato dos Jornalistas, Marco Guimarães, afirma ter se instalado "uma letargia no Conselho por falta de interesse do governo".

Segundo Guimarães, a sessão estadual do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), responsável por parte da atual mobilização, pretende após a nomeação reestruturar o conselho. "Queremos torná-lo deliberativo e ampliar seu espaço para que mais atores possam participar", afirma. A publicação é aguardada para o fim do mês.

De acordo com Élida Miranda, associada do Intervozes que participa das atividades de reinstalação do Consecom em Alagoas, o interesse dos governo estadual em fazer funcionar e criar conselhos em outros setores para garantir o aporte de verbas federais previstas serviu de "munição" para que a sociedade civil questionasse a inoperância do conselho de comunicação. "Por que esse conselho que já existe e possui demandas não poderia voltar a funcionar?", questiona.

Em funcionamento desde 2001, o Conselho de Comunicação de Alagoas é composto por 17 conselheiros, indicados por entidades de classe, instituições de ensino e secretarias estaduais . Possui caráter consultivo e tem por atribuição acompanhar políticas públicas de comunicação.

Um fato de destaque de sua atuação, segundo o presidente do conselho, foi a defesa da manutenção da Secretaria de Comunicação (Secom), quando foi proposta a sua extinção. Outro momento de importância teria sido durante a realização da primeira Confecom em 2009, quando o órgão teria desempenhado um "papel  preponderante" na fase estadual do processo. Além disso, teria editado alguns exemplares de um "Cadernos de Debates".

Assim como em alguns outros casos, o conselho de comunicação está previsto na constituição do estado de Alagoas (artigo 212), mas é um dos pouco dentre esses que chegou a funcionar. Teria sido criado no contexto da disputa entre elites locais, sem que houvesse uma real demanda da sociedade civil.

Para saber mais sobre conselhos estaduais http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/_onde_estamos_e_para_onde_vamos

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Festival: 10 anos da Fábrica ocupada FLASKÔ .

 TRABALHO E CULTURA, A LUTA CONTINUA!

Em 12 de junho de 2013 a Fábrica Ocupada Flaskô completará 10 anos de luta pela estatização sob controle operário! Trata-se de uma grande resistência na defesa dos postos de trabalho e das conquistas sociais históricas da classe trabalhadora, sendo um importante instrumento de frente única, contribuindo para a construção do socialismo.

Diante do abandono patronal, que havia sucateado o patrimônio industrial e de deixar de pagar os direitos trabalhistas, os trabalhadores da Flaskô, juntamente com os companheiros da Cipla e Interfibra, em Joinville, Santa Catarina, tomaram uma decisão história: ocupar a fábrica e retomar a produção sem o patrão, assumindo a gestão e dando início há uma luta internacional pela emancipação da classe operária.

Nesses 10 anos mostramos que, sem ter apropriação privada da riqueza, uma produção pode ter sua efetiva função social. Conseguimos apontar, concretamente, uma perspectiva de luta diante dos fechamentos das empresas. As conquistas sociais são de grande valia, como a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, para 30 horas semanais, 06 horas semanais. Obviamente, ao defendermos abertamente a expropriação dos meios de produção e o controle operário, fomos duramente atacados pela burguesia, que nos viu como uma ameaça contra a lógica capitalista.

Muitos foram os conflitos, com grandes batalhas, envolvendo grandes mobilizações, caravanas à Brasília, campanhas internacionais. Da mesma forma, tivemos milhares de pequenas disputas cotidianas, fazendo o possível e o impossível para manter a atividade industrial com as bandeiras históricas que sempre defendemos. Tivemos algumas derrotas, mas inúmeras são as vitórias. Não tem sido fácil. A luta continua...

Justamento por isso, precisaremos ainda mais da unidade e da garra da classe trabalhadora em todo o mundo para manter essa importante experiência.

Assim, temos o prazer de convidar todos os companheiros e companheiras para participar de nossa Conferência "Flaskô 10 anos: operários e cultura, a luta continua!", a ser realizada nos dias 09 a 16 de junho de 2013, destacando-se o Encontro Internacional: 10 anos de controle operário da Flaskô, a ser realizado no sábado, dia 15 de junho, às 13h.

Diversas entidades sindicais, movimentos sociais, organizações dos trabalhadores estarão presentes, inclusive com delegações internacionais, que durante todos esses 10 anos foram companheiros da luta pela estatização sob controle operário.

Será uma honra podermos comemorar os 10 anos da Fábrica Ocupada Flaskô com a presença de todos vocês. Sabemos que os desafios continuam... Estaremos juntos para que a luta da estatização sob controle operário continue na Flaskô e em todo o mundo, construindo o socialismo e expropriando o capital.

Veja a programação completa. Contamos com a presença de todos!

Viva os 10 anos da Fábrica Ocupada Flaskô!

Sumaré, 13 de maio de 2013 - Conselho de Fábrica da Flaskô

Programação 

Dia 09/06 – domingo (13h)

Sonora Musical, Circo, Campeonato de Skate, Oficina Infantil (contando histórias)

 

Dia 10/06 – segunda-feira

15h – Apresentação e visita monitorada à Fábrica Ocupada Flaskô

19h – "A Situação da Ocupação do Iraque e a luta contra o Imperialismo", com Akram Nadir

 

Dia 11/06 – terça-feira

12h – Vivência na linha de produção da Flaskô

18h30 – Cinedebate: "Intervenção"

20h – Roda de Samba e Batucada da Flaskô

 

Dia 12/06 – quarta-feira

11h - Vivência na Rádio Luta e Fábrica de Esportes e Cultura (skate, futebol, ping-pong, etc.)

12h – Assembleia Geral dos Trabalhadores: Aprovação do Manifesto – Flaskô 10 anos

13h – Confraternização 10 anos da Flaskô: festa com os trabalhadores

 

Dia 13/06 – quinta-feira

10h – Ato e Mobilização na Rua: A situação da Cultura e Esporte em Sumaré

18h – Debate: Situação Política Argentina, Paraguai e Bolívia: um olhar a partir das fábricas ocupadas

20h – Lançamento de Livros do CEMOP

21h – Sarau Hip Hop

 

Dia 14/06 – sexta-feira

15h - Oficina de Teatro do Oprimido

20h – Peça de Teatro

22h – Show musical

 

Dia 15/06 – sábado

 

13h – Encontro Internacional: 10 anos de Controle Operário da Flaskô

(Histórico, Perspectivas, Criminalização, Saudações de Solidariedade)

16h30 – Encerramento do Ato e aprovação do Manifesto Flaskô 10 anos!

17h - Ato de Rua: Flaskô 10 anos!

19h – Teatro de Rua

20h – Confraternização: Cerveja com Violeiros, Vinícius Camargo, Lima e João Arruda

 

Dia 16/06 – domingo

10h – Peça de Teatro Infantil

14h – Debate: Venezuela – Revolução em Perigo

16h – Peça de Teatro

18h – Show musical com Coletivo Cumpinzeiro

 

Atividade Permanente: Oficina de Zine; Exposições de Fotografias da Flaskô e de Charges Flaskô 10 anos

 

·         Outras atividades ocorrerão com a presença das delegações de fábricas ocupadas da Venezuela, Argentina, Bolívia e Paraguai, além de um giro com Akram Nadir, militante sindical exilado do Iraque, discutindo a luta contra o imperialismo.

 

Maiores informações:

www.fabricasocupadas.org.br - www.memoriaoperaria.org.br – www.estatizaraflasko.org.br 

alexandremandl@yahoo.com.br – 55-19-8129-6637 / pedro.santinho@uol.com.br – 55-19-9696-6379

Prazo para solicitação do Canal da Cidadania acaba em 18 de julho de 2014 .

[Por Claudia Santiago –NPC] A Portaria 489 do Ministério das Comunicações, de 2012, cria uma nova figura na televisão: o Canal da Cidadania. O que é isso? Como funciona? Quem é o dono deste canal? É na TV aberta ou na TV por assinatura? É analógico ou digital? Se você ficou confuso com tudo isso, é normal. Mas... Acalme-se. Especialistas já trataram de responder a muitas de nossas perguntas. Vamos lá!

Primeiramente precisamos saber que este é um canal público, ou seja, não tem um dono. Deve ser gerido por um Conselho que será o responsável final pelas quatro faixas de programação. Como quatro? Isso mesmo é um só canal com quatro faixas de programação.  Vão operar de forma digital e na TV aberta.

A primeira medida a ser tomada para que o canal comece a existir é o envio de uma solicitação ao Ministério das Comunicações. Essa solicitação pode ser feita pela  prefeitura, pela Câmara Municipal ou mesmo por uma fundação. As quatro faixas de programação devem ser divididas da seguinte maneira: uma para o poder público municipal, uma para o poder público estadual e duas para transmissões comunitárias.

Entenderam qual é a parte que nos cabe neste latifúndio? Isso mesmo, as duas faixas comunitárias ficarão sob a responsabilidade de associações locais. Associações estas que tanto podem ser compostas por trabalhadores Sem Terra, Sem Teto, associações de jornalistas, sindicalistas, quanto por banqueiros, latifundiários, donos de portos, marinas, mineradoras e estádios de futebol. Quem decide, quem seleciona essas associações é o Ministério das Comunicações. Gostou? Então, não é difícil entender. É o modelo de  TV comunitária que já funciona na TV por assinatura agora funcionando na TV Aberta. Só falta você procurar o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) na sua cidade e garantir a participação dos trabalhadores neste canal.

A discórdia entre os poderes e a grande mídia brasileira .

A discórdia entre os poderes e a grande mídia brasileira .

Luciana quer debater projeto popular de regulamentar comunicação .

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TV digital: Governo abre seleção para o Ginga Br .

Ministério das Comunicações publicou nesta sexta-feira, 03/05, no Diário Oficial da União (DOU) o aviso de seleção pública de dez emissoras que vão receber os laboratórios de testes de conteúdos e aplicações interativas de TV Digital, utilizando o middleware brasileiro Ginga. Parte das ações do programa Ginga Brasil, o Ginga Br.Labs pretende capacitar mão de obra especializada no fomento do Ginga.

A seleção está aberta para a participação de entidades de direito público ou privado vinculadas às administrações públicas em âmbito municipal ou estadual, bem como instituições públicas de ensino superior, que prestem serviços de radiodifusão ou tenham outorga para tal na modalidade educativa. As entidades também devem ter protocolado no Ministério das Comunicações o pedido de consignação para a prestação do serviço de radiodifusão de sons e imagens digital.
As propostas serão recebidas até o dia 17 de junho. A expectativa é de que a seleção seja concluída até 30 dias depois dessa data. Também devem ser indicada nesta inscrição a equipe técnica envolvida, visto que além dos laboratórios serão capacitados 40 técnicos, produtores ou diretores das emissoras selecionadas no uso e desenvolvimento de aplicações e conteúdos interativos baseados no middleware Ginga.
Em dezembro, em entrevista ao Convergência Digital, o assessor do Minicom, James Görgen, revelou que o programa Ginga Brasil poderá chegar a R$ 50 milhões. Ideia é aproveitar a portaria - em vigor desde janeiro desse ano - que impõe que 75% dos televisores produzidos no país precisam incorporar o middleware de interatividade do SBTVD.

A aliança com a RNP prevê ainda a construção de uma rede de distribuição de conteúdo (conhecido no jargão do setor pela sigla em inglês CDN) a ser instalada em alguns dos Pontos de Presença (PoPs) da RNP. A ideia é contar com uma infraestrutura que permita a troca de conteúdos. Esse CDN deve, na prática, representar uma significativa ampliação de um projeto que a RNP já toca em parceria com a TV Brasil – o serviço de Intercâmbio de Conteúdos Digitais (ICD), até aqui uma plataforma de software para o gerenciamento e compartilhamento de ativos digitais.

Projeção feita pelo governo de alcançar a marca de 54 milhões de TVs com Ginga em 2016 vier a se confirmar, o crescimento da base será similar ao previsto para os smartphones e a TV será, sim, uma plataforma para a oferta de serviços públicos gratuitos para o cidadão brasileiro. O Convergência Digital disponibiliza a íntegra da convocação do edital pelo ministério das Comunicações.
*Colaborou Luis Osvaldo Grossmann

Projeto Ginga BR.LABS Agência: MC/SE

AVISO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 1/2013
Projeto Ginga BR.LABS Agência: MC/SE

Data limite para recebimento de propostas: 17/06/2013

Objeto: Seleção de 10 (dez) entidades, de direito público ou privado, vinculadas às administrações públicas em âmbito estadual, municipal ou do Distrito Federal, bem como a instituições públicas de ensino superior, que detém outorga para executar o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia analógica, na modalidade educativa, e que protocolaram no Ministério das Comunicações pedido de consignação para a prestação do serviço de radiodifusão de sons e imagens digital, aptas a receberem laboratórios de testes de conteúdos e aplicações interativas de TV Digital desenvolvidos para operar com o middleware integrante do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre - SBTVD-T, previsto na norma brasileira (NBR) aplicável.
A iniciativa segue os objetivos e finalidades do Programa Ginga Brasil, definidos na Portaria N.º 482, de 6 de dezembro de 2012, e é destinada à entidade com atribuição estatutária compatível com o desenvolvimento das atividades previstas no presente edital e aptas à execução de convênios conforme o disposto no Decreto Nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e suas posteriores alterações, e na Portaria Interministerial MP/MF/MCT N.º 507, de 24 de novembro de 2011.
Público Alvo: Entidades, de direito público ou privado, vinculadas às administrações públicas em âmbito estadual, municipal ou do Distrito Federal, bem como a instituições públicas de ensino superior, que detém outorga para executar o serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia analógica, na modalidade educativa, e que protocolaram no Ministério das Comunicações pedido de consignação para a prestação do serviço de radiodifusão de sons e imagens digital. Endereço do edital na íntegra - www.mc.gov.br, a patir desta sexta-feira, 03/05.

Cezar Alvarez
Secretário Executivo

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Fale Rio - Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e Direito
à Comunicação - RJ

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Por unanimidade, PSOL aprova resolução em defesa da democratização da comunicação e contra os oligopólios privados

Lei da Mídia Democrática: lançamento do projeto marca Dia do Trabalhador

Criado em Campinas o Comitê pela Democratização da Comunicação .

Uma reunião com movimentos sociais e ativistas da comunicação das cidades de Valinhos, Campinas e Hortolândia teve como pauta a democratização da Comunicação.

A reunião teve como foco debater, analisar e propor políticas para a democratização da Comunicação em Campinas, além de debater a criminalização das Rádios Comunitárias, o monopólio da Comunicação na cidade e a participação dos movimentos sociais na Campanha "Para Expressar a liberdade" que pretende arrecadar 1 milhão e 500 mil assinaturas para um Projeto de Iniciativa Popular que regulamenta os artigos 220 ao 224 da Constituição definindo regras sobre a propriedade cruzada, monopólios, regionalização, produção independente dentre outros temas importantes para o Controle social da Mídia.

O debate analisou o tema com profundidade, principalmente sobre o protagonismo dos movimentos sociais nos debates sobre a Comunicação Brasileira, Regional e seu papel de criminalização dos Movimentos sociais.

Além da luta política para a democratização das Comunicações brasileiras, também foram analisados o foco do tema em questão que ainda se prende as amarras de conceitos acadêmicos e distante da realidade dos movimentos sociais históricos.

Torna-se necessário neste momento debater com os movimentos sociais o papel da comunicação na difusão de valores contrários aos interesses populares. Neste sentido, para aprofundar os debates sobre o tema, foi criado um Comitê Regional para a democratização da Comunicação cujo papel é construir um movimento social forte e combativo para a luta de classes da comunicação brasileira e regional.

Este comitê terá como função levar às ruas o debate da Campanha "Para Expressar a Liberdade", a articulação e defesa das Rádios Comunitárias contra as investidas da Anatel e do monopólio, instrumentalizar os movimentos sociais sobre o papel estratégico da comunicação para a luta dos movimentos sociais e principalmente fazer luta política para que o processo movido pelo Sindicato dos radialistas contra o Monopólio da Rede Record em Campinas ganhe corpo.

Uma nova reunião acontecerá no próximo dia 02 de Maio às 19:00 horas no MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DE CAMPINAS - MIS (Rua Regente Feijó, 837, Centro, Campinas), na qual todas as entidades dos movimentos sociais, militantes e ativistas desde já estão convidados para se somar a esta luta.