Uma década depois, o Projeto de Lei (PL) 256/91, de autoria da deputada federal Jandira Feghali e que regulamenta a regionalização da comunicação no País, avançou no Senado Federal. O PL recebeu parecer favorável na Comissão de Ciência e Tecnologia, do relator Valdir Raupp (PMDB/RO) na segunda-feira (13). A tramitação é mais um passo positivo na regulamentação do artigo 221 da Constituição Brasileira, que determina um maior fluxo de informações locais e de forma democrática.
A deputada, que também preside a Comissão de Cultura na Câmara dos Deputados, vibrou com a movimentação: "A matéria é tema da Carta Magna, que tem a Comunicação como base para o País. Apesar de muita disputa política, empresarial e de entidades, o PL conseguiu sair da Câmara redondo, embora tenha recebido emendas no Senado. A essência dele se mantém, mesmo com a modernidade e a Internet, pois falar de regionalização é falar de democratizar a comunicação brasileira", explica.
Ainda segundo a parlamentar, alguns pontos do PL são essenciais nessa luta: "Falamos de que os veículos de radiodifusão incorporem 1% da produção independente, que hoje em dia é larga, abrangente e muito presente na sociedade. Além disso, faz com que a cultura local se enxergue mais, mesmo com a produção centrada nas grandes empresas do Sudeste", aborda Jandira.
A partir de agora, o PL tramitará para a Comissão de Educação do Senado, antes de retornar para Câmara dos Deputados.
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Maninho
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