| Na primeira reunião entre o Ministério das Comunicações e a Secretaria Geral da Presidência da República com as entidades que integram a Campanha "Banda Larga é um direito seu", ontem, dia 10, em Brasília, o ponto positivo foi a abertura do diálogo entre o governo e os movimentos de democratização das comunicações. Uma segunda reunião foi marcada para o dia 30 de julho.
As entidades foram recebidas por James Gorgen, assessor do Ministério, e Diogo Santana, secretário executivo da Secretaria Geral da Presidência. Gorgen abriu a reunião apresentando o planejamento estratégico do Minicom e, ao falar sobre a questão da banda larga, negou que haja um PNBL 2.0. Segundo ele, todos os estudos realizados até aqui esbarram na falta de recursos para viabilizar um novo plano.
Os representantes da Campanha contestaram essa afirmação, sugerindo que o governo trocasse os bens reversíveis por investimentos em redes públicas e banda larga ou utilizasse os recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) – em 2012, os dois fundos já ultrapassavam, juntos, a casa dos R$ 10 bilhões. Para as entidades, recursos há, o que está em discussão é o que fazer com os bens reversíveis. Os integrantes da Campanha reafirmaram que a solução para a banda larga é a prestação do serviço em regime público, destacando que o mercado não vai universalizar o acesso à internet banda larga.
Já o secretário executivo da SGPR disse que há hoje uma demanda, inclusive da presidente Dilma, acerca de dois temas: democratização da comunicação e blogueiros, e cultura e cultura digital. Na discussão com as entidades foi apontada uma terceira demanda, sobre infraestrutura pública e privacidade na rede, tendo em vista os recentes acontecimentos com a descoberta de espionagem norte-americana de cidadãos e empresas brasileiras. Os representantes dos movimentos sociais também reivindicaram que a infraestrutura de banda larga fosse incluída no tema democratização das comunicações.
Santiago enumerou ainda a agenda a ser discutida: regulação da mídia, neste caso diretamente com a presidente Dilma; o Marco Civil da Internet, a Lei dos Direitos Autorais e as rádios comunitárias.
Na reunião marcada para o dia 30, estará em pauta o tema inclusão digital (telecentros, cidades digitais e pontos de cultura, entre outros). Participaram da reunião representantes do Instituto Telecom, FNDC, Instituto Bem Estar Social, Ulepicc, Intervozes, Coletivo Digital, IBPD,Proteste, Cut e Idec |
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