Lei da Mídia Democrática terá lançamento regional no Vale do São Francisco .

A Lei da Mídia Democrática, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, será lançada regionalmente no dia 30 de agosto, a partirdas 17h, no Brasinha (ao lado da Catedral), em Juazeiro. O evento será aberto ao público e contará com a presença de representantes de movimentos sociais, ONGs, estudantes, e sociedade civil que apoiam a democratização da comunicação no Brasil.

Fazem parte da programação, a professora da UNEB, Gislene Moreira, que coordena um grupo de pesquisa e extensão sobre Comunicação para o Desenvolvimento na região (COM 10!), e o jornalista e apresentador do programa "Pé na Rua" da TV Pernambuco, Ivan Moraes.

O Projeto de Lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem o monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão). Ele foi lançado no Congresso Nacional, no último dia 22, e é um instrumento da campanha "Para Expressar a Liberdade", realizada por entidades da sociedade civil que lutam por um sistema de comunicação democrático.
A Lei da Mídia Democrática já recebeu o apoio de centenas de entidades e, desde o dia 1º de maio, quando foi levada às ruas, conta com milhares de assinaturas. A intenção é que o projeto de lei seja debatido no Congresso Nacional, para isso, são necessárias 1,3 milhão de adesões.

Na região, a coleta está sendo feita pelo Fórum de Comunicação Sertão do São Francisco que existe desde 2009 e pelo COM 10!, e já conta com mais de 600 assinaturas. "Em nível territorial temos feito esta discussão, chamando diversas entidades, a exemplo das Rádios Comunitárias. Este momento sem dúvida contribui com o fortalecimento do Fórum e com a ampliação da pauta da democratização da comunicação aqui no sertão do São Francisco", pontua uma das integrantes do Fórum e do Coletivo Intervozes, Érica Daiane Costa.

Informações: Fórum de Comunicação Sertão do São Francisco --

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Lançada a Lei da Mídia Democrática no Brasil

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Lancada-a-lei-da-midia-democratica-no-brasil

  Na última quinta-feira, 22/8, aconteceu na Câmara dos Deputados, o Lançamento Nacional da Mídia Democrática, que garante para a sociedade, a liberdade, pluralidade e diversidade nas comunicações. Além da participação da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), o evento contou com senadores, deputados e representantes de entidades e da sociedade civil. Conduzida pela coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Rosane Bertotti, a sessão recebeu também a Deputada Federal e presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação, Luiza Erundina (PSB-SP), o deputado Chico Alencar (PSOL), Jandira Feghali (PC do B), Nilmário Miranda (PT), Paulo Ruben Santiago (PDT) e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AL).

Lei Da Mídia Democrática terá lançamento nacional em Brasília .

Posted: 21 Aug 2013 09:46 AM PDT

A Lei da Mídia Democrática, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, será lançada nacionalmente no dia 22 de agosto, a partir das 9h, em Brasília. O evento será aberto ao público e contará com a presença de representantes de movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e políticos que apoiam a democratização da comunicação no Brasil. O coordenador executivo da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) e diretor da Agência Abraço em Brasília, José Sóter participará do debate.

O projeto de lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão).

Apesar do que diz a carta magna, no Brasil há uma grave situação de concentração monopólica da mídia: poucos grupos privados e menos de dez famílias são donos dos meios de comunicação.

O projeto é um instrumento da campanha "Para Expressar a Liberdade", realizada por entidades da sociedade civil que lutam por um sistema de comunicação democrático. Ele é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no país e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.

A campanha "Para Expressar a Liberdade" vem mobilizando e esclarecendo a sociedade civil sobre a necessidade da descentralização e da pluralização do setor e tem recebido um amplo respaldo popular. As manifestações de junho demonstraram a inquietude da população frente à situação de monopólio dos meios de comunicação no país e a Lei da Mídia Democrática se tornou um importante instrumento desse debate.

A Lei da Mídia Democrática já recebeu o apoio de centenas de entidades e, desde o dia 1º de maio, quando foi levado às ruas, conta com milhares de assinaturas. Para tramitar como vontade da população no Congresso Nacional, o projeto necessita hoje de 1,3 milhão de adesões.
A população brasileira reivindica a regulamentação do que está escrito na Constituição Brasileira para que todos tenham o direito à informação e à liberdade de expressão.

Lançamento Nacional do Projeto de Lei da Mídia Democrática:
Dia 22, às 9 horas.
Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Curta o evento do lançamento no Facebook: https://www.facebook.com/events/204125323081827/
Cobertura online: www.fndc.org.br e www.postv.org.br
Tuitaço dia 22, de 9h às 12h, com a hashtag: #leidamidiademocratica

Contatos para assessoria de imprensa:
Não será necessário o cadastramento de imprensa.
imprensa@fndc.org.br e (61) 3224-8038

Por redação do FNDC, para a campanha Para Expressar a Liberdade. Atualização dia 20, às 19:28

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Procuradoria Geral do Estado de Rondônia dá parecer para a participação de RaCom em verbas públicas .

Posted: 20 Aug 2013 12:42 PM PDT

O Departamento de Comunicação Social do Estado de Rondônia recebeu do Núcleo de Arquivo Multimídia e Documentação, o parecer que trata da participação do serviço de Radiodifusão Comunitária em verbas pública. No documento, a Casa Civil pede que o Governo Estadual estenda as verbas publicitárias, de tal forma que sejam contempladas também as rádios comunitárias, a título de apoio cultural. A proposta vem do apoio firmado com a Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), ou por meio do próprio contrato que o poder Estadual mantém com a agência privada que recebe as matérias governamentais a divulgar.

Segundo consta, as rádios comunitárias devem ser favorecidas com o apoio ,apenas no título de reconhecimento, pelo que representam no seio da sociedade. Por tanto, a ideia é de que este apoio não seja de simples ajuda financeira benemérita, por meio da Administração. Reconhecendo que o Governo também pode precisar dos serviços das rádios comunitárias para satisfazer o interesse público. O documento ressalta que a prestação do serviço deve acontecer rigorosamente nos limites estabelecidos, atendendo as normas da Lei Federal 9.612/98, considerando a necessidade da notícia para a população a ser atendida, os pontos que precisarem ser atingidos e a importância de chegar a notícia para esses pontos. Lembrando que qualquer comunicação institucional deve sempre pautar-se pelo caráter educativo, informativo ou de orientação social.

A ressalta não é aumento do valor de recursos disponíveis das verbas publicitárias, mas sim de destinar uma parte deles para as rádios comunitárias, para que em caso de necessidade, se faça a inserção de notícias do serviço público através das mesmas. É precioso que o Departamento de Comunicação Social estude a forma e os mecanismos a adotar. Porém, qualquer veiculação da notícia que ocorra através de rádios comunitárias irregulares, fica sujeita ao bloqueio dos pagamentos, além de responsabilizados na forma da lei civil, criminal e administrativamente todos que autorizaram. Neste caso, apenas as rádios comunitárias e as respectivas entidades mantenedoras que estejam em dia como os entes fiscalizadores, podem veicular as notícias, ficando excluídas as que operem de forma clandestina ou que estejam com problemas de documentos recaindo sobre a autorização, permissão ou concessão de uso.

Para o gerente da Agência Abraço em Rondônia, Antônio Maia, esta é mais uma vitória da Abraço, que desde novembro busca o apoio, que agora tem base legal, autorizando as emissoras a serem inseridas na participação das verbas públicas. Na próxima segunda (26/8) haverá uma audiência entre o governo de Rondônia e as rádios comunitárias, para que sejam entregues a documentação necessária. Antônio Maia ressaltou que as emissoras receberão do governo um valor "X" já a partir do dia 1° de setembro. "Esta vitória se faz graças ao trabalho da Abraço Rondônia que intermediou tudo isso através da nossa Agência Abraço", considerou.

Clique aqui para ver o parecer na íntegra

Por Bruno Caetano
Da Redação

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Abraço consegue direito de resposta na Nacional AM de Brasília .

Posted: 19 Aug 2013 05:54 AM PDT

Após uma certa resistência, a Gerência da Rádio Nacional AM 980 de Brasília atendeu à solicitação de direito de resposta solicitado pela Abraço Nacional a respeito de entrevista realizada na terça, 13, com representante da Abert, quando foram feitas várias deturpações sobre as rádios comunitárias e a legislação que criou o serviço. Às 9:20h de sábado (17), a produção do programa Revista Brasil ligou para o Coordenador Executivo da entidade, José Sóter, dando-lhe oportunidade de rebater a nota de repúdio emitida pela Abert atacando a portaria 197, principalmente nos seguintes pontos: Apoio Cultural de órgãos públicos, Raio de 1 km e destinação de canal alternativo em municípios limítrofes com choque de canais.

O Coordenador Executivo da Abraço defendeu que esses pontos não acrescenta nada à lei 9.612/98, mas apenas esclarece o que nela está contido, pois na mesma consta o apoio cultural sem qualquer restrição, o alcance baseado em transmissor de 25 com antena a 30 metros de altura e possibilidade de destinação de canal alternativo em casos de comprovada inviabilidade técnica. E é justamente isso que a portaria traz.

Para o Coordenador Executivo da Abraço, a Abert ataca o que é legal das rádios comunitárias e esconde que conseguiu com o Ministério das Comunicações, a transferência de 2.000 emissoras AM para o serviço de FM, sem qualquer procedimento licitatório. As emissoras comerciais poderão aumentar de potência e o governo ainda irá ressarci-las pela mudança.

Por outro lado, as rádios comunitárias estão há 15 anos lutando para que sejam destinados pelo menos três canais para o serviço e o aumento da potencia para até 250 W, e o governo até hoje nada fez e nada faz. Ou seja: para as comerciais tudo e para as comunitárias nada ou apenas migalha

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Gerência da Rádio Nacional AM Brasília nega direito de resposta à Abraço .

A gerência da Rádio Nacional AM de Brasília (980 KHz) negou o direito de resposta solicitado pela Abraço Nacional (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) ao entrevistar um representante da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), que difamou com informações falsas e irresponsáveis o sistema de radiodifusão comunitária no Brasil. A transmissão foi feita na manhã do dia 12 de agosto, segunda-feira, quando o coordenador executivo da Abraço Nacional, José Sóter ouviu a entrevista no programa Revista Brasil, apresentado pelo radialista Walter Lima e tentou sem sucesso expressar o simples direito de resposta, que é um dos princípios básicos do jornalismo.

Com declarações cínicas e inescrupulosas, um representante da Abert atacou veemente as rádios comunitárias do Brasil, desinformando ouvintes sobre a Portaria 197, a questão do alcance de 1Km e a interferência de sinal entre as emissoras. Com o objetivo de retrucar as calúnias transmitidas pela Rádio Nacional AM, o coordenador da Abraço, José Sóter, tentou entrar em contato com a emissora, mas não sendo atendido decidiu telefonar para a gerência da empresa e pediu o direito de resposta, e aguardou sem êxito a chance de defender as rádios comunitárias dos ataques feitos pela Abert.

Como se não bastasse, a emissora AM usou ainda como o outro lado, um opositor à Abraço no Rio de Janeiro para representar as rádios comunitárias. A Rádio Nacional AM de Brasília, após as reclamações da Abraço Nacional apontou para a realização de uma mesa redonda com representantes da Abert e do MC para a qual convidaria a representação da Entidade. Ou seja, seria dado outro espaço para a Abert defender os seus ataques à Portaria 197 e a Abraço não seria atendida em sua solicitação de direito de resposta que deve garantir o mesmo espaço concedido à representação de outra opinião. Isso é maquear a negativa do espaço solicitado.

A Abraço cobra da Gerência da Rádio Nacional AM de Brasília que respeite o direito de resposta sobre as sérias calúnias declaradas pela Abert às rádios feitas para atender as demandas de nossas comunidades.

Bruno Caetano
Da Redaçã

Fwd: agenciaabraco.com

Agência Abraço inaugura gerência em Fortaleza com homenagem à Sérgio Lira

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Foi inaugurada na noite de sexta-feira, 9 de agosto de 2013, a Agência Abraço do Estado do Ceará, homenageando um grande comunicador, com o Estúdio Sergio Lira, que será ponto de difusão de tecnologias sociais da Fundação Banco do Brasil e da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Ceará (Abraço-CE). O evento ilustrou as várias possibilidades de trabalhos e parcerias que poderão ser desenvolvidas junto às instituições, sindicatos e Ongs, além de mostrar para a comunidade, a importância do projeto. O evento aconteceu em Fortaleza na sede da Abraço-CE na Avenida João Pessoa. A gerente da Agência Abraço-CE, Ana Lúcia Nascimento, abriu o evento falando sobre o orgulho de ter um espaço para buscar parcerias, se comprometendo em buscar apoio para a democratizar ainda mais, a comunicação no Estado. "Meu grande desejo é construirmos pautas que favoreçam a ampliação da comunicação comunitária e a melhoria de vida das pessoas, onde quer que elas residam. Garantir o acesso à informação para todos os cearenses é um dos desejos. Para isso, precisaremos de parceiros que colaborem com a ideia e vamos em busca deles, através de propostas que sejam interessantes para ambos os lados", afirmou. O Estúdio Sergio Lira foi uma homenagem a um dos percussores da comunicação comunitária radiofônica em Fortaleza realizada pela Agência Abraço. "Ele era um mobilizador e organizador da Abraço. Ele era nosso elo também com as rádios comunitárias porque ele estava muito próximo a todas elas", lembrou Nalú. De acordo com o coordenador executivo da Abraço-CE, Ismar Capistrtano, os equipamentos do estúdio possibilitarão a produção colaborativa pelas rádios comunitárias de um conteúdo educativo. Para o coordenador executivo da Abraço Nacional José Sóter, o estúdio será um instrumento de produções qualificados que se diferenciem da mídia comercial. A representante da Fundação Banco do Brasil (FBB), Fabiana Izaias, explicou que soluções simples, de fácil replicação e de serviço à comunidade caracterizam as tecnologias sociais apoiadas pela FBB. O coordenador de relações institucionais da Abraço Ceará, Kim Lopes, defendeu que o Estúdio é uma oportunidade para fortalecer as rádios comunitárias cearenses. Helder Gurgel da Marazul FM e coordenador de formação da entidade, disse que o espírito de Sérgio Lira permanece presente nas ações desenvolvidas pela instituição.   Para Zoraia Nunes, professora e educomunicadora, o espaço também deve promover rodas de conversas, encontros, happy hours que fortaleçam a luta pela democratização da comunicação. As professoras e jornalistas Kátia Patrocínio e Catarina de Oliveira disseram estar contentes não só com a homenagem, mas com a iniciativa e se colocaram à disposição para colaborar. Participaram também representantes do Centro Cultural Bom Jardim, do Instituto Nordeste Cidadania, do Sindicato dos Professores Apeoc, das rádios comunitárias Dendê Sol, de Fortaleza e Rádio Sucesso Fm, de Jucás, além do site Bairro Antônio Bezerra. A gerente da Agência Abraço do Ceará ressaltou ainda que compartilhar as informações pelas redes sociais também será um grande desafio a vencer, ,já que nem todos tem acesso às tecnologias da informação. "Vida longa a comunicação comunitária e livre. Continuaremos na esperança do marco regulatório das comunicações", finalizou Ana Lúcia Nascimento. Bruno Caetano Da Redação Com informações da Abraço-CE

Um Debate que Estava Faltando .

Nesta segunda, dia 12/8, às 20hs, o Teatro Casa Grande abre suas portas para encenar o espetáculo da democracia. No lugar dos atores e dos técnicos, os movimentos sociais e a juventude.

Em uma era de protestos, muitas dúvidas: as manifestações vieram para ficar? Qual a ideologia dos participantes da luta? Que papel têm as redes sociais na mobilização? Quem provoca a violência, o Estado ou as multidões? Quais os desdobramentos possíveis das jornadas de luta?

Para responder a estas e outras questões, com a palavra João Pedro Stédile, (Coordenação Nacional do MST); Tadeu Alencar (DCE-UFRJ); Priscilla Mello (Levante Popular da Juventude); Marcos Dantas (professor titular da Escola de Comunicação – Eco/UFRJ); Rafael Rezende (movimento juvenil Kizomba), com entrada gratuita.

 

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Fale Rio - Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e Direito
à Comunicação - RJ
 
Site: www.falerio.com.br
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  -- Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Governador Agnelo Queiroz garante apoio ao VIII Congresso Nacional da Abraço

09 Aug 2013 07:09 AM PDT

Em reunião na Residência Oficial do Governador, em Brasília, Agnelo Queiroz (PT-DF) garantiu apoio ao VIII Congresso da Abraço

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Formação da Abraço Minas – Um dos grandes momentos da história das RadCom no Brasil

Posted: 07 Aug 2013 10:38 AM PDT

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Comissão de Cultura e sociedade civil lançam campanha em defesa da regionalização da produção de rádio e TV .

Posted: 05 Aug 2013  PM

No dia 6 de agosto, terça-feira, às 16h, no Café do Salão Verde da Câmara dos Deputados, a Comissão de Cultura, gestores públicos e representantes de movimentos pela democratização da comunicação lançarão a campanha #QueroMeVerNaTV, em defesa da regionalização da produção artística, cultural e jornalística e da produção local e independente nas emissoras de rádio e TV.

A ideia é também apontar os impactos negativos do PL 5992/2013, recém-aprovado no Senado, e incentivar uma ampla mobilização em torno da matéria – que agora segue para votação no Plenário da Câmara – para a construção de um texto plural, que dialogue com os anseios do setor e que caminhe em direção à verdadeira democratização dos meios de comunicação.

No dia 11 de julho, a Comissão Especial Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal (CMCLF), aprovou no Senado, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR) – precedido de sub-relatório do deputado Sérgio Sveiter (PSD/RJ) – com a proposta de regulamentação do artigo 221, inciso II, da Constituição Federal, que trata da regionalização da programação cultural, artística e jornalística nas emissoras de rádio e TV.

O projeto chegou à Câmara como PL 5992/2013 e ignorou as propostas de regulamentação que tramitam na Casa há mais de 20 anos. Esta versão desmonta o conceito de regionalização. Reduz drasticamente o tempo de programação, inclui na cota a propaganda eleitoral e a programação religiosa sem qualquer limite de tempo. Além disso, não garante horário de melhor audiência para a inserção da programação regional e exclui a obrigatoriedade de contratação da produção independente – fortalecendo àqueles que já ocupam 90% do conteúdo de programação da TV aberta.

"Queremos garantir que o sotaque do Acre chegue ao Rio de Janeiro. E não apenas o sotaque do Leblon a Rio Branco", exemplifica a presidente da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), autora do PL 256/1991 – que trata também da regionalização da produção e que até hoje está tramitando no Congresso. Para a deputada, o texto aprovado pela pequena comissão de senadores e deputados "despreza o processo histórico, alija a formulação acumulada e aprova um texto "polêmico"".

Participarão da Coletiva Pública a ministra da Cultura, Marta Suplicy (a
confirmar); o diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel (a confirmar); os deputados Jandira Feghali, presidente da Comissão de Cultura; Nilmário Miranda, vice-presidente da Comissão de Cultura; Luiza Erundina, coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular; Luciana Santos, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura; Roberto Santiago, coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa das TVs Comunitárias; Jean Wyllys; Jorge Bittar. Pela sociedade civil participarão: Renata Mielli, da coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC); Paulo Miranda, presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) e representantes do setor do audiovisual e das produtoras independentes.

Serviço

COLETIVA PÚBLICA: Lançamento da Campanha "#QueroMeVerNaTV – pela regionalização da TV e do Rádio e em defesa da Diversidade Cultural com produção local e independente"

LOCAL: Café do Salão Verde, Câmara dos Deputados

DIA: 06/08/2013, terça-feira

HORA: 16h

Informações: Secretaria FNDC --

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COLETIVA PÚBLICA: Comissão de Cultura e sociedade civil lançam campanha em defesa da regionalização da produção de rádio e TV .