Com 18 votos pela aprovação, neste primeiro turno, a Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF, aprovou na terça-feira (10/12) o Projeto de Emenda a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 51/2013, que destina, no mínimo, 10 % da verba publicitária dos Poderes Públicos locais para veículos de imprensa comunitária e blogs de Brasília.
O projeto teve maioria na CLDF. Dos 18 parlamentares presentes todos votaram pela aprovação do PELO 51 / 2013, que tem autoria da deputada distrital Luzia de Paula. O projeto é uma grande conquista dos profissionais que atuam nas mídias alternativa.
"Acho que essa é uma medida justa, pois os veículos de comunicação alternativa, blogs e jornais, que não tem grandes financiadores, poderão continuar o trabalho com muita luta e garra", declara Wilon Wander, um pioneiro dos jornais comunitários, diretor do Jornal Satélite, que luta há 47 anos.
A mobilização dos profissionais em apoio ao projeto foi organizada desde o início pela Associação dos Veículos de Comunicação Comunitária do Distrito Federal e Entorno – ASVECOM e o Movimento dos Blogueiros de Brasília – MBB.
"Foi uma vitória digna de nossos sonhos. Este momento significa o início da nossa independência, pois acredito que a imprensa alternativa de Brasília a partir de agora passará a viver uma nova realidade, graças a Câmara Legislativa, e, principalmente, a deputada Luzia de Paula, que teve a coragem de assumir a defesa da nossa bandeira de luta", afirmou o emocionado presidente da ASVECOM, Salvador Serapião.
O Movimento dos Blogueiros de Brasília – MBB, tem a coordenação geral do jornalista e blogueiro 'Eldo Gomes', gestão das mulheres blogueiras de 'Adriana Lima' e coordenação legislativa do fotógrafo e blogueiro 'Fernando Fidelis'. "São mais de 100 blogs cadastrados, representantes nas mais de 31 regiões administrativas do DF e uma força de mobilização com foco na garantia dos direitos de liberdade de imprensa e sustentabilidade. Mas, sem patrocínio e apoio do governo, não é possível trabalhar em prol da informação", declara o Eldo Gomes.
"Estou muito feliz com esta conquista, a nossa proposta representa o começo da democratização das mídias no Distrito Federal. Ela não prejudica a grande mídia, apenas assegura um percentual da verba publicitária para as pequenas, àquelas que chegam gratuitamente à casa do cidadão diariamente, que são os jornais, rádios comunitários, blogs e outros.", finaliza Luzia de Paula.
A Lei Orgânica do DF exige o interstício de 10 dias entre um turno e outro, com isso a proposta das mídias comunitárias será votada em segundo turno em fevereiro de 2014. Com a aprovação deste projeto a população do Distrito Federal tem a garantia do 'direito a informação', que é previsto no artigo 5º – da Constituição Federal. Pois são os blogs e jornais comunitários que chegam com notícias em todas as instâncias e pontas.
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