No documento, o parlamentar lembra que a criação dos Conselhos foi uma das diretrizes aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação realizada em 2009, em Brasília.
"É fato que está em curso a elaboração de um novo marco regulatório para o setor das comunicações, portanto, o momento é de retomada da criação dos Conselhos de Comunicação Social", destaca Reimont.
A criação do Conselho é condição obrigatória para a exploração do Canal da Cidadania. O Município do Rio encaminhou, no ano passado, pedido ao Ministério das Comunicações para a exploração do Canal. Já a Câmara do Rio aprovou, e o Executivo sancionou no início deste ano, a Lei Municipal nº 5687/2014, autorizando a criação e manutenção do Conselho Municipal de Comunicação Social.
O Conselho, entidade autorizada a explorar o Canal da Cidadania, deverá ter composição plural para contemplar a participação dos diversos segmentos do Poder Público e da comunidade local. Cada Conselho local, além de adotar seus mecanismos de interação com a sociedade, deverá elaborar e divulgar o Regimento Interno, no qual deve estar prevista a rotatividade de seus integrantes.
Reimont defende a instituição de um órgão que possibilite ao Município fazer-se presente na defesa do interesse público, voltado para a valorização e fiscalização dos princípios constitucionais referentes à comunicação. O vereador ainda salienta que o Rio, como Patrimônio da Humanidade, "não pode se ausentar do debate em torno da democratização dos meios de comunicação".
"O Conselho Municipal de Comunicação Social cumprirá um papel estratégico, principalmente no que tange à formulação de políticas voltadas à cidadania e à reafirmação dos direitos de acesso à informação", vereador Reimont.
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O Radialista José Francisco Nunes (Jofran Nunes), que trabalha na Rádio Comunitária São Miguel ‘FM’, sofreu uma tentativa de homicídio por arma branca na noite do último domingo, 16 de fevereiro, em frente a sua residência, localizada no Bairro Canto em São Miguel do Tapuio no Piauí 
Programas e projetos de extensão universitária propostos por universidades públicas, institutos federais de ciência e tecnologia, centros federais de educação tecnológica e instituições comunitárias poderão receber recursos de até R$ 300 mil para o seu desenvolvimento. É o que determina o edital 2015 do Programa Nacional de Extensão Universitária (Proext), lançado na semana passada pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC).
As Rádios Comunitárias espalhadas por todo o país, e que são filiadas a Abraço Nacional contam agora com descontos especiais em consultorias de outorgas e renovação de outorgas. Com um serviço que dará apoio jurídico e técnico, a Abraço pretende facilitar os procedimentos das emissoras e associações desde sua fundação. 
No II Congresso Estadual das Rádios Comunitárias que aconteceu neste final de semana, no hotel Costeiro, em Olinda, foram aprovadas diversas deliberações que constarão no documento a ser encaminhado para aprovação no encontro nacional da categoria. Os radiocomunicadores passaram 3 dias (07, 08 e 09) debatendo sobre os mais diversos assuntos: financiamento publico para as emissoras comunitárias, legislação e outorga, licença do Ministério das Comunicações que autoriza o funcionamento das emissoras .
A Agência Abraço agora disponibiliza boletins diários para que as rádios comunitárias de todo o Brasil possam executar em sua programação, conteúdos de interesses sociais e culturais. Para fazer o download das nossas notícias em áudio, basta clicar no link abaixo:
A 2° Conferencia Nacional de Proteção e Defesa Civil (2ª CNPDC) quer sugestões para reduzir os riscos de desastres existentes nas cidades e municípios do Brasil. O objetivo é proteger os cidadãos, deixando-os preparados da melhor forma possível para minimizar os danos que os eventos climáticos inevitáveis, como chuvas fortes ou vendavais, possam causar nas comunidades. Com novas ideias, será possível se pensar em políticas públicas que sejam capazes de eliminar ou diminuir ao máximo os riscos existentes hoje.