No documento, o parlamentar lembra que a criação dos Conselhos foi uma das diretrizes aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação realizada em 2009, em Brasília.
"É fato que está em curso a elaboração de um novo marco regulatório para o setor das comunicações, portanto, o momento é de retomada da criação dos Conselhos de Comunicação Social", destaca Reimont.
A criação do Conselho é condição obrigatória para a exploração do Canal da Cidadania. O Município do Rio encaminhou, no ano passado, pedido ao Ministério das Comunicações para a exploração do Canal. Já a Câmara do Rio aprovou, e o Executivo sancionou no início deste ano, a Lei Municipal nº 5687/2014, autorizando a criação e manutenção do Conselho Municipal de Comunicação Social.
O Conselho, entidade autorizada a explorar o Canal da Cidadania, deverá ter composição plural para contemplar a participação dos diversos segmentos do Poder Público e da comunidade local. Cada Conselho local, além de adotar seus mecanismos de interação com a sociedade, deverá elaborar e divulgar o Regimento Interno, no qual deve estar prevista a rotatividade de seus integrantes.
Reimont defende a instituição de um órgão que possibilite ao Município fazer-se presente na defesa do interesse público, voltado para a valorização e fiscalização dos princípios constitucionais referentes à comunicação. O vereador ainda salienta que o Rio, como Patrimônio da Humanidade, "não pode se ausentar do debate em torno da democratização dos meios de comunicação".
"O Conselho Municipal de Comunicação Social cumprirá um papel estratégico, principalmente no que tange à formulação de políticas voltadas à cidadania e à reafirmação dos direitos de acesso à informação", vereador Reimont.
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