Radialista comunitária é eleita vereadora mais votada do seu município .

O movimento de rádio comunitária do estado do rio grande do norte ainda comemora a eleição da Radialista Albervania Medeiros, que conseguiu se eleger graças ao seu trabalho de locutora de uma rádio comunitária localizada no município de ACARI a 208Km da capital potiguar.Dona de uma voz suave e um potencial enorme na hora de comunicar, falando a língua do povo, Albervania apresenta um programa todas as tarde na FM Gargalheiras 87.9. A radialista sempre veicula os artistas da terra, explorando o gênero brega.

Albervania anima as tardes do seu município através do rádio. Ela afirma que o seu trabalho diário no rádio, foi fundamental para a sua chegada a câmara municipal de Acari.. Com 32 anos, ela foi a vereadora mais votada do município, com 774 votos (9,51% do votos validos). Segundo a apresentadora, a sua campanha foi movida pela emoção e o clamor popular. "Eu devo a minha chegada à câmara municipal ao povo e aos meus ouvintes", ressaltou Albervania, que visitava os seus Eleitores de Bicicleta. Nos finais de semana, ela contratava um Moto Taxe e realizava as visitas da zona rural por ficar um pouco mais distante da cidade. "Prometo um mandato voltado para os movimentos sociais e do desenvolvimento da minha cidade. Saúde esporte e educação serão as minhas bandeiras de lutas ", afirma a vereadora e radialista Albervania Medeiros. A locutora fazia parte da coligação: Unidos pelo Bem de Acari, que tinha os seguintes partidos (PT / PTB / PR / PSB / PSD). Ela agora pretende ser a líder da oposição na casa.

Sobre Acari Região Seridó do RN

É considerada a cidade mais limpa do Brasil e abriga um importante acervo religioso do século XVIII. A Igreja de Nossa Senhora do Rosário e o Museu Histórico de Acari, por exemplo, foram tombados pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em 1964. O Açude Gargalheiras, com 40 milhões de metros cúbicos d'água, entre rochas e serras, é um espetáculo de rara beleza rústica. Acari tem 11.182 habitantes. Antiga aldeia dos índios cariris, seu nome tem origem em um tipo de peixe com escamas ásperas e deliciosa carne branca, comum no rio Acauã, que banha parte da região.

Com informações de Ugmar Nogueira 

Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

agenciaabraco.com : Presidente Dilma Rousseff recebe ofício histórico da Abraço-PI

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Um encontro histórico foi marcado por mais um importante passo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária. No dia 18 de janeiro, representantes da Abraço-PI (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Piauí) se reuniram com a presidenta da república Dilma Rousseff. O encontro foi realizado no Conjunto Habitacional de Terezina – PI, onde a presidenta estava inaugurando a obra. Na oportunidade, foi entregue uma lista de 23 reivindicações encaminhadas pela Abraço Nacional, contendo também um relato da relevante história de luta da entidade. O evento contou também com representantes da CUT , SINTE, com governador Wilson Martins, o senador Wellington Dias e os deputados federais Assis Carvalho e Jesus Rodrigues. De acordo com o coordenador da Abraço-PI, Ricardo Campos, a reunião com a presidenta Dilma, representou o reconhecimento de uma luta que já dura 15 anos no estado. "Tudo vai depender da maneira de como nós, da entidade, atuarmos. O governo já sinaliza que vai priorizar o dialogo com o setor, e até agora, a Abraço tem sido a maior referência no âmbito das rádios comunitárias no Brasil", afirmou. O coordenador também informou à presidenta sobre a ação truculenta feita pela Anatel contra um importante radialista em Parnaíba – PI. O comunicador Barbosa, da Rádio Comunitária Liberdade, teve um princípio de derrame, e foi socorrido pelos próprios agentes da Anatel que ali agiam violentamente contra a liberdade de levar informação a mais de 12 mil pessoas do município. Episódios como estes, já deixaram vítimas fatais como as radialistas Esmeralda Fernandes e Conceição Oliveira, que faleceram ao verem a Anatel destruir os veículos de comunicação de suas comunidades. Segundo a própria presidenta, as informações que chegam até ela não mostram a realidade das rádios comunitárias no Brasil, e por isso, após receber um ofício de Ricardo Campos, prometeu marcar uma audiência no Palácio do Planalto o mais breve possível. E este importante episódio na luta pelo direito humano da comunicação, prova que todo o esforço dos militantes da Abraço durante todo este tempo jamais será em vão. Bruno Caetano Da Redação

Minicom divulga primeiro aviso de habilitação para Radcom em 2013

Já foi publicado pelo Ministério das Comunicações, o primeiro aviso de habilitação de 2013 para a inscrição de entidades interessadas em operar rádios comunitárias em 75 municípios. Os estados contemplados são do Norte (Acre, Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins), Nordeste (Bahia e Pernambuco) e Centro-Oeste (Goiás).

De acordo com o Minicom, neste ano serão divulgados mais 12 avisos de habilitação para novas rádios comunitárias no Brasil. Tanto municípios que ainda não possuem nenhuma emissoras quanto aqueles que já tem rádio comunitária, mas que também demonstram interesse pela outorga, participarão da seleção. A projeção para este ano, é que 706 municípios sejam contemplados. O objetivo é dar condições para que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma rádio comunitária funcionando até o fim de 2013.

Foi definido também uma ação conjunta com a Universidade Federal Fluminense (UFF), para promover eventos de capacitação aos seguimentos de radiodifusão pública e comunitária. "Além de apresentar um diagnóstico da radiodifusão comunitária no país, o ministério vai mostrar para as associações que ainda não possuem autorização, para operar o que é uma rádio comunitária, como é o seu dia a dia e qual a documentação necessária para participar de um aviso de habilitação e receber outorga", afirma o coordenador geral de Radiodifusão Comunitária do Minicom, Samir Maia.

Bruno Caetano   Da Redação

Com informações do Minicom

Minicom fecha acordo para capacitar radiodifusor comunitário .

Uma parceria entre o Ministério das Comunicações e a Universidade Federal Fluminense (UFF) vai promover eventos de capacitação para os segmentos de radiodifusão pública e comunitária. O objetivo do acordo de cooperação técnica, publicado no Diário Oficial da União, é melhorar a atuação das emissoras junto à comunidade onde estão localizadas.

A UFF será responsável por implementar, coordenar e realizar o evento de capacitação. O Minicom vai desenvolver, elaborar e dar apoio técnico, disponibilizar dados e informações técnicas e acompanhar e avaliar os resultados alcançados. A atividade também terá apoio da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), que ficará encarregada de mobilizar as emissoras e formular o modelo do evento, em conjunto com o ministério.

A capacitação dos radiodifusores abrange temas como o setor de radiodifusão pública e comunitária e seus aspectos jurídicos; a programação das emissoras; gestão de uma emissora de rádio; tecnologias inerentes à programação e experiências sobre a operação do serviço de radiodifusão.

O coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Samir Maia, ressalta alguns pontos que deverão ser reforçados durante os eventos. "Além de apresentar um diagnóstico da radiodifusão comunitária no país, o ministério vai mostrar para as associações que ainda não possuem autorização para operar uma emissora o que é uma rádio comunitária, como é o seu dia a dia e qual a documentação necessária para participar de um aviso de habilitação e receber a outorga".

O acordo com a UFF, com sede em Niterói (RJ), dá sequência às parcerias que vêm sendo feitas pelo MIniCom com outras entidades desde 2011. Até agora, o ministério já celebrou acordo com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Funtelpa (PA), Irdeb (BA), Aperipê (SE) , UFSCar (SP) e Fundação Piratini (RS). O coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do MiniCom, Samir Maia, explica que ao fechar parcerias com entidades de diferentes regiões do Brasil o objetivo do MiniCom é tornar essa capacitação o mais abrangente possível.

Informações: Ministério das Comunicações-

Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Agencia Abraco.com Aprovado o Fundo de Apoio à Comunicação Comunitária .

O projeto de indicação do Fundo de Fomento à Comunicação Comunitária foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará. A proposta da Deputada Estadual Rachel Marques, atendendo à reivindicação das mídias comunitárias e alternativas do Ceará, teve votação favorável do plenário na quinta, 29 de novembro. Como é um projeto de indicação, caberá ao Governo transformá-lo em lei ou não. "Queremos abrir, a partir da proposição, negociação com o Estado", afirma o coordenador executivo da Abraço Ceará.
O Fundo prevê que 30% dos recursos de publicidade do Governo do Estado sejam destinados aos sites, vídeos, jornais, TVs e rádios comunitárias. Para que os veículos possam receber os recursos do Fundo, existem alguns critérios como possuir um conselho editorial com participação de outras instituições da comunidade, ter mais de um ano de existência e, sobretudo, pertencerem à alguma Associação sem fins econômicos.
A proposta anteriormente já havia sido aprovada nas conferências Estadual e Nacional de Comunicação, em 2009. Em 2011, as mídias comunitárias e populares realizaram uma ampla discussão sobre o assunto que culminou numa mobilização na Assembleia Legislativa e na Ordem dos Advogados do Brasil, no dia 18 de maio. Neste dia, sites dos movimentos sociais, produtoras de vídeos, rádios e jornais comunitários, ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa para reivindicar a aprovação do Fundo de Fomento à Comunicação Comunitária.

Por Ismar Capistrano

Agencia abraco = Chega de falacia regulacao nao é censura .

Posted: 08 Jan 2013 08:49 AM PST

Segundo a tradição grega, o filósofo Diógenes de Sínope saiu perambulando com uma lamparina pelas ruas de Atenas procurando um homem honesto (ou justo, segundo outras interpretações). Não querendo ser cínico como Diógenes, como era chamado em sua época por seus atos e estilo de vida, peguei uma lanterna (moderna) e saí por aí tentando encontrar um simples argumento razoável vindo daqueles que afirmam que regulação de imprensa seria censura. Assim como Diógenes fracassei na minha busca.

O que encontrei foi frustrante e ao mesmo tempo revelador. Frustrante porque em qualquer debate é necessário que existam argumentos que defendam as posições contrárias. Isso é fundamental para quem quer se informar e formar opinião a respeito de qualquer discussão. Revelador porque mostra a fragilidade e incapacidade dos grupos conservadores em produzir defesas consistentes, embasadas em argumentos, de suas teses.

O que se vê, sem exceção, nos artigos veiculados que atacam a possibilidade de regulamentação dos meios de comunicação, é um desfile de mantras repetidos à exaustão em textos prolixos, que se apoiam exclusivamente em preconceitos contra o PT para justificar que vindo do partido "só pode ser algo para calar a imprensa livre".

Um deserto total de mentes, o tempo em que suas versões tinham status de opinião única e não precisavam enfrentar o contraditório fez muito mal a esse pessoal, deixaram de exercitar capacidade de argumentação e hoje quando enfrentam o inevitável confronto de ideias apelam para uma vergonhosa gritaria incompreensível e burra. Eles gritam: "o PT quer censurar", você responde perguntando: "Censura onde?" daí eles berram de novo: "Censura, o PT quer me calar." A discussão não tem chance alguma de prosperar se um lado se faz de desentendido. Eles não respondem contestações, apenas se resumem a repetir para vencer no cansaço.

O maior problema deles é ter que defender algo intelectualmente desonesto e cínico como fazer a comparação de censura com regulação dos meios de comunicação. Não existe argumentação para sustentar a afirmação de que as resoluções discutidas e aprovadas na CONFECOM, com participação ativa e expressiva da sociedade civil, e compiladas por Franklin Martins no marco de regulação que repousa em sono letárgico em gaveta do Minicom, possam de alguma forma representar algum tipo de censura ou controle de opinião de qualquer meio de comunicação.

Ao contrário desse comportamento vexatório, quem defende as propostas de regulação tem argumentos sólidos que aguardam ser contestados, se pudessem. A intenção na regulação dos meios de comunicação é exatamente o inverso da pregação existente nos editoriais da velha mídia e nos seus propagadores, a regulação visa democratização, pluralidade, acesso ao leitor/telespectador/ouvinte a todas as divergências existentes e formar sua opinião, o que não é possível alcançar com a atual concentração de empresas nas mãos de poucos grupos.

A concentração de empresas que prestam serviços à população é uma condição nefasta em qualquer área de atuação, pois submete o cidadão a restrições aos direitos garantidos pela constituição. A restrição no caso dos meios de comunicação é ao direito a liberdade de expressão e de informação. A formação de cartéis pode não visar apenas à combinação de preços, mas a combinação de versões que impedem o acesso à informação.

Nós presenciamos diversas ações do CADE no sentido de desmembrar empresas e desautorizar fusões pelo entendimento expresso que a falta de ação resultaria no esmagamento de concorrentes. Com os meios de comunicação acontece o mesmo, o poder econômico das grandes empresas sufoca empresas menores ao ponto de se tornarem incapazes de competir. Algumas destas empresas que sucumbem são adquiridas pelo conglomerado que se tornam ainda maiores.

Em determinadas capitais, os grandes meios de comunicação possuem na mesma área de circulação, dois jornais, uma TV aberta, três a quatro rádios e vários canais de TV por assinatura. Em muitas delas apenas dois grupos comandam a maioria das empresas de comunicação.

Essa configuração que eterniza o oligopólio da informação ainda é reforçada pela regra criada com esse intuito, que define que as empresas recebem gastos em publicidade estatal proporcionalmente à sua audiência, que sequer tem critérios definidos ou conferidos por institutos isentos como a FGV.

É fundamental que o governo federal perceba que segurar o marco regulatório e relutar a implantá-lo não é apenas ir contra seus eleitores, e mais, é ir contra um direito do cidadão brasileiro.

Informações: www.pontoecontraponto.com.br

Portaria cria Canal da Cidadania: serão duas emissoras comunitárias por município em sinal aberto .

Após muita expectativa das entidades que participam das emissoras comunitárias no Brasil, finalmente saiu a regulamentação do Canal da Cidadania, uma emissora em sinal aberto, que poderá ser captada por todas as TVs com o processo de digitalização. O Ministério das Comunicações publicou no dia 18 de dezembro a portaria nº 489/12, regulamentando o Canal da Cidadania, previsto no decreto que criou o Sistema Brasileiro de TV Digital (5820/2006).

Como o sinal digital ocupa menos espaço no espectro eletromagnético, será possível a veiculação de pelo menos quatro faixas de programação no referido canal. Ou mesmo cinco: "A Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica poderá, a qualquer tempo, determinar a inclusão de uma quinta faixa destinada à programação de órgãos e entidades vinculados a União..."(Artigo 4.2.3). Serão duas faixas com programação produzida por associações comunitárias, uma para o Estado e uma para o Município. O Distrito Federal terá três faixas comunitárias.

Reivindicação antiga

A responsabilidade sobre a programação do canal da cidadania vem sendo reivindicada há muito pelas emissoras comunitárias do país, regularizadas pela Lei do Cabo (8.977/95). Há anos que estes canais reivindicam espaço no sinal aberto. Após o decreto da TV Digital, representantes do Ministério da Comunicações garantiram que pelo menos uma parte da programação seria realizada pelas atuais emissoras comunitárias. A surpresa fica por conta de ser, não uma, mas duas faixas de caráter comunitário por cidade. Pela portaria 489, quem vai programá-las são "associações comunitárias", que serão escolhidas pelo Ministério das Comunicações, após a publicação de avisos de habilitação.

As atuais emissoras do cabo, organizadas em associações municipais, terão 60 dias - após o aviso de habilitação - para enviar uma série de documentos, incluindo "prova de quitação eleitoral de todos os dirigentes das entidades", muitas certidões negativas e manifestações oficiais de apoio de associações comunitárias e instituições de ensino superior". Quem não cumprir este prazo estará inabilitado.

E nem mesmo estará garantida a "outorga" a esta emissora, mesmo que cumpra toda a burocracia, pois a portaria afirma que, no caso de mais de duas associações reivindicarem a autorização, o Ministério irá propor um acordo entre as partes e, no caso destas não aceitarem, será usado um critério de pontuação definido da seguinte forma: "um ponto por manifestação de apoio de associações comunitárias, entidades associativas e instituições de ensino superior instituídas há mais de 2 anos no município, totalizando, no máximo, 20 pontos" e 10 pontos para as associações comunitárias que ocupam o cabo. Ou seja, ainda que toda a extensa documentação esteja em dia, o Minicom é quem dá a palavra final sobre quem vai gerir o canal em cada cidade. A portaria prevê ainda que no caso de empate de pontos a decisão será por sorteio. E exige que as associações sejam "autônomas, não se subordinando administrativa, financeira ou editorialmente a nenhuma outra entidade".

A portaria determina que o estatuto social da associação comunitária que reivindicar a programação desta faixa deve "assegurar, em seu estatuto social, o ingresso gratuito , como associado, de todo e qualquer cidadão domiciliado no município, bem como de outras entidades associativas ou comunitárias sem fins lucrativos nele sediados". Levando em conta que as atuais emissoras comunitárias são constituídas por entidades, no mínimo será necessário realizar alterações estatutárias para garantir a possibilidade de disputa.

A portaria é confusa ao afirmar que "as autorizações para operação do Canal da Cidadania terão prazo de duração indeterminado(5.1)", o que tornariam as concessões definitivas, e depois, no 5.1.1 que "o Minicom promoverá a cada 15 anos um novo processo seletivo para definir as entidades responsáveis por programar as faixas...". A portaria deixa claro que as autorizações não serão dadas diretamente às associações, pois o canal é da União.

Sustentação financeira

Em relação à sustentação financeira do canal, estão previstas dotações orçamentárias específicas apenas para os canais programados pelo poder público. Para as emissoras comunitárias se propõem doações de pessoas físicas e jurídicas, apoio cultural, publicidade institucional e acordos e convênios com entidades públicas ou privadas. É vetada qualquer tipo de publicidade comercial.

No caso dos canais que serão geridos pelo Estado e Município é exigida a "constituição" de um Conselho de Comunicação. Mas sem nenhuma referência ao perfil do conselho, ou mesmo sua real existência política, que poderá até ser criado em vários municípios ou estados apenas para cumprir a exigência da portaria. Ou mesmo ser um conselho formado apenas por representantes do poder executivo e/ou legislativo.

Para cada canal explorado por associação comunitárias se exige a criação de um respectivo conselho local, com representação de "diversos segmentos do Poder Público e da comunidade local" e a instituição de um Ouvidor, eleito por este conselho, que também deverá garantir "as condições necessárias ao desempenho das atividades do Ouvidor". É no mínimo estranha a exigência de representantes dos poderes públicos em uma emissora comunitária. Serão, portanto, dois conselhos locais e um conselho de comunicação em cada cidade interessada em ocupar o espaço eletromagnético com o sinal digital.

Ao contrário do que acontece com as concessões comerciais, as associações poderão ter "revogação da outorga"(5.1) se receberem três multas em um biênio e, nesse caso, o Ministério das Comunicações "selecionará nova associação para programação das faixas". As multas podem ser aplicadas no caso da emissora descumprir qualquer item da referida portaria.
Claudia de Abreu - para o Observatório do Direito à Comunicação

O Ministério das Comunicações não garante que todos os municípios terão espaço imediato para o Canal da Cidadania. Em entrevista a um site especializado em comunicação, Octávio Pierante, diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério, afirma que "na maior parte, já existem canais tecnicamente viabilizados, mas em algumas cidades (cerca de 900) o espectro é congestionado, e é possível que a viabilização dos canais só venha com a digitalização completa das emissoras".

O que fica claro é que a sociedade precisa se organizar o mais rápido possível para ocupar este importante espaço de comunicação na TV aberta, não permitindo que grupos ligados às elites locais se apropriem deste canal. É hora de pressionar os parlamentares estaduais e municipais para a instituição de conselhos de comunicação democráticos e de organizar associações da sociedade civil amplamente representativas.

Pela primeira vez a sociedade civil pode ter acesso direto a canais de TV aberta, reivindicação feita há décadas pelos lutadores pela democratização da comunicação. Para garantir que seja um canal realmente democrático e plural é importante que os movimentos sociais participem deste processo. Só a sociedade organizada pode garantir que estes canais sejam a expressão das comunidades e dos que não tem voz nos canais comerciais.