Lei da Mídia Democrática terá lançamento regional no Vale do São Francisco .

A Lei da Mídia Democrática, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, será lançada regionalmente no dia 30 de agosto, a partirdas 17h, no Brasinha (ao lado da Catedral), em Juazeiro. O evento será aberto ao público e contará com a presença de representantes de movimentos sociais, ONGs, estudantes, e sociedade civil que apoiam a democratização da comunicação no Brasil.

Fazem parte da programação, a professora da UNEB, Gislene Moreira, que coordena um grupo de pesquisa e extensão sobre Comunicação para o Desenvolvimento na região (COM 10!), e o jornalista e apresentador do programa "Pé na Rua" da TV Pernambuco, Ivan Moraes.

O Projeto de Lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem o monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão). Ele foi lançado no Congresso Nacional, no último dia 22, e é um instrumento da campanha "Para Expressar a Liberdade", realizada por entidades da sociedade civil que lutam por um sistema de comunicação democrático.
A Lei da Mídia Democrática já recebeu o apoio de centenas de entidades e, desde o dia 1º de maio, quando foi levada às ruas, conta com milhares de assinaturas. A intenção é que o projeto de lei seja debatido no Congresso Nacional, para isso, são necessárias 1,3 milhão de adesões.

Na região, a coleta está sendo feita pelo Fórum de Comunicação Sertão do São Francisco que existe desde 2009 e pelo COM 10!, e já conta com mais de 600 assinaturas. "Em nível territorial temos feito esta discussão, chamando diversas entidades, a exemplo das Rádios Comunitárias. Este momento sem dúvida contribui com o fortalecimento do Fórum e com a ampliação da pauta da democratização da comunicação aqui no sertão do São Francisco", pontua uma das integrantes do Fórum e do Coletivo Intervozes, Érica Daiane Costa.

Informações: Fórum de Comunicação Sertão do São Francisco --

Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Lançada a Lei da Mídia Democrática no Brasil

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Lancada-a-lei-da-midia-democratica-no-brasil

  Na última quinta-feira, 22/8, aconteceu na Câmara dos Deputados, o Lançamento Nacional da Mídia Democrática, que garante para a sociedade, a liberdade, pluralidade e diversidade nas comunicações. Além da participação da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), o evento contou com senadores, deputados e representantes de entidades e da sociedade civil. Conduzida pela coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Rosane Bertotti, a sessão recebeu também a Deputada Federal e presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação, Luiza Erundina (PSB-SP), o deputado Chico Alencar (PSOL), Jandira Feghali (PC do B), Nilmário Miranda (PT), Paulo Ruben Santiago (PDT) e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AL).

Lei Da Mídia Democrática terá lançamento nacional em Brasília .

Posted: 21 Aug 2013 09:46 AM PDT

A Lei da Mídia Democrática, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, será lançada nacionalmente no dia 22 de agosto, a partir das 9h, em Brasília. O evento será aberto ao público e contará com a presença de representantes de movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e políticos que apoiam a democratização da comunicação no Brasil. O coordenador executivo da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) e diretor da Agência Abraço em Brasília, José Sóter participará do debate.

O projeto de lei da sociedade civil propõe a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que garantem a pluralidade e diversidade e impedem monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação de massa, estabelecendo princípios para a radiodifusão sob concessão pública (rádio e televisão).

Apesar do que diz a carta magna, no Brasil há uma grave situação de concentração monopólica da mídia: poucos grupos privados e menos de dez famílias são donos dos meios de comunicação.

O projeto é um instrumento da campanha "Para Expressar a Liberdade", realizada por entidades da sociedade civil que lutam por um sistema de comunicação democrático. Ele é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no país e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009.

A campanha "Para Expressar a Liberdade" vem mobilizando e esclarecendo a sociedade civil sobre a necessidade da descentralização e da pluralização do setor e tem recebido um amplo respaldo popular. As manifestações de junho demonstraram a inquietude da população frente à situação de monopólio dos meios de comunicação no país e a Lei da Mídia Democrática se tornou um importante instrumento desse debate.

A Lei da Mídia Democrática já recebeu o apoio de centenas de entidades e, desde o dia 1º de maio, quando foi levado às ruas, conta com milhares de assinaturas. Para tramitar como vontade da população no Congresso Nacional, o projeto necessita hoje de 1,3 milhão de adesões.
A população brasileira reivindica a regulamentação do que está escrito na Constituição Brasileira para que todos tenham o direito à informação e à liberdade de expressão.

Lançamento Nacional do Projeto de Lei da Mídia Democrática:
Dia 22, às 9 horas.
Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Curta o evento do lançamento no Facebook: https://www.facebook.com/events/204125323081827/
Cobertura online: www.fndc.org.br e www.postv.org.br
Tuitaço dia 22, de 9h às 12h, com a hashtag: #leidamidiademocratica

Contatos para assessoria de imprensa:
Não será necessário o cadastramento de imprensa.
imprensa@fndc.org.br e (61) 3224-8038

Por redação do FNDC, para a campanha Para Expressar a Liberdade. Atualização dia 20, às 19:28

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Procuradoria Geral do Estado de Rondônia dá parecer para a participação de RaCom em verbas públicas .

Posted: 20 Aug 2013 12:42 PM PDT

O Departamento de Comunicação Social do Estado de Rondônia recebeu do Núcleo de Arquivo Multimídia e Documentação, o parecer que trata da participação do serviço de Radiodifusão Comunitária em verbas pública. No documento, a Casa Civil pede que o Governo Estadual estenda as verbas publicitárias, de tal forma que sejam contempladas também as rádios comunitárias, a título de apoio cultural. A proposta vem do apoio firmado com a Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), ou por meio do próprio contrato que o poder Estadual mantém com a agência privada que recebe as matérias governamentais a divulgar.

Segundo consta, as rádios comunitárias devem ser favorecidas com o apoio ,apenas no título de reconhecimento, pelo que representam no seio da sociedade. Por tanto, a ideia é de que este apoio não seja de simples ajuda financeira benemérita, por meio da Administração. Reconhecendo que o Governo também pode precisar dos serviços das rádios comunitárias para satisfazer o interesse público. O documento ressalta que a prestação do serviço deve acontecer rigorosamente nos limites estabelecidos, atendendo as normas da Lei Federal 9.612/98, considerando a necessidade da notícia para a população a ser atendida, os pontos que precisarem ser atingidos e a importância de chegar a notícia para esses pontos. Lembrando que qualquer comunicação institucional deve sempre pautar-se pelo caráter educativo, informativo ou de orientação social.

A ressalta não é aumento do valor de recursos disponíveis das verbas publicitárias, mas sim de destinar uma parte deles para as rádios comunitárias, para que em caso de necessidade, se faça a inserção de notícias do serviço público através das mesmas. É precioso que o Departamento de Comunicação Social estude a forma e os mecanismos a adotar. Porém, qualquer veiculação da notícia que ocorra através de rádios comunitárias irregulares, fica sujeita ao bloqueio dos pagamentos, além de responsabilizados na forma da lei civil, criminal e administrativamente todos que autorizaram. Neste caso, apenas as rádios comunitárias e as respectivas entidades mantenedoras que estejam em dia como os entes fiscalizadores, podem veicular as notícias, ficando excluídas as que operem de forma clandestina ou que estejam com problemas de documentos recaindo sobre a autorização, permissão ou concessão de uso.

Para o gerente da Agência Abraço em Rondônia, Antônio Maia, esta é mais uma vitória da Abraço, que desde novembro busca o apoio, que agora tem base legal, autorizando as emissoras a serem inseridas na participação das verbas públicas. Na próxima segunda (26/8) haverá uma audiência entre o governo de Rondônia e as rádios comunitárias, para que sejam entregues a documentação necessária. Antônio Maia ressaltou que as emissoras receberão do governo um valor "X" já a partir do dia 1° de setembro. "Esta vitória se faz graças ao trabalho da Abraço Rondônia que intermediou tudo isso através da nossa Agência Abraço", considerou.

Clique aqui para ver o parecer na íntegra

Por Bruno Caetano
Da Redação

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Abraço consegue direito de resposta na Nacional AM de Brasília .

Posted: 19 Aug 2013 05:54 AM PDT

Após uma certa resistência, a Gerência da Rádio Nacional AM 980 de Brasília atendeu à solicitação de direito de resposta solicitado pela Abraço Nacional a respeito de entrevista realizada na terça, 13, com representante da Abert, quando foram feitas várias deturpações sobre as rádios comunitárias e a legislação que criou o serviço. Às 9:20h de sábado (17), a produção do programa Revista Brasil ligou para o Coordenador Executivo da entidade, José Sóter, dando-lhe oportunidade de rebater a nota de repúdio emitida pela Abert atacando a portaria 197, principalmente nos seguintes pontos: Apoio Cultural de órgãos públicos, Raio de 1 km e destinação de canal alternativo em municípios limítrofes com choque de canais.

O Coordenador Executivo da Abraço defendeu que esses pontos não acrescenta nada à lei 9.612/98, mas apenas esclarece o que nela está contido, pois na mesma consta o apoio cultural sem qualquer restrição, o alcance baseado em transmissor de 25 com antena a 30 metros de altura e possibilidade de destinação de canal alternativo em casos de comprovada inviabilidade técnica. E é justamente isso que a portaria traz.

Para o Coordenador Executivo da Abraço, a Abert ataca o que é legal das rádios comunitárias e esconde que conseguiu com o Ministério das Comunicações, a transferência de 2.000 emissoras AM para o serviço de FM, sem qualquer procedimento licitatório. As emissoras comerciais poderão aumentar de potência e o governo ainda irá ressarci-las pela mudança.

Por outro lado, as rádios comunitárias estão há 15 anos lutando para que sejam destinados pelo menos três canais para o serviço e o aumento da potencia para até 250 W, e o governo até hoje nada fez e nada faz. Ou seja: para as comerciais tudo e para as comunitárias nada ou apenas migalha

Fwd: Inúmeras possibilidades em um só equipamento.

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