Rádios Comunitárias filiadas a Abraço tem descontos em consultorias de outorgas .

  As Rádios Comunitárias espalhadas por todo o país, e que são filiadas a Abraço Nacional contam agora com descontos especiais em consultorias de outorgas e renovação de outorgas. Com um serviço que dará apoio jurídico e técnico, a Abraço pretende facilitar os procedimentos das emissoras e associações desde sua fundação.

De acordo com o engenheiro de telecomunicações, Thiago Rodrigues, da Catelecom (Catalão Telecomunicações), são realizadas duas etapas iniciais. A consultoria é feita desde a abertura da Associação até os documentos que devem ser levantados para a parte jurídica. Já, a consultoria técnica é a realização do projeto por profissionais responsáveis da área de telecomunicações (profissionais da CATELECOM – CATALÃO TELECOMUNICAÇÕES).

Quanto à renovação de Outorga, Thiago afirma que não é necessária a apresentação de projeto técnico. "Antes a renovação de outorga era feita com a parte jurídica e técnica. Após algumas modificações, atualmente é necessária somente a parte jurídica, onde também prestaremos o serviço", ressalta o engenheiro.

Após a Associação Comunitária ter o direito da Outorga, ela poderá optar pelo Serviço Limitado Privado, onde prestará serviços de internet via Rádio. Estes serviços serão prestados somente para os integrantes de cada associação, que deverá solicitar perante a ANATEL. A CATELECOM faz a consultoria para a associação adquirir o licenciamento, e segundo Thiago Rodrigues, todas as filiadas a Abraço Nacional, terão descontos especiais.

Mais informações pelos telefones: : 64 84278031 (OI) / 64 92136060 (TIM) / 64 99245331 (VIVO) / 64 9284 2118 (CLARO).

Email: thiagoteleco@hotmail.com / catelecom@catalaotelecom.com.br

skype: catalao.telecomunicacoes
www.catalaotelecom.com.br

Bruno Caetano

Da Redação --

Maninho na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Emissora educativa ganha 1ª autorização para operar Canal da Cidadania .

Brasília,20/01/2014 – O Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb) obteve a primeira autorização para operar, em Salvador, o Canal da Cidadania que usa o recurso da multiprogramação possibilitado pela TV digital. A portaria com a anuência do Ministério das Comunicações para a emissora foi publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União.

Com a permissão, a emissora educativa poderá utilizar outras quatro faixas do mesmo canal digital em que opera para transmitir programação diversificada. A primeira faixa de conteúdo será destinada para o poder público municipal, a segunda para o poder público estadual e as outras duas para associações comunitárias, que ficarão responsáveis por veicular programação local. A quinta faixa é a da programação já veiculada atualmente pela emissora.

O diretor de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério, Octavio Pieranti, explica que duas faixas do Canal da Cidadania já podem ser usadas pelo estado da Bahia e pelo município de Salvador, sede do Irdeb, para transmitir suas programações. O início da operação depende apenas da instalação dos equipamentos necessários na emissora do Irdeb. Em breve, segundo ele, o MiniCom deverá publicar aviso de habilitação para selecionar as associações comunitárias interessadas em utilizar as outras duas faixas do canal.

O processo para obter autorização para implantar o Canal da Cidadania é mais rápido no caso de TVs educativas vinculadas a governos estaduais e municipais que já têm outorga. Nesses casos, as emissoras só precisam pedir e obter a anuência do ministério. A operação do canal ocorre por meio do recurso da multiprogramação. Por isso, é preciso que a TV já tenha a consignação para transmitir o sinal de TV digital.

Municípios

Até junho deste ano, os municípios também podem solicitar a outorga do canal. Em seguida, os estados também poderão solicitá-la. Até agora, o ministério já recebeu mais de 150 pedidos de outorga de cidade de todo país e os processos estão em fase de avaliação.

O Canal da Cidadania faz parte do conjunto de canais públicos explorados por entes da Administração Pública direta e indireta em âmbito federal, estadual e municipal, e por entidades das comunidades locais, dentro do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD). Entre os objetivos a serem atendidos pelo Canal estão a busca pelo exercício da cidadania e da democracia, a expressão da diversidade social e o diálogo entre as diversas identidades culturais do Brasil. Além disso, pretende-se fomentar a produção audiovisual independente, de caráter local e regional e atuar na prestação de serviços de utilidade pública.

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FELIZ NATAL A TODOS

Municípios estão otimistas com a construção dos Centros de Iniciação ao Esporte

Representantes de dezenas de municípios selecionados para receber unidades do Centro de Iniciação ao Esporte, o CIE.
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Blogueiros e Jornais Comunitários de Brasília são reconhecidos pelo Legislativo do Distrito Federal em votação .

   Com 18 votos pela aprovação, neste primeiro turno, a Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF, aprovou na terça-feira (10/12) o Projeto de Emenda a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 51/2013, que destina, no mínimo, 10 % da verba publicitária dos Poderes Públicos locais para veículos de imprensa comunitária e blogs de Brasília.

O projeto teve maioria na CLDF. Dos 18 parlamentares presentes todos votaram pela aprovação do PELO 51 / 2013, que tem autoria da deputada distrital Luzia de Paula. O projeto é uma grande conquista dos profissionais que atuam nas mídias alternativa.

"Acho que essa é uma medida justa, pois os veículos de comunicação alternativa, blogs e jornais, que não tem grandes financiadores, poderão continuar o trabalho com muita luta e garra", declara Wilon Wander, um pioneiro dos jornais comunitários, diretor do Jornal Satélite, que luta há 47 anos.

A mobilização dos profissionais em apoio ao projeto foi organizada desde o início pela Associação dos Veículos de Comunicação Comunitária do Distrito Federal e Entorno – ASVECOM e o Movimento dos Blogueiros de Brasília – MBB.

"Foi uma vitória digna de nossos sonhos. Este momento significa o início da nossa independência, pois acredito que a imprensa alternativa de Brasília a partir de agora passará a viver uma nova realidade, graças a Câmara Legislativa, e, principalmente, a deputada Luzia de Paula, que teve a coragem de assumir a defesa da nossa bandeira de luta", afirmou o emocionado presidente da ASVECOM, Salvador Serapião.

O Movimento dos Blogueiros de Brasília – MBB, tem a coordenação geral do jornalista e blogueiro 'Eldo Gomes', gestão das mulheres blogueiras de 'Adriana Lima' e coordenação legislativa do fotógrafo e blogueiro 'Fernando Fidelis'. "São mais de 100 blogs cadastrados, representantes nas mais de 31 regiões administrativas do DF e uma força de mobilização com foco na garantia dos direitos de liberdade de imprensa e sustentabilidade. Mas, sem patrocínio e apoio do governo, não é possível trabalhar em prol da informação", declara o Eldo Gomes.

"Estou muito feliz com esta conquista, a nossa proposta representa o começo da democratização das mídias no Distrito Federal. Ela não prejudica a grande mídia, apenas assegura um percentual da verba publicitária para as pequenas, àquelas que chegam gratuitamente à casa do cidadão diariamente, que são os jornais, rádios comunitários, blogs e outros.", finaliza Luzia de Paula.

A Lei Orgânica do DF exige o interstício de 10 dias entre um turno e outro, com isso a proposta das mídias comunitárias será votada em segundo turno em fevereiro de 2014. Com a aprovação deste projeto a população do Distrito Federal tem a garantia do 'direito a informação', que é previsto no artigo 5º – da Constituição Federal. Pois são os blogs e jornais comunitários que chegam com notícias em todas as instâncias e pontas.

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Ministra Maria do Rosário fala da importância das RadCom para a divulgação dos Direitos Humanos .

  A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, registrou seu apoio à radiodifusão comunitária no Brasil. Em uma entrevista exclusiva concedida à Rádio Agência Abraço, que faz a cobertura do Fórum Mundial de Direitos Humanos, a ministra fez questão de agradecer toda a divulgação das importantes causas que estão sendo debatidas em Brasília. "Estamos na capital do país, mas os Direitos Humanos precisam acontecer não só aqui, mas onde vocês estão. As rádios comunitárias são as vozes e os ouvidos das comunidades que defendem direitos de muitas pessoas ameaçadas e que precisam expressar os seus sentimentos de transformar o Brasil cada vez mais em um país mais justo", falou a ministra.

Ela ressaltou ainda a importância da democratização da comunicação para que as pessoas tenham seus direitos assegurados. "Constituir uma cultura, onde quem faça a violação de direitos humanos, seja com poder econômico, político, social, ou mesmo, com o meio de comunicação, seja questionado pela sociedade e a sociedade diretamente possa ter mais poder", finalizou Maria do Rosário.

Bruno Caetano
Da Redação

Foto: Bruno Caetano  --

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Publicado aviso de habilitação para interessados em criar rádios comunitárias