Aprovado o Fundo de Apoio à Comunicação Comunitária .

05 Dec 2012

O projeto de indicação do Fundo de Fomento à Comunicação Comunitária foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará. A proposta da Deputada Estadual Rachel Marques, atendendo à reivindicação das mídias comunitárias e alternativas do Ceará, teve votação favorável do plenário na quinta, 29 de novembro. Como é um projeto de indicação, caberá ao Governo transformá-lo em lei ou não. "Queremos abrir, a partir da proposição, negociação com o Estado", afirma o coordenador executivo da Abraço Ceará.

O Fundo prevê que 30% dos recursos de publicidade do Governo do Estado sejam destinados aos sites, vídeos, jornais, TVs e rádios comunitárias. Para que os veículos possam receber os recursos do Fundo, existem alguns critérios como possuir um conselho editorial com participação de outras instituições da comunidade, ter mais de um ano de existência e, sobretudo, pertencerem à alguma Associação sem fins econômicos.

A proposta anteriormente já havia sido aprovada nas conferências Estadual e Nacional de Comunicação, em 2009. Em 2011, as mídias comunitárias e populares realizaram uma ampla discussão sobre o assunto que culminou numa mobilização na Assembleia Legislativa e na Ordem dos Advogados do Brasil, no dia 18 de maio. Neste dia, sites dos movimentos sociais, produtoras de vídeos, rádios e jornais comunitários, ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa para reivindicar a aprovação do Fundo de Fomento à Comunicação Comunitária.

Por Ismar Capistrano

Senado rejeita emenda que descriminaliza comunicadores populares .

03 Dec 2012 05:48 AM PST

O Senado rejeitou ontem, 28, a emenda que descriminaliza comunicadores populares que operam rádios comunitárias de baixa potência. A medida proposta pelo deputado Assis Carvalho (PT) havia sido aprovada pela Câmara, na semana passada. O deputado Assis recebeu a informação do senador Wellington Dias (PT/PI), que defendeu a proposta no Senado. Assis lamentou a notícia, mas disse que não vai desistir da luta pela democratização da comunicação. "Perdemos uma batalha, mas a luta continua sempre", disse o deputado.

No início da semana, o deputado já havia antecipado a dificuldade que seria aprovar a emenda no Senado e também alertou para a pressão dos grandes meios de comunicação revelada em nota emitida pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão).

O deputado também ressaltou a importância da mobilização popular, lembrando a necessidade do "apoio dos brasileiros que defendem a liberdade de expressão e compreendem que o acesso aos meios de comunicação é um direito de todos e não somente de uma minoria."

Informações: Gterra

Audiência debate atuação do Conselho de Comunicação do Senado .

Rádios comunitárias sofrem perseguição do Ministério das Comunicações pelos apoios culturais.

Rádios comunitárias sofrem perseguição do Ministério das Comunicações pelos apoios culturais.

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Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Aprovada emenda de Assis Carvalho que descriminaliza rádios .

22 / 11 / 2012

A Câmara aprovou nesta terça-feira (20) a emenda do deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) que põe fim à criminalização de comunicadores populares por causa do funcionamento de rádios comunitárias de baixa potência sem outorga do Ministério das Comunicações. Com isso, foi revogado um artigo da lei 4117/62 que criminalizava os comunicadores nos casos que se referem às emissoras em potência até 100 Watts ERP.

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Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

"Voz do Brasil" é garantida em seu horário tradicional .

Senador Inácio Arruda fala da importância da Abraço para as Radcom

Abraços estaduais publicam nota em prol de um novo congresso .

 

A ABRAÇO SOMOS NÓS. A NOSSA FORÇA E A NOSSA VOZ

As ABRAÇOS ESTADUAIS abaixo assinadas vem a público reafirmar o VII Congresso Nacional da ABRAÇO, que reuniu cerca de 500 dirigentes de rádios comunitárias filiadas de todo o Brasil, e todas as suas deliberações; as Assembleias Gerais Ordinárias de janeiro de 2011 e de março de 2012; a Assembleia Gerais Extraordinária de Junho de 2011.

Declaramos que a Direção Executiva Nacional eleita por unanimidade no VII Congresso é a instância que nos representa institucionalmente cabendo à Coordenação Executiva essa função estatutária e apoiamos a política de reestruturação da entidade em todos os estados implementada desde o VI Congresso Nacional, que resultou na organização e/ou reorganização da maioria de nossas atuais entidades estaduais.

Defendemos o respeito aos estatutos da Entidade e às deliberações de suas instâncias decisórias internas e que a institucionalidade tem que ser reforçada em nome da construção democrática da Entidade na defesa dos interesses de suas filiadas e do movimento pela democratização da comunicação, origem das rádios comunitárias e da ABRAÇO, e repudiamos qualquer tentativa de desestabilização da Direção Nacional Executiva e de desqualificação das deliberações de suas AG.

Convocamos a união de todas as ABRAÇOS ESTADUAIS e o apoio de todas as entidades que lutam pela democratização da comunicação, em torno da construção do VIII CONGRESSO NACIONAL, que ocorrerá em janeiro de 2014, com a realização dos congressos estaduais de julho a setembro de 2013, conforme deliberado pela AGO-2012 para que possamos fortalecer o movimento e reafirmar o protagonismo da ABRAÇO no fortalecimento e desenvolvimento da Radiodifusão Comunitária no Brasil.

Enfatizamos a nossa UNIÃO em torno de nossos ideais e das decisões tomadas nas AGO, contra os ataques diversos que estamos sofrendo diariamente, reforçando nosso apoio à nossa Direção Executiva Nacional e das Estaduais. 

AVISO DE HABILITAÇÃO Nº 11, OUTUBRO DE 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES,  no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 13 do Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária aprovado pelo Decreto nº 2.615, de 3 de junho de 1998, resolve tornar público o presente Aviso de Habilitação para inscrição das entidades interessadas em executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária nas localidades e canais constantes do Anexo 1, conforme a seguir especificado: a) Prazo: o prazo para inscrição e apresentação da documentação instrutória é de 60 (sessenta) dias;

b) Taxa de cadastramento: o pagamento da taxa no valor de R$ 20,00 (vinte reais), relativa às despesas de cadastramento, deverá ser efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil S.A, mediante preenchimento de Guia de Recolhimento da União – Depósito Identificado (código): 4100030000118822-0, tendo como favorecido CGRL/MC, podendo ser realizado, conforme segue:
b.1) No guichê de caixa, em dinheiro.

b.2) Nos terminais de auto-atendimento – TAA (clientes do Banco do Brasil), usando as seguintes opções: – Transferência;- Tela de Instruções; – Outras Transferências e Conta corrente para Conta Única do Tesouro. Informar na identificação 1, o código identificador da GRU DEP., e na identificação 2, o CPF/CNPJ.

b.3) Na internet (Clientes do Banco do Brasil). No site www.bb.com.br, efetuando a transferência do valor a ser pago de sua conta para a Conta Única do Tesouro. Informar o valor, o código identificador de 17 algarismos da GRU e CPF/CNPJ.

c) Inscrição: a inscrição deverá ser feita mediante a utilização do formulário constante do Anexo 2, que se encontra disponível na página do Ministério das Comunicações no endereço eletrônico www.mc.gov.br e no Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação Eletrônica da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, nos endereços abaixo mencionados;

d) Locais de inscrição: a inscrição poderá ser feita: 1 – via postal, endereçado à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, situada na Esplanada dos Ministérios, Bloco R – Anexo-B, Sala – 300, CEP 70044-900 – Brasília- DF; 2 – diretamente no protocolo central do Ministério das Comunicações em Brasília, DF, situado na Esplanada dos Ministérios,

Bloco R – Edifício Sede, Térreo.

e) Documentação instrutória: a documentação instrutória constante do Anexo 3, necessária à efetivação da inscrição, deverá ser encaminhada, via postal, à Secretaria de Serviço de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações ou entregue diretamente no protocolo central do Ministério das Comunicações, nos endereços acima mencionados, no prazo fixado neste Aviso. Qualquer documento postado e apresentado, de forma voluntária, pela entidade, após o esgotamento do prazo, não será passível de análise, sendo considerado intempestivo. A apresentação da referida documentação é obrigatória, acarretando a não apresentação, no prazo estabelecido, no indeferimento do pedido de inscrição.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO 1    Município  Estado Rio de Janeiro    – Canal

RJ – Guapimirim – 254
RJ – São Francisco de Itabapoana – 200
RJ – Três Rios – 199

* Os canais designados para os municípios poderão ser alterados em decorrência de atos futuros da Anatel, motivados por diversos fatores, inclusive por eventuais solicitações formuladas pelo Ministério das Comunicações, no intuito de viabilizar o maior número possível de estações.

Projeto de Lei 4133/12, do Senado, que prevê a concessão de financiamento pelo (BNDES) .

Informação: Agência Câmara - 21/09/2012

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4133/12, do Senado, que prevê a concessão de financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às entidades detentoras de autorização para a exploração de serviço de radiodifusão comunitária.

De acordo com a proposta, os recursos poderão ser utilizados para aquisição de equipamentos, modernização de instalações e de sistemas radiantes, produção de programas culturais e educativos, programas de formação profissional e apoio à atuação de conselhos comunitários. Pelo texto, o financiamento poderá ser pago em até dez anos com prazo de carência de dois anos.

O senador licenciado Marcelo Crivella, autor da proposta, argumenta que a troca dos equipamentos básicos para adoção de padrão digital ficará em torno de US$ 30 mil. "Com esse valor, pouquíssimas operadoras conseguirão, por conta própria, permanecer em atividade", alerta.

Tramitação 
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Rádio Comunitária como instrumento pedagógico .

Quando o projeto de educação nacional resiste e coloca em segundo plano a relação construtiva entre educação e radiodifusão comunitária, demonstra que ele não percebe o grau de importância da convergência de mídias na escola possibilitada através da rádio comunitária como ferramenta imprescindível na formação do sujeito. A rádio comunitária como recurso didático e inserido no cotidiano da prática pedagógica constitui-se como uma via de interlocução no processo de multidisciplinaridade tornando-se elo de conexão entre diferentes disciplinas, desenvolvendo no seu espaço a oralidade, escrita, produção de textos indo até o exercício do processo de formação política o qual busca tornar o aluno sujeito ativo da comunicação, da edificação crítica do próprio conhecimento.

Historicamente a sociedade vem atribuindo a escola à responsabilidade na formação da personalidade do indivíduo tendo em vista a transmissão do conhecimento acumulado. No atual contexto a penetração da tecnologia da informação e da comunicação causa enorme impacto na formação do ser social tanto na sua relação com os outros seres, quanto no processo institucional de educação. Contudo, é fundamental que o projeto pedagógico que venha contemplar a radiodifusão comunitária a partir das relações entre mídia e educação possua um direcionamento o qual passe também pela formação continuada do professor e pela gestão democrática nas escolas públicas.

A rádio comunitária caminha célere para o aprimoramento da sua qualidade técnica buscando a implantação definitiva do seu sistema digital e os seus instrumentos técnicos que fazem parte da sua composição, compõe-se de um conjunto tecnológico onde convergem diferentes mídias facilitando a fluidez pedagógica em seu espaço. É fato que é significativo o papel que as tecnologias digitais da informação e da comunicação vêm desempenhando no cotidiano da sociedade. E a educação pública pode e deve aliar-se ao mais democrático das concessões públicas de comunicação, que é a rádio comunitária para introduzir também de forma definitiva nas escolas a democratização da informação e da cultura.

As escolas necessitam qualificar-se para promover a aliança inclusiva com as rádios comunitárias e para isso deve de forma coletiva ouvir os principais interlocutores diretamente interessados: professores, pais, alunos, gestores e a comunidade para a construção de uma nova grade curricular que contemple também práticas pedagógicas para uma cidadania mediatizada.

Por Roberto Amorim – secretário executivo Abraço-SE

Comissão da Assembleia Legislativa do Ceará aprova Fundo de Apoio a Comunicação comunitária

Entra no ar a primeira rádio comunitária quilombola da Paraíba .

agenciaabraco.com

Depois de anos de luta pela implementação de sua rádio comunitária, a comunidade localizada no sítio Mituaçu, zona rural do município do Conde, Paraíba, inaugurou domingo (10) a rádio comunitária Mituaçu FM na frequência 87.9 A emissora entra no ar para atender uma população estimada em 2 mil pessoas. Na estréia, o comunicador Dalmo Oliveira, do Movimento Negro da Paraíba e da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, comandou as entrevistas e participações de lideranças e artistas locais. Os estúdios da rádio ficam no prédio que serve também de telecentro, onde funcionou uma estação de telefonia da antiga Telpa. Todos os aparelhos são novos e foram conseguidos em parcerias com ONGs e através de arrecadações na comunidade. O raio do alcance da antena ultrapassa 1 quilômetro, o suficiente para abranger toda a extensão da comunidade, atingindo parte do bairro Valentina Figueiredo, em João Pessoa. No começo, serão transmitidas 15 horas de programação diária (das 5h às 20h). "Temos planos de ter programas jornalísticos, esportivos, defesa dos direitos das mulheres, saúde, cultura", disse a diretora da rádio, Tatiana, que também dirige a Associação de Moradores. Além disso, será transmitido pelo menos um programa produzido por pessoas que não são moradoras de Mituaçu, o "Alô Comunidade", da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, irradiado todos os sábados às 14 horas pela Rádio Tabajara da Paraíba AM. Até agora, a emissora conta com três locutores, moradores voluntários. "Nossa luta agora é para criar meios de subsistência, disse Geilza, uma das lideranças da comunidade. Informações: Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares

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Abraço completa 16 anos de luta pela liberdade de expressão .

agenciaabraco.com

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Posted: 27 Aug 2012 05:05 PM PDT A Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) completou no dia 25 de agosto, 16 anos de sua fundação. Sempre lutando pela democratização da comunicação e do direito à informação, a entidade celebra este momento com muito orgulho. Apesar das barreiras impostas pelo governo, que separa povo da liberdade de expressão, a entidade ilustrou durante este tempo, que desde as grandes metrópoles até os mais distantes recantos do Brasil, existe a vital necessidade da comunicação através do rádio. As conquistas perante o Ministério das Comunicações e Anatel foram poucas, porém, não tiraram o brilho dos guerreiros da radiodifusão comunitária em nosso país. Cada estado do Brasil tem mostrado durante suas assembleias e encontros, que os poucos avanços conseguidos pela Abraço, são importantíssimos devido a seriedade das propostas apresentadas pela entidade. Em sua última Assembleia Geral Ordinária, foram definidas deliberações fundamentais para continuidade desta árdua luta pelas rádios comunitárias. Foi encaminhada para a Casa Civil, a ressalva da limitação de 1Km, e foi cobrada a retomada de negociação sobre o decreto que amplia a regulamentação e inicia a revisão da Lei 9612/98 para envio ao Congresso Nacional. De norte a sul do Brasil, as mobilizações por melhorias do sistema de radiodifusão comunitária foram feias de forma comprometida aguerrida. As oficinas de capacitação realizadas pelas Abraços estaduais fizeram com que a qualidade dos radilistas inserisse dentro das comunidades um padrão de qualidade, torando os serviços utilitários das emissoras cada vez mais eficazes. Outro grande destaque dos últimos anos na entidade, foi o Coletivo de Mulheres da Abraço Nacional, que em uma de suas realizações, participou da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, levando o evento à todas as regiões do país através do rádio. Durante os 16 anos, a entidade perdeu grandes companheiros e companheiras que fizeram de suas vidas, passos largos para os avanços do direito à comunicação para o povo. Lutas que não foram vãs e incentivam a continuidade desta trajetória. Pessoas que pagaram com a própria vida, o acesso à liberdade de expressão, que é tão podada para os menos favorecidos. Para todos estes que se entregaram e se entregam de peito aberto nesta luta, a Abraço parabeniza com grande satisfação em ter como integrantes. Que o exemplo de quem lutou se junte à vontade de quem continua nesta "guerra", para que a grande vitória seja a comunicação no rádio sem fronteiras contribuindo com desenvolvimento social da nossa nação. Bruno Caetano Da Redação

Entidades da sociedade civil lançam no dia 27 a campanha por uma nova Lei Geral de Comunicações .

Na próxima segunda-feira, dia 27, data em que o Código Brasileiro de Telecomunicações completará 50 anos, entidades da sociedade civil se reunirão para lançar a campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo que reivindicará a implementação de uma nova Lei Geral das Comunicações em defesa da pluralidade, da diversidade e igualdade nas condições do acesso à comunicação e à expressão da liberdade.

A ação busca o estabelecimento de uma regulação mais democrática nas políticas de comunicação no país. Desde 2009, na I Conferência Nacional de Comunicação, a sociedade civil espera o lançamento de uma consulta pública sobre um novo marco regulatório para o setor.

O lançamento da campanha contará, a partir de segunda-feira, com debates, seminários, panfletagens e eventos no Rio de Janeiro, Brasília, Recife, Aracaju, São Paulo e Maceió, além de site próprio (www.paraexpressaraliberdade.org.br) e ações nas redes sociais. A agenda estará disponível no site do FNDC e nas redes.

Conheça a carta de apresentação da campanha, participe em sua cidade e nas redes!

Para expressar a liberdade
Uma nova lei para um novo tempo

Neste 27 de agosto, o Código Brasileiro de Telecomunicações completa 50 anos. A lei que regulamenta o funcionamento das rádios e televisões no país é de outro tempo, de outro Brasil. Em 50 anos muita coisa mudou. Superamos uma ditadura e restabelecemos a democracia. Atravessamos uma revolução tecnológica e assistimos a um período de mudanças sociais, políticas e econômicas que têm permitido redução de desigualdades e inclusão.

Mas estas mudanças não se refletiram nas políticas de comunicação do nosso país. São 50 anos de concentração, de negação da pluralidade. Décadas tentando impor um comportamento, um padrão, ditando valores de um grupo que não representa a diversidade do povo brasileiro. Cinco décadas em que a mulher, o trabalhador, o negro, o sertanejo, o índio, o camponês, gays e lésbicas e tantos outros foram e seguem sendo invisibilizados pela mídia.

Temos uma lei antiga e que representa valores conservadores. São 50 anos de negação da liberdade de expressão e do direito à comunicação para a maior parte da população.

Por isso, precisamos de uma nova lei. Uma nova lei para este novo tempo que vivemos. Um tempo de afirmação do pluralidade e da diversidade. De busca do maior número de versões e visões sobre os mesmos fatos.

Um tempo em que não cabem mais discriminações de nenhum tipo. Tempo de reconhecer um Brasil grande, diverso e que tem nas suas diferenças regionais parte importante de sua riqueza. Tempo de convergência tecnológica, de busca da universalização do acesso à internet, de redução da pobreza e da desigualdade. Tempo de buscar igualdade também nas condições para expressar a liberdade. De afirmar o direito à comunicação para todos e todas.

A campanha Para expressar a liberdade é uma iniciativa de dezenas de entidades da sociedade civil (www.paraexpressaraliberdade.com.br) que acreditam que uma nova lei geral de comunicações é necessária para mudar essa situação. Não só necessária, mas urgente.

Todas as democracias consolidadas (EUA, França, Portugal, Alemanha, entre outras) têm mecanismos democráticos de regulamentação dos meios de comunicação. Em nenhum desses países, ela é considerada impedimento à liberdade de expressão. Ao contrário, é sua garantia. Isso, porque sem regulamentação democrática, a comunicação produz o cenário que conhecemos bem no Brasil: concentração e ausência de pluralidade e diversidade.

Neste novo tempo que vivemos, o Brasil não pode continuar ouvindo apenas os poucos e conservadores grupos econômicos que controlam a comunicação. Precisamos de uma nova lei para garantir o direito que todos e todas temos de nos expressar.

Venha se expressar com a gente!

Programação de lançamento

Dia 27

Rio de Janeiro (RJ)

Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo – Vídeos, poesia, cordel, música e debate público
Local: Cinelândia
Horário: 17 horas

Distrito Federal (DF)

Debate Aniversário de 5 anos da Cojira-DF e lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo
Local: SJPDF – Sindicato dos Jornalistas Profisssionais do Distrito Federal
Horário: 19h30

Recife (PE)

Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo
Local: Museu Murillo LagGreca – Bairro Parnamirim
Horário: 10h às 21 horas (a confirmar)

Aracaju (SE)

Lançamento da Campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo – Panfletagem com presença de artistas locais e cordelista
Local: Centro da Cidade
Horário: 15h

Debate sobre Liberdade de Expressão e Democratização da Comunicação, no Sindicato dos Bancários.
Loca: Sindicato dos Bancários – Av. Gonçalo Prado Rollemberg, 794/804 – Centro
Horário: 18h30

São Paulo (SP)

Liberdade de Expressão para Quem?
Ato lúdico em frente à prefeitura de São Paulo e caminhada até o Teatro Municipal
Horário: 17h

Lançamento da campanha e da plataforma e debate com Marilena Chauí e Rosane Bertotti (Campanha pelo Direito à Comunicação – FNDC)
Local: Sindicato dos Jornalistas de São Paulo – Rua Rego Freitas, 530 (sobreloja) – metrô República.
Horário: 19h

DIA 28

Aracajú (SE)
Lançamento da Plataforma para uma Comunicação Democrática em Aracaju,
Local: Sindicato dos Bancários – Av. Gonçalo Prado Rollemberg, 794/804 – Centro
Horário: 18h30

DIA 29

Maceió (Al)
Psicologia 50 anos e debate do Lançamento da Campanha Liberdade de Expressão
Local: Rua Prof°. José da Silveira Camerino, 291
Horário: 19h

DIA 30

Aracaju (SE)

Seminário Nacional Democracia Direitos Humanos /Mesa Temática: Comunicação, Globalizações e Desenvolvimento.
Local: Auditório da OAB/SE, no prédio da Caixa de Assistência dos Advogados Sergipe (CAA/SE), situado à Travessa Martinho Garcez, nº 71, Centro.
Horário: 14 às 16h

FNDC

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Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Celso Russomano opera rádio no interior de SP sem autorização .

O candidato do PRB à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, opera uma rádio no interior do Estado sem concessão do Ministério das Comunicações. O caso, que acontece desde 2011, foi denunciado em matéria publicada pela Folha de S. Paulo nesta sexta-feira, 10.

À Justiça Eleitoral, o candidato declarou ser o dono de empresa de rádio em Leme, em sociedade com familiares. A concessão pertence a uma empresa de Cametá, cidade do interior do Pará. No endereço da empresa de Russomanno funciona a Rede Brasil (FM 101,1) sob concessão dada em novembro de 2010 à Amazônia Comunicações, que está registrada em nome de um médico de Cametá, João Batista Silva Nunes.

O Ministério das Comunicações afirma não existe nenhum processo de pedido de autorização de transferência da concessão da Amazônia para a Rede Brasil. Ainda que fosse feito pedido de transferência não estaria amparado pela lei. De acordo com o decreto 52.795/63, que regulamenta os serviços de radiodifusão no país, todo processo de transferência da outorga só pode ocorrer após cinco anos da data de expedição da licença, no caso só em 2015.

Oficialmente a Rede Brasil não exerce nenhum controle sobre a rádio de Leme. Caso seja constatada irregularidade, a licença da rádio pode ser cassada. A Rede Brasil foi constituída na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) em setembro do ano passado, com capital social de R$ 30 mil. O candidato à prefeitura detém pouco mais da metade, R$ 15,6 mil. O restante está registrado em nome de familiares do candidato. Na declaração de bens que registrou na Justiça Eleitoral, o político afirma que sua participação vale R$ 22,8 mil.

A rádio tem um transmissor instalado em um morro da cidade e opera normalmente com programação de música pop e jornalísticos matinais. A assessoria deCelso Russomanno informou à Folha que os documentos do Ministério das Comunicações a respeito da concessão da rádio estavam "sendo analisados".

Minicom cria conselho consultivo da Rádio Digital .

  

O Ministério das Comunicações cria o Conselho Consultivo da Rádio Digital com o objetivo de prestar assessoria na implantação do sistema digital de rádio. O órgão será composto de participantes que representam o governo Senado e Câmara; entidades da radiodifusão e da indústria.

Ao final dos trabalhos, o conselho deve entregar um relatório final com recomendações ao MiniCom, todas aprovadas por maioria absoluta. Porém não há prazo previsto para conclusão dos trabalhos.

Os testes para escolha de um sistema digital de rádio estão sendo feitos desde o governo passado, sem sucesso. Este ano, o MiniCom testou diferentes padrões para ver qual atende melhor as necessidades do Brasil. O ministério quer garantir que o sinal funcione bem em várias condições de relevo e população. Por isso, implantou o sistema europeu – o DRM – em quatro cidades bem diferentes: Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Belo Horizonte. As análises são feitas para as faixas de AM e FM, incluindo as de curto alcance, como é o caso das rádios comunitárias. Faltam ainda testes dos sistemas norte-americano e japonês.

Integrantes

Por parte do governo, integrarão o novo conselho representantes do Ministério das Comunicações; da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Agência Nacional de Telecomunicações; da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados; e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal.

Pelos radiodifusores, participarão os representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço); da Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações (Abratel); da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra); da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc); da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub); e da Associação Brasileira de TVs e Rádios Legislativas (Astral).

E pela indústria, foram convidados representantes da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros); da Associação Brasileira da Indústria da Radiodifusão (Abird); e da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

Informações: Tele.Síntese

Radiodifusão Comunitária supera TV Globo em São Paulo .

agenciaabraco.com

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Posted: 08 Aug 2012 09:01 PM PDT       Interior garante a vantagem irreversível da radiodifusão comunitária cuja audiência supera a da TV Globo Este é o retrato da situação da radiodifusão no Estado de São Paulo, que tem 645 municípios e população de 42 milhões de habitantes. Rádios comunitárias estão presentes em 512 municípios, mas em 198 municípios (30% do total) elas são o único meio de comunicação eletrônica existente. A situação atual vai, ainda, evoluir rapidamente em favor das comunitárias quando estiverem operando as 34 Comunitárias da Capital, daqui a seis meses, e mais 18 em grandes cidades da Grande São Paulo. Não se leva em conta, aqui, as cerca de 200 rádios não autorizadas, consideradas piratas. O dado básico que motivou a pesquisa foi divulgado pelo IBOPE, publicado no jornal Folha de S. Paulo e confirmado pela própria Globo, também na Folha: a TV Globo tem audiência de 17 pontos na Grande São Paulo, cada ponto equivalendo a 58 mil domicílios, cada domicílio com 3,2 pessoas em média. A Rede Globo tem audiência de 3.155.200 pessoas, na média diária, nos 39 municípios da Grande São Paulo, com 20 milhões habitantes e, ao menos, o mesmo no Interior, totalizando uma audiência estadual de 6.310.400 pessoas, As demais redes (Record, SBT e outras) têm também 17 pontos de audiência. Isso significa que, na Grande São Paulo, 6.310.400 pessoas se expõem diariamente à tevê aberta; e que, no entanto, os outros 66 pontos (13.689.660 de pessoas), na hora das pesquisas do IBOPE, estão com os receptores desligados ou migraram para canais fechados, DVDs, filmes, internet e outros meios. Não há pesquisas abrangentes sobre as rádios comunitárias, que não tem recursos, para custeá-las, mas a análise objetiva da situação revela indicativos seguros da audiência maior da radiodifusão comunitária, que vai crescer muito também por causa da a abertura de editais pelo Ministério das Comunicações. Na Grande São Paulo, onde o IBOPE faz pesquisas sistemáticas, como em outras 10 regiões metropolitanas, funcionam poucas rádios comunitárias. As 34 autorizadas para a capital, com 12 anos de retardamento, só agora começam a funcionar, com previsão de até 20 mil ouvintes cada no futuro. As pesquisas da Grande São Paulo, com 47,6 % da população estadual, são geralmente apontadas como boa indicação para o resto do Estado, mas no Interior muitas pessoas podem almoçar em casa, ver o noticiário, e ver mais tevê à noite. É possível ter 10% mais telespectadores que a Grande São Paulo. Dessa maneira, a audiência da tevê aberta na Grande São Paulo, de 6.310.400 pessoas, seria mais ou menos igual à do resto do Estado, mas, com os 10% que podem ser acrescidos para o Interior, o total da audiência de tevê aberta pode chegar a 14 milhões de pessoas – um terço da população paulista. Situação no Interior A relação da audiência da radiodifusão comunitária com a audiência da rede Globo de TV e dos canais abertos de televisão, no Interior do Estado de São Paulo, se deve a fatores muito diversos, o primeiro deles sendo o fato de não existirem rádios sediadas, de qualquer tipo, em 30% dos Municípios. Do total de 645 municípios, 219 municípios, ou seja 34% do total, não sediam rádios FM comerciais; e 291, ou seja 45%, não sediam rádios OM. Rádios FM comerciais têm sede em 426 municípios (66% do total) e cerca de 600 rádios FM comunitárias estão presentes em 510 municípios, 79% do total. Os 510 municípios sem rádios OM ou FM têm população de 14 milhões (13.998.778) de habitantes, número igual ao total de pessoas ligadas na TV aberta, sendo razoável estimar que cerca de 50% dessa população sejam ouvintes de comunitárias, único veículo no lugar, e que costumam chamar de seu. A estimativa leva em conta a tradição quase secular de se ouvir rádio, mais no Interior do que nos centros das grandes cidades; e o fato de as rádios tratarem da vida local e, como comunitárias, serem consideradas "da Comunidade", pois sua programação e seus microfones são abertos à população local. Muitos desses 510 municípios têm menos de 10 mil habitantes; muitos outros tem mais de 100 mil, como Ferraz de Vasconcelos, com 174 mil; Embu, com 244 mil; Itaquaquecetuba, com 348 mil e Carapicuíba, com 387 mil. Há concorrência de rádios FM de outras cidades, mas cresce a preferência por rádio local. Conclui-se, parcialmente, que somente os 510 municípios sem rádios OM e sem FM podem expor às rádios comunitárias um número de ouvintes equivalente à audiência da tevê Globo, fazendo as comunitárias subtotalizar, já, cerca de 7.140.000, com uma média de 14 mil ouvintes/município. Enfim, falta levar em conta 330 municípios onde a FM comunitária concorre com FM comercial. Estima-se que oferecem mais 3,3 milhões de ouvintes às comunitárias, com média de 10.000 por município, o que elevaria a audiência total da radiodifusão comunitária a perto de 10,5 milhões de ouvintes. Essa pesquisa, combinando dados públicos e oficiais com estimativas, está sujeita a testes de validade, mas traz a certeza de que a audiência da radiodifusão comunitária ultrapassa, com folga, à da rede Globo de TV, e avança na direção de alcançar, em poucos anos, a das redes de tevê aberta no Estado de São Paulo. Repete-se no Brasil o que ocorreu nos Estados Unidos, onde, em 10 anos, a internet derrubou em 25% a audiência de televisão, mas apenas em 1% a audiência das rádios que, lá têm a tradição de serem locais.

 

Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Abraco-RS abrirá projeto do Conselho Estadual de Comunicação para consulta popular .

Posted: 07 Aug 2012 08:48 AM PDT

O governo do Estado do Rio Grande Sul vai abrir para consulta popular o projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Comunicação Social no Rio Grande do Sul. Durante um mês, de 10 de agosto a 10 de setembro, a população poderá opinar sobre o projeto, deixar críticas ou sugestões e indicar entidades para participar do Conselho. Em entrevista coletiva a blogueiros, o governador Tarso Genro anunciou que o projeto deverá ser enviado à Assembleia Legislativa em outubro.

Marco Aurélio Weissheimer

Porto Alegre – O governo do Estado vai abrir para consulta popular o projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Comunicação Social (CECS) no Rio Grande do Sul. Durante um mês, de 10 de agosto a 10 de setembro, a população poderá opinar sobre o projeto e deixar críticas ou sugestões na página do Gabinete Digital (http://www.gabinetedigital.rs.gov.br/). A ideia é ampliar o máximo possível esse debate junto à sociedade. O anúncio foi feito pelo governador Tarso Genro na manhã desta sexta-feira, no Palácio Piratini, durante entrevista coletiva concedida a blogueiros do Estado. Ao lado da secretária estadual de Comunicação e Inclusão Digital, Vera Spolidoro, Tarso apresentou as linhas gerais do projeto, que deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa em outubro, e respondeu a perguntas dos blogueiros. "A meta é enviar em outubro. Mas se a discussão esquentar, poderemos estender um pouco mais esse prazo", disse Tarso.

A proposta de criação de um Conselho Estadual de Comunicação Social foi inicialmente debatida e aprovada no pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que recomendou a elaboração de um projeto de lei. A partir daí, a Câmara Temática da Cultura e Comunicação do CDES instituiu um grupo de trabalho que formulou o projeto de lei para a criação do Conselho, entregue ao governador Tarso Genro no dia 9 de julho. "Tivemos o cuidado de fazer esse debate no CDES para tirar qualquer dúvida a respeito de supostas ameaças à liberdade de imprensa. Agora vamos colocar esse projeto em discussão na sociedade. Queremos fazer um debate amplo e plural que possa servir de exemplo e inspiração para o país. Queremos o máximo de participação da sociedade civil antes de enviar o projeto à Assembleia que, por sua vez, também fará esse debate", assinalou Tarso.

Na avaliação do governador gaúcho, o debate sobre a comunicação é um ingrediente essencial hoje para fazer a democracia avançar. "As relações dos governos com os meios de comunicação pecam hoje pela falta de transparência. Queremos tornar essa relação transparente. A sociedade precisa discutir também como é produzida hoje a opinião pública. As nossas democracias, hoje, já não são tensionadas pelos clássicos golpes militares, mas sim pela produção de opinião e pelos monopólios de circulação da opinião. Esse é o debate central do projeto democrático: como se forma a opinião pública livre? Um governo como o nosso não pode evitar esse debate".

A consulta popular que será aberta a partir do dia 10 de setembro não receberá apenas opiniões sobre o projeto, mas também sugestões de nomes de entidades da sociedade civil para compor o Conselho de Comunicação. Segundo o texto do projeto aprovado no CDES, participarão do conselho representantes do poder público, entidades de classe dos profissionais da comunicação social, empresas de comunicação e instituições representativas do setor, sociedade civil e movimentos sociais, entidades ligadas à comunicação comunitária, representantes de ensino e pesquisa da área da comunicação e dois conselheiros indicados pelo pleno do Conselho de Comunicação Social.

O Conselho será um órgão consultivo, de assessoramento e de aconselhamento do Poder Executivo. Os conselheiros terão atuação voluntária e não remunerada. Os quatro objetivos centrais do Conselho Estadual de Comunicação serão: a) zelar pela observância do regime jurídico institucional referente à comunicação social; b) promover a democratização da comunicação e a plena liberdade de informação no Estado do Rio Grande do Sul; c) contribuir para a definição da política de comunicação a ser implementada pela administração estadual; e d) promover o debate permanente na sociedade sobre os temas relacionados à comunicação social.

A respeito da composição do Conselho, Tarso Genro defende que o Estado deve ser minoria absoluta no mesmo. "Se for uma posição majoritária da sociedade civil que o Estado não tenha poder de voto no Conselho, também não vejo problema algum", assegurou.

Questionado sobre a posição e a participação das empresas de comunicação do Rio Grande do Sul neste debate, Tarso disse que o debate com esse setor está sendo "infinitamente superior aquele travado há algum tempo atrás na esfera do governo federal. Não há até esse momento nenhuma posição sectária de parte a parte. Há algumas contrariedades que partem de um juízo equivocado sobre o papel do Conselho. Acredito que podemos avançar nesse debate, sem sectarismos, e servir inclusive de exemplo para o Brasil", concluiu o governador gaúcho.

Interior garante a vantagem irreversível da radiodifusão comunitária cuja audiência supera a da TV Globo .

Este é o retrato da situação da radiodifusão no Estado de São Paulo, que tem 645 municípios e população de 42 milhões de habitantes. Rádios comunitárias estão presentes em 512 municípios, mas em 198 municípios (30% do total) elas são o único meio de comunicação eletrônica existente.

A situação atual vai, ainda, evoluir rapidamente em favor das comunitárias quando estiverem operando as 34 Comunitárias da Capital, daqui a seis meses, e mais 18  em grandes cidades da Grande São Paulo.  Não se leva em conta, aqui, as cerca de 200 rádios não autorizadas, consideradas piratas.

O dado básico que motivou a pesquisa foi divulgado pelo IBOPE, publicado no jornal Folha de S. Paulo e confirmado pela própria Globo, também na Folha: a TV Globo tem audiência de 17 pontos na Grande São Paulo, cada ponto equivalendo a 58 mil domicílios, cada domicílio com 3,2 pessoas em média.

A Rede Globo tem audiência de 3.155.200 pessoas, na média diária, nos 39 municípios da Grande São Paulo, com 20 milhões habitantes e, ao menos, o mesmo no Interior, totalizando uma audiência estadual de 6.310.400 pessoas,  As demais redes (Record, SBT e outras) têm também 17 pontos de audiência.

Isso significa que, na Grande São Paulo,  6.310.400 pessoas se expõem diariamente à tevê aberta; e que, no entanto, os outros 66 pontos (13.689.660 de pessoas), na hora das pesquisas do IBOPE, estão com os receptores desligados ou migraram para canais fechados, DVDs, filmes, internet e outros meios.

Não há pesquisas abrangentes sobre as rádios comunitárias, que não tem recursos, para custeá-las, mas a análise objetiva da situação revela indicativos seguros da audiência maior da radiodifusão comunitária, que vai crescer muito também por causa da a abertura de editais pelo Ministério das Comunicações.

Na Grande São Paulo, onde o IBOPE faz pesquisas sistemáticas, como em outras 10 regiões metropolitanas, funcionam  poucas rádios comunitárias. As 34 autorizadas para a capital, com 12 anos de retardamento, só agora começam a funcionar, com previsão de até 20 mil ouvintes cada no futuro.

As pesquisas da Grande São Paulo, com 47,6 % da população estadual, são geralmente apontadas como boa indicação para o resto do Estado, mas no Interior muitas pessoas podem almoçar em casa, ver o noticiário, e ver mais tevê à noite. É possível ter 10% mais telespectadores que a Grande São Paulo.

Dessa maneira, a audiência da tevê aberta na Grande São Paulo, de 6.310.400 pessoas, seria mais ou menos igual à do resto do Estado, mas, com os 10% que podem ser acrescidos para o Interior, o total da audiência de tevê aberta pode chegar a 14 milhões de pessoas – um terço da população paulista.

Situação no Interior

A relação da audiência da radiodifusão comunitária com a audiência da rede Globo de TV e dos canais abertos de televisão, no Interior do Estado de São Paulo, se deve a fatores muito diversos, o primeiro deles sendo o fato de não existirem rádios sediadas, de qualquer tipo, em 30% dos Municípios.

Do total de 645 municípios, 219 municípios, ou seja 34% do total, não sediam rádios FM comerciais; e 291, ou seja 45%, não sediam rádios OM. Rádios FM comerciais têm sede em 426 municípios (66% do total) e cerca de 600 rádios FM comunitárias estão presentes em 510 municípios,  79% do total.

Os 510 municípios sem rádios OM ou FM têm população de 14 milhões (13.998.778) de habitantes, número igual ao total de pessoas ligadas na TV aberta, sendo razoável estimar que cerca de 50% dessa população sejam ouvintes de comunitárias, único veículo no lugar, e que costumam chamar de seu.

A estimativa leva em conta a tradição quase secular de se ouvir rádio, mais no  Interior do que nos centros das grandes cidades; e o fato de as rádios tratarem da vida local e, como comunitárias, serem consideradas "da Comunidade", pois sua programação e seus microfones são abertos à população local.

Muitos desses 510 municípios têm menos de 10 mil habitantes;  muitos outros tem mais de 100 mil, como Ferraz de Vasconcelos, com 174 mil; Embu, com 244 mil; Itaquaquecetuba, com 348 mil e Carapicuíba, com 387 mil. Há concorrência de rádios FM de outras cidades,  mas cresce a preferência por rádio local.

Conclui-se, parcialmente, que somente os 510 municípios sem rádios OM e sem FM podem expor às rádios comunitárias um número de ouvintes equivalente à audiência  da tevê Globo, fazendo as comunitárias subtotalizar, já, cerca de 7.140.000, com uma média de 14 mil ouvintes/município.

Enfim, falta levar em conta 330 municípios onde a FM comunitária concorre com FM comercial. Estima-se que oferecem mais 3,3 milhões de ouvintes às comunitárias, com média de 10.000 por município, o que elevaria a audiência total da radiodifusão comunitária a perto de 10,5 milhões de ouvintes.

Essa pesquisa, combinando dados públicos e oficiais com estimativas, está sujeita a testes de validade, mas traz a certeza de que a audiência da radiodifusão comunitária ultrapassa, com folga, à da rede Globo de TV, e avança na direção de alcançar, em poucos anos, a das redes de tevê aberta no Estado de São Paulo.

Repete-se no Brasil o que  ocorreu nos  Estados Unidos, onde, em 10 anos,  a internet  derrubou em 25% a audiência de televisão, mas apenas em 1% a audiência das rádios que, lá têm a tradição  de serem locais.

Fwd: agenciaabraco.com

agenciaabraco.com

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Propaganda eleitoral gratuita nas rádios comunitárias Posted: 23 Jul 2012 11:34 AM PDT A propaganda eleitoral gratuita deve ter início a partir do dia 21 de agosto. As rádios comunitárias, também estão incluídas nessa veiculação. Por isso, as emissoras precisam procurar orientações do Cartório Eleitoral de sua comarca. "É necessário conhecer os procedimentos de geração de rede para a transmissão do horário eleitoral e veiculação dos spots que devem ser autorizados pela Justiça Eleitoral local", afirma o coordenador executivo Ismar Capistrano. Em Fortaleza, o Poder Judiciário Federal, através da Coordenadoria da Propaganda Eleitoral, convocou todas as rádios comunitárias da Capital para uma audiência, no próximo dia 25 de julho, as 9h. O encontro será realizado no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, à Av. Almirante Barroso, nº 601, Praia de Iracema. De acordo com Ofício, enviado às rádios outorgadas pelo Ministério das Comunicações, a audiência tem como objetivo deliberar sobre assuntos relacionados à propaganda eleitoral gratuita. No momento será elaborado um plano de mídia, através de inserções. Cada veículo comunitário poderá apresentar sugestões para aprovação dos partidos, coligações e emissoras. Também serão escolhidas as emissoras geradoras da propaganda, no rádio e na televisão. As rádios comunitárias associadas à Abraço Ceará contam com a assessoria jurídica do advogado da entidade, Afonso Paulo de Albuquerque. Ele estará disponível para tirar quaisquer dúvidas sobre o assunto e deixa as primeiras orientações aos comunicadores populares durante este período: DA PROGRAMAÇÃO NORMAL E DO NOTICIÁRIO NO RÁDIO E NA TELEVISÃO Art. 27. A partir de 1º de julho de 2012, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário (Lei nº 9.504/97, art. 45, I a VI):Inst nº 1162-41.2011.6.00.0000/DF 14 I – transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados; II – veicular propaganda política; III – dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação; IV – veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos; V – divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou o nome por ele indicado para uso na urna eletrônica, e, sendo o nome do programa o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro. § 1º A partir do resultado da convenção, é vedado, ainda, às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção (Lei nº 9.504/97, art. 45, § 1º). § 2º Sem prejuízo do disposto no parágrafo único do art. 45 desta resolução, a inobservância do disposto neste artigo sujeita a emissora ao pagamento de multa no valor de R$ 21.282,00 (vinte e um mil duzentos e oitenta e dois reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil quatrocentos e dez reais), duplicada em caso de reincidência (Lei nº 9.504/97, art. 45, § 2º). Informações: Abraço – CE

Radialistas participarão de oficina em Itapiúna – CE Posted: 23 Jul 2012 11:10 AM PDT   Capacitar os radialistas com noções de democratização da comunicação, comunicação comunitária, radiodifusão comunitária e educomunicação. São esses os objetivos do Curso de Programação Radiofônica Comunitária e Educativa, ofertado pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Ceará (Abraço Ceará) para as emissoras comunitárias do Sertão Central e Maciço de Baturité no sábado, 28 de julho, das 8h30 às 16h na Escola Frankilin Távora, em Itapiúna. "É uma oportunidade para consolidarmos nosso conceito de rádios comunitárias como emissoras públicas e de caráter educativo", explica o coordenador executivo da Abraço Ceará, Ismar Capistrano. O coordenador de mobilização e organização, Sérgio Lira, explica ainda que os cursos são gratuitos e dão direito a certificado. "Com os certificados, as emissoras filiadas à Abraço Ceará poderão solicitar a carteira de radialista comunitário, válida em todo o território nacional", completa Lira.

Maninho  sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária

Projeto institui Política Estadual de incentivo às Mídias Locais e Regionais no RS

Entidades e parlamentares criticam composição do Conselho de Comunicação Social

Anatel estabelece novo regulamento para instalação de estações

A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, estabeleceu novo regulamento sobre coordenadas geográficas para instalação de antenas, torres, entre outros equipamentos de radiodifusão. Com a nova norma, todas as emissoras licenciadas devem aferir as coordenadas geográficas de suas estações de acordo com o disposto no regulamento e proceder ao seu imediato recadastramento junto ao Ministério das Comunicações e a Anatel. A entidade que não se adequar até o dia 28 de setembro de 2012, será considerada infratora e estará sujeita as penalidades dos órgãos reguladores.

"Será considerada infração a operação de estação de telecomunicações cujas informações de coordenadas geodésicas não tenham sido fornecidas ou não estejam dentro da tolerância permitida", diz o regulamento.

Publicada no ano passado, a norma altera o sistema de referência para instalação de equipamentos de estações de telecomunicações. Os parâmetros publicados na resolução estão de acordo com o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS2000).-- 

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Desembargador federal rejeita denuncia contra rádio de baixa potência .

O desembargador federal Cândido Ribeiro, rejeitou a denúncia que pretendia criminalizar um cidadão por ter operado uma suposta "rádio clandestina" – crime previsto no Art. 183 da Lei 9.472. Cândido, que é relator do caso, entendeu que a conduta foi insignificante, visto que a potência do aparelho de rádio transmissor era de 25,8 W, correspondente a uma potência considerada inexpressiva. De acordo com ele, a jurisprudência do Tribunal em tais casos tem sido no sentido de que "O crime de utilização de telecomunicações não se caracteriza quando o aparelho dado como instalado é de baixa potência (abaixo de 30 watts) e alcance, o que não provoca interferência significativa nas telecomunicações.

O desembargador também considerou que "não é socialmente útil a pena a tal conduta, que deve ser punida apenas na esfera administrativa. Para ele, o Estado não deve ocupar-se com lesões de pouca importância, insignificantes e sem adequação social. Dessa maneira, o direito penal somente deve incidir até onde seja necessário para a proteção do bem jurídico (ACR 2002.33.00.023776-4/BA, rel. desembargador federal Olindo Menezes, Terceira Turma, DJ 2 de 17/2/2006, p. 19.). Cândido Ribeiro acrescentou ainda, que a conclusão do processo só seria possível com a certeza de que o Sistema Nacional de Telecomunicações fora efetivamente lesado ou posto sob perigo concreto de dano.

Assim, não sendo o dano configurado como expressivo a ponto de necessitar de reprimenda na esfera penal, a 3.ª Turma, por unanimidade, decidiu manter a decisão recorrida. --
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Abraço-SE e Secretaria da Saúde capacitam radialistas comunitários .

A  Abraço – SE (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária de Sergipe) em parceria com a SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE realizaram uma capacitação dia 07 de julho, no Auditório da Escola Técnica José Figueiredo Barreto em Aracaju para todas as Rádios Comunitárias do estado de Sergipe. A ação da Secretaria de Estado da Saúde e da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária de Sergipe objetivou capacitar os radialistas, operadores e gestores de rádios comunitárias com o propósito de divulgar informações sobre prevenção, tratamento das DST/HIV/Aids, sífilis e outras doenças infecciosas. Foi discutido também, o papel do radialista comunitário na tarefa de informar e esclarecer a população sobre saúde pública. Segundo a assistente social da Secretaria da Saúde, Doutora Maria Auxiliadora, "a epidemia da AIDS tanto no estado quanto a nível nacional tem mostrado múltiplas dimensões ao longo do tempo, sofrendo modificações em seu perfil epidemiológico. Nada mais justo do que com as rádios comunitárias ampliar o debate e tornar público as ações de combate", concluiu Maria Auxiliadora. O coordenador do Departamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST/AIDS), da Secretaria da Saúde o médico sanitarista, Almir Santana destacou que a AIDS, embora sob controle em Sergipe, deixou de ser uma doença que afeta somente homossexuais e passou a ser uma doença da família. "A epidemia está tomando os ares do sexo feminino. A AIDS virou uma doença da família, não é mais uma epidemia dos homossexuais", finalizou Almir Santana. Para o secretário executivo da Abraço-SE, o controle da epidemia do HIV/AIDS e outras DSTs, não deve ser tarefa apenas do agente público, pois é preciso um conjunto de ações articuladas e integradas com os diversos setores da sociedade, para o fomento de parcerias visando a realização de efetivas ações no campo da Promoção, Proteção e Prevenção. "A Abraço Sergipe deve desempenhar um relevante papel neste sentido", destacou o professor Roberto Amorim. Tomar de Geru a força da capacitação A Radio Comunitária Gerú FM esteve presente do curso de capacitação no último dia 07 de julho, representada pelo casal de radialistas comunitários Maria Santos Nascimento e José Nascimento, que contribuíram em todas as etapas da capacitação. J. Nascimento e a esposa desenvolvem na FM Gerú, um programa que é lider de audiência no horário e contem um canal de diálogo com a população local. Conversando com a reportagem da Abraço-Se, ele declarou que as capacitações devem continuar e a FM gerú está disposta a contribuir com o fortalecimento da unidade das rádios sergipanas. Juventude FM: A Voz do povo de Lagarto Iran Marcio e Raimundo Celestino representaram a Juventude FM durante o evento de capacitação promovido por Abraço-SE. Os jovens radialistas comunitários despontam como uma revelação no cenário radiofônico comunitário tanto em Lagarto quanto em Sergipe. Os dois contribuíram de forma significativa para a elaboração do Plano de Comunicação e Saúde que está sendo construído pelos próprios envolvidos com as rádios. Rádio Comunitária Areia Branca O experiente gestor e radialista José Araujo da FM Areia Branca vem desenvolvendo um trabalho bastante democrático na emissora. Está em seus planos promover ainda este ano uma capacitação envolvendo os colaboradores da rádio e interessados da comunidade da cidade de Areia Branca. Segundo Araújo as dificuldades são muitas, mas, a união de todos por uma mesma causa supera as dificuldades. MST participa da capacitação A companheira Verônica de Poço Redondo participou da capacitação representando o MST e se envolveu diretamente na construção técnica no período da tarde do evento. Verônica coordenou os grupos de trabalho e ainda parodiou músicas que possibilitaram enriquecer o evento de forma lúdica. A companheira aparece ao lado de Maria Betânia coordenadora de gênero da Radio Comunitária, A Voz do Paraíso, que também prestigiou o evento. O Teatro na Rádio A Voz do Paraíso Com excelente desempenho, o grupo de teatro da Radio Comunitária A Voz do Paraíso de Aracaju apresentou três esquetes com narrativas, representando temas atuais que afetam o cotidiano. A atriz Sandra Rosa atuou com o tema, "o fim da vida", Michele Marques com "o planeta terra pede socorro", e Neyrelene Viana com "a agredida". Os atores se revezam em uma estrutura simples, buscando facilitar o entendimento por parte do público. As esquetes apresentadas se adaptam a qualquer espaço cênico, sem perder a qualidade com as composições dos personagens. Uma linguagem direta e simples, mas sem apelações fáceis e linguagem chula. --

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Representante da Arcom Sul Fluminense é empossado em Conselho .

O Conselho dos direitos Humanos de Volta Redonda é de 91, mas nunca funcionou  o Ministério Público Federal entrou no caso e cobrou do executivo  Municipal de Volta Redonda   a chamar  a sociedade civil e implementar o Conselho dos direitos Humanos  na cidade, desta forma as  entidades assim como, a Arcom Sul Fluminense ( ABRAÇO  RJ) na pessoa do companheiro de luta Adel Carlos Olímpio, SINDICATO DOS METALURGICOS SINDICATO DA CONSTRUÇÃO CIVIL , ASSOCIAÇÕES E  FEDERAÇÕES DE MORADORES , MOVIMENTO NEGRO e  muitas outras entidades se  apresentaram e reformularam a lei , passando por uma nova redação e aprovação na Câmara dos vereadores , logo após foi marcada para dia 25 a posse dos conselheiros mas a data teve que ser remarcada para o dia 05 deste mês  (hoje )onde todos fora recebidos no auditório da Prefeitura  pelo do Secretário da SMAC (Secretaria Municipal de Ação Comunitária) Sr   Munir Francisco  que representou o Prefeito António Francisco Neto, exaltou a presença de todos em especial ao ex Bispo Don Valdir Calheiros propondo que ele seja o presidente do conselho  sendo aplaudido  por todos do plenário .

 No final  do  encontro deu posse a todos os 28 conselheiros e 28  suplentes desejando felicidades e coragem os empossados . 

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Agencia abraco.com : Carlos Massa declara apoio às Rádios Comunitárias do Brasil

Posted: 30 Jun 2012 09:01 AM PDT   Carlos Massa, o Ratinho, declarou total apoio às rádios comunitárias do Brasil. Em entrevista exclusiva, o apresentador falou da grande importância das emissoras para o desenvolvimento social no Brasil. Para ele, este sistema de radiodifusão é um marco fundamental, já que consegue dar voz às comunidades de todo o país. "É um sistema perfeito, que veio para ficar. Todas as cidades do Brasil deveriam ter uma rádio comunitária. O que estas emissoras fazem é perfeito", elogiou. No dia 26 de junho, Carlos Massa esteve em Brasília, no Centro de Eventos Brasil 21, para ministrar a palestra "Classe C sem Preconceito". Ratinho falou sobre as maneiras eficientes para se comunicar com a "nova classe que possui grande poder de compra e movimenta bilhões na economia do país". Na oportunidade, foi direto ao mandar um recado a todas as rádios comunitárias do Brasil. "Deixo um abraço à todas as rádios comunitárias. E para quem cuida dos interesses das emissoras, que insistam, pois o movimento só tende a melhorar", concluiu. Bruno Caetano Da Redação Foto: Graciliano Cândido

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Mais duas emissoras comunitárias são proibidas de exibirem comerciais .

A justiça de São José dos Pinhais e de Guarapuava deferiu a tutela antecipada à ação movida pelo SERT (Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado do Paraná) proibindo duas emissoras comunitárias de divulgarem propaganda comercial, o que é proibido pela Anatel e pelo Ministério das Comunicações. As rádios faziam anúncios publicitários com valor irrisório, prejudicando as emissoras comerciais fazendo concorrência desleal.

As rádios comunitárias ficam em São José dos Pinhais e Guarapuava, e juntas, poderão ter de pagar 20 mil reais diários de multa, caso não cumpram a decisão.

Segundo o presidente do SERT-PR, Alexandre Barros, a entidade move cerca de 150 ações semelhantes em todas as regiões do Paraná. " Estamos trabalhando muito a fiscalização, para garantir que as comunitárias irregulares se adequem à lei e não tragam prejuízo ao setor", garantiu.

No oeste promotor entra no caso e tira rádio do ar

O Ministério Público de Cruzeiro do Oeste , representado pelo promotor Rogério Barco de Toledo, investiga emissora que não está cumprindo o acordo que exige a suspensão da exibição de comerciais.
A conciliação firmada entre o SERT e a Associação Comunitária de Comunitária e Cultural de Cruzeiro do Oeste aconteceu no dia 09 de maio, e desde então, a rádio continua realizando propaganda comercial. O promotor recebeu do SERT-PR um cd com as gravações que comprovam a irregularidade e tirou a emissora do ar por 30 dias.
Balanço das ações

Das 150 ações movidas pelo SERT-PR, foram obtidas até agora 56 liminares favoráveis, dez agravos de instrumento , quatro acordos e apenas cinco liminares que foram derrubadas pelas rádios irregulares.

Informação: AERP-- 

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