A justiça de São José dos Pinhais e de Guarapuava deferiu a tutela antecipada à ação movida pelo SERT (Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado do Paraná) proibindo duas emissoras comunitárias de divulgarem propaganda comercial, o que é proibido pela Anatel e pelo Ministério das Comunicações. As rádios faziam anúncios publicitários com valor irrisório, prejudicando as emissoras comerciais fazendo concorrência desleal.
As rádios comunitárias ficam em São José dos Pinhais e Guarapuava, e juntas, poderão ter de pagar 20 mil reais diários de multa, caso não cumpram a decisão.
Segundo o presidente do SERT-PR, Alexandre Barros, a entidade move cerca de 150 ações semelhantes em todas as regiões do Paraná. " Estamos trabalhando muito a fiscalização, para garantir que as comunitárias irregulares se adequem à lei e não tragam prejuízo ao setor", garantiu.
No oeste promotor entra no caso e tira rádio do ar
O Ministério Público de Cruzeiro do Oeste , representado pelo promotor Rogério Barco de Toledo, investiga emissora que não está cumprindo o acordo que exige a suspensão da exibição de comerciais.
A conciliação firmada entre o SERT e a Associação Comunitária de Comunitária e Cultural de Cruzeiro do Oeste aconteceu no dia 09 de maio, e desde então, a rádio continua realizando propaganda comercial. O promotor recebeu do SERT-PR um cd com as gravações que comprovam a irregularidade e tirou a emissora do ar por 30 dias.
Balanço das ações
Das 150 ações movidas pelo SERT-PR, foram obtidas até agora 56 liminares favoráveis, dez agravos de instrumento , quatro acordos e apenas cinco liminares que foram derrubadas pelas rádios irregulares.
Informação: AERP--
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