Mais duas emissoras comunitárias são proibidas de exibirem comerciais .

A justiça de São José dos Pinhais e de Guarapuava deferiu a tutela antecipada à ação movida pelo SERT (Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado do Paraná) proibindo duas emissoras comunitárias de divulgarem propaganda comercial, o que é proibido pela Anatel e pelo Ministério das Comunicações. As rádios faziam anúncios publicitários com valor irrisório, prejudicando as emissoras comerciais fazendo concorrência desleal.

As rádios comunitárias ficam em São José dos Pinhais e Guarapuava, e juntas, poderão ter de pagar 20 mil reais diários de multa, caso não cumpram a decisão.

Segundo o presidente do SERT-PR, Alexandre Barros, a entidade move cerca de 150 ações semelhantes em todas as regiões do Paraná. " Estamos trabalhando muito a fiscalização, para garantir que as comunitárias irregulares se adequem à lei e não tragam prejuízo ao setor", garantiu.

No oeste promotor entra no caso e tira rádio do ar

O Ministério Público de Cruzeiro do Oeste , representado pelo promotor Rogério Barco de Toledo, investiga emissora que não está cumprindo o acordo que exige a suspensão da exibição de comerciais.
A conciliação firmada entre o SERT e a Associação Comunitária de Comunitária e Cultural de Cruzeiro do Oeste aconteceu no dia 09 de maio, e desde então, a rádio continua realizando propaganda comercial. O promotor recebeu do SERT-PR um cd com as gravações que comprovam a irregularidade e tirou a emissora do ar por 30 dias.
Balanço das ações

Das 150 ações movidas pelo SERT-PR, foram obtidas até agora 56 liminares favoráveis, dez agravos de instrumento , quatro acordos e apenas cinco liminares que foram derrubadas pelas rádios irregulares.

Informação: AERP-- 

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Movimento de rádios comunitárias desconfia de parceria entre Abert e Ministério das Comunicações .

Coordenador Geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, José Sóter, disse que considera perigosa a relação de dependência entre o público e o privado no caso da parceria proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para financiar sistema de informática destinado a automatizar os processos de outorga no Ministério das Comunicações. Segundo Sóter, a Abraço sempre defendeu a criação de um conselho de acompanhamento de processos no MC para agilizar as tramitações dos processos. "O Governo nunca aceitou nem conversar com a Abraço sobre a questão. Nós não temos recursos financeiros para financiar informatização, mas temos pessoas envolvidas com a radiodifusão democrática e disposição para participação voluntária no processo", esclareceu. Já o Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Minicom, Genildo Lins (foto), afirma estar mais preocupado com a qualidade do produto que vai ser "doado" pelos empresários. "Nós não sabemos sequer quem são os financiadores. Se o produto não for bom, o setor privado vai ter gastado os recursos desnecessariamente", analisa. O Secretário também não vê problemas na relação próxima dos empresários de radiodifusão com o ministério que regulamenta e fiscaliza o setor. "Se o Movimento Brasil Competitivo nos entregar um produto que atenda às nossas necessidades, nós vamos aceitar de bom grado. Afinal, se o governo não consegue arcar com os custos desse sistema, que é muito caro, nós não podemos dizer que o setor privado não pode ajudar o governo", justifica Lins. Por outro lado, José Sóter, das rádios comunitárias, disse não "confiar em lobos tomando conta das ovelhas". Para ele, existe o sério perigo de se abrir brechas na segurança da rede interna de computadores do Ministério, deixando margens para obtenção de informações privilegiadas. "Desconfio das reais intenções dos radiodifusores comerciais", afirmou ele, que acha uma humilhação para o Governo aceitar esse patrocínio da Abert.

Rádios comunitárias de Minas Gerais estruturam sua organização .

Posted: 26 Jun 2012 11:06 AM PDT

Rádios Comunitárias de cinco regiões de Minas Gerais se mobilizaram em encontros. O Estado possui a maior quantidade destas emissoras no Brasil. Foram realizadas reuniões no Triângulo Mineiro, Sul de Minas, Norte de Minas, Centro-Oeste Mineiro, Campo das Vertentes e Região Metropolitana. As três últimas foram promovidas nos messes de maio e junho, já primeiras, aconteceram no ano passado.

Nos encontros, foram discutidos a conjuntura nacional de luta pelo financiamento público, a alternância de canais, o aumento da potência e a formação dos comunicadores. As emissoras também expuseram suas dificuldades e conquistas sociais. No encontro do Campo das Vertentes, no dia 5 de maio em Barbacena, Davi (Rádio Libertas de Ressaquinha) defendeu a necessidade de formação dos locutores. A importância da organização das emissoras comunitárias foi lembrada por Pedro Ivo na reunião na reunião da região metropolitana (25 de maio, em Belo Horizonte).

Jerônimo, da Mega Fm de Igaratinga, reivindica uma urgente mobilização para a mudança dos canais, durante o Encontro do Oeste Mineiro, no dia 26 de maio, em Divinópolis. Por sua vez, Caio Freitas, da Liberdade 98 Fm de Nova Serrana, sugeriu a produção colaborativa de conteúdo, durante o Encontro das Rádios da Central Mineira, no dia 23 de junho. Em Governador Valadares, João Venâncio, da Nova Tropical Fm de São Sebastião da Antra, luta para que a emissora cheguem às comunidades rurais.

O articulador da Abraço Minas Gerais, Ismar Capistrano, que coordenou os últimos encontros, explica que irá realizar ainda no Vale do Jequitinhonha e Zona da Mata para em seguida reunir os coordenadores das regionais e organizar o Congresso Estadual. O coordenador executivo da Abraço Nacional, José Sóter, acredita que o evento será o maior da história da Abraço no Estados.

Informações: Ismar Capistrano

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Marco Regulatório: Senhor ministro, o que falta?

Por Venício A. de Lima    Um ano e meio após a posse da presidenta Dilma Rousseff, o ministro das Comunicações Paulo Bernardo fez um importante pronunciamento sobre "Regulação e Liberdade de Expressão", na abertura do 26º Congresso da Abert, em Brasília, na terça-feira (19/6). Estava lá boa parte dos concessionários do serviço público de radiodifusão. Ausentes os empresários filiados a Abra (redes Band e RedeTV!) e a Abratel (Rede Record). Trata-se, sem dúvida, do mais claro posicionamento deste governo sobre o tema até o dia de hoje [ver aqui a íntegra do discurso do ministro]. A cobertura da grande mídia sobre a abertura do Congresso da Abert, por óbvio, optou por destacar a "flexibilização" do horário de transmissão da Voz do Brasil e as garantias sobre a "liberdade da imprensa" – como se ela estivesse sob constante ameaça. Uma leitura isenta do pronunciamento do ministro das Comunicações, todavia, não poderá ignorar que, além das reiterações de praxe sobre o respeito à liberdade de expressão e a ausência de incompatibilidade entre regulação e democracia, estão lá as seguintes afirmações: 1.A questão de um marco regulatório para as comunicações no Brasil se transformou em questão de "bom senso": "Quanto à necessidade de regulação, ou de atualização das leis que regem a comunicação no Brasil, minha expectativa é de que o tema avance e ganhe apoio rapidamente, até por questão de bom senso"; 2.A legislação do setor está totalmente defasada e as normas e princípios constitucionais sobre o assunto não foram regulamentadas: "O rádio e a televisão são regulados por uma Lei que completa meio século de vida em 27 de agosto próximo. Se não bastasse, a Constituição de 1988 prevê que questões como a programação local e independente ou o estímulo à cultura regional sejam regulamentadas. E até hoje inexiste qualquer lei que discipline como isso deve ser feito"; 3.Não deve surpreender, portanto, que exista uma série de questões concorrenciais, jurídicas e estratégicas que não encontra resposta no quadro legal existente. Alguns exemplos: "A regra que obriga o controle de empresas jornalísticas por capital brasileiro vale para a internet? As empresas que vendem conteúdos online ou em televisores conectados devem ser submetidas a regras semelhantes às da TV paga ou radiodifusão? O que deve ser feito para que o audiovisual brasileiro continue a ser produzido e veiculado em um mercado no qual a infraestrutura e os serviços estão em mãos de grandes empresas multinacionais? Como se pode garantir a livre circulação de conteúdos e a pluralidade de fontes de informação em um mercado que tende à concentração, como é o caso das telecomunicações ou dos gigantes da Internet? Quais devem ser os mecanismos para que o Brasil continue a contar com um ambiente jurídico e normativo que permita, no longo prazo, que empresas continuem a prestar serviços gratuitos, como é o caso atual do rádio e da televisão?"; Acesso plural 4.A possibilidade de avanços na normatização do setor chegou ao limite. Não há como prosseguir sem um novo marco regulatório: "Com a modernização do Regulamento de Serviços de Radiodifusão (…) chegaremos ao limite dos avanços infralegais que podem ser feitos no atual ambiente regulatório das comunicações. Para irmos além, precisamos de uma nova Lei – e não podemos esperar que o rádio e a televisão sejam substituídos pela Internet para dar início à sua formulação"; 5.Os objetivos de uma Lei Geral proposta pelo Executivo não incluem a prática do jornalismo e, portanto, não se aplicarão a jornais e revistas. São eles: "(a) regulamentar os artigos constitucionais relativos à comunicação eletrônica,(b) modernizar as regras provadamente defasadas e (c) possibilitar o tratamento à convergência tecnológica"; 6.A ausência de interferência do Estado (liberdade negativa) não é garantia da liberdade de expressão. É necessário que o cidadão comum tenha também garantidos seu direito de acesso à informação e às tecnologias que "mediam" o debate público: "Abominamos a censura ou o que se chamou de "controle sobre a mídia". Do mesmo modo, sabemos que o pleno exercício das liberdades individuais vai muito além da não interferência do Estado nas atividades jornalísticas. Ele passa pelo acesso dos cidadãos às variadas fontes de informação e meios de comunicação". Questão premente A nota à imprensa divulgada pela Abert ao término do seu 26º Congresso fala em "resultados altamente positivos" e destaca especificamente "a garantia do governo, através do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, de que o novo marco legal da comunicação eletrônica será fruto de diálogo com toda a sociedade e que seu conteúdo respeitará os princípios de liberdade de expressão e de imprensa, sem impor qualquer tipo de controle sobre os veículos de comunicação no país" (ver aqui a íntegra da nota). Nas últimas semanas, setores impermeáveis até mesmo ao debate sobre um marco regulatório para as comunicações têm feito declarações reconhecendo a necessidade de uma proposta legal e de sua discussão pública. Diante desses fatos, reaparece a incontornável questão: o que impede o governo da presidente Dilma de colocar em debate uma proposta de regulação para setor de comunicações? Senhor ministro, o que falta? [Venício A. de Lima é jornalista, professor aposentado da UnB e autor de, entre outros livros, de Política de Comunicações: um balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012]

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Abert vai financiar informatização da gestão do Ministério das Comunicações

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Comissão aprova competência da Anatel para recolher dívida com Fust .

01/06/2012 15:05Arquivo/ Leonardo Prado 

Ramalho afirma que proposta acaba com fragilidade jurídica da cobrança.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta-feira (30) o Projeto de Lei 7759/10, do ex-senador Renato Casagrande, que estabelece a competência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para arrecadar a contribuição devida ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.

O relator na comissão, deputado Fábio Ramalho (PV-MG), lembrou que a agência já tem competência para arrecadar as contribuições do Fust, mas a prerrogativa não está expressa em lei, apenas no Decreto 3.624/00.

"Além disso, a Lei do Fust não prevê explicitamente a competência da Anatel para aplicar sanções pelo descumprimento das normas de recolhimento de recursos ao fundo, nem tampouco para expedir a regulamentação necessária à operacionalização da cobrança e arrecadação das contribuições", acrescentou Ramalho.

O deputado destacou ainda que o projeto de lei detalha com maior precisão a competência da Anatel em relação ao assunto, "contribuindo para superar em definitivo a tese da fragilidade jurídica dos instrumentos que fundamentam a atuação da agência na cobrança e na sanção das prestadoras que descumprirem o decreto".

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-7759/2010

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Daniella Cronemberger

Agência Abraço com novo endereço em Brasília

CÚPULA DOS POVOS: Nota de repúdio à Anatel pela censura à Rádio Cúpula .

Escrito por Instituto Telecom, segunda-feira, 18 de junho de 2012

A agência mais uma vez desrespeita o interesse público e a liberdade de expressão e age de maneira truculenta ao fechar a Rádio Cúpula neste domingo (17), na Cúpula dos Povos, no Rio No último domingo, 17/06, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) voltou a deixar claro o quão está despreparada para lidar com questões fundamentais como a garantia do direito à liberdade de expressão da população.A agência fechou, na tarde de ontem, no aterro do Flamengo, a Rádio Cúpula com a alegação de que esta estava interferindo no tráfego aéreo do aeroporto Santos Dumont. O que foi sumariamente negado pelos responsáveis da rádio comunitária, já que a baixa intensidade do sinal de transmissão utilizado nas suas emissões torna impossível este nível de interferência técnica nas áreas adjacentes à Cúpula dos Povos. Coincidentemente, no documento encaminhado à Anatel para a Direção Eletrônica e Proteção ao Vôo no Brasil consta o relato de uma interferência anterior dentro do raio de segurança de 100km onde o sinal detectado é nada mais, nada menos, do que da programação da própria Rede Globo. Fica cada vez mais clara a contradição da agência que ao invés de combater às infrações dos veículos da grande mídia prefere calar a luta popular pelo acesso a meios de comunicação como os espectros de radiofrequências que por princípio são bens públicos. Em plena Rio + 20, onde os direitos humanos e sustentabilidade do mundo estão em foco, a Anatel, não só se ausenta da participação deste debate e atua historicamente de forma equivocada na fiscalização das rádios comunitárias do país como negligencia seu papel fundamental enquanto agência do governo na atuação e defesa do interesse coletivo. A Anatel tro ca a sua função de fiscalizar por um ato de plena censura política.  Para tentar resolver a questão foi criada uma comissão de negociação formada por integrantes da Anatel, Polícia Militar, MiniCom, EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) e Fale Rio. A EBC acertadamente assumiu a responsabilidade pela Rádio Cúpula e o MiniCom se comprometeu em emitir uma consignação em caráter experimental, ainda nesta segunda, 18/06, para solucionar o problema legal. A solução temporária acordada foi 'desligar' a rádio a partir das 22hrs (término da programação ao vivo da rádio), enquanto a EBC irá tentar encontrar um equipamento transmissor considerado de melhor qualidade pela Anatel que deverá ser instalado ainda hoje. O Instituto Telecom, representante da sociedade civil no Conselho Consultivo da Anatel, repudia publicamente esta atitude da agência e convoca todos os representantes e entidades civis a produzirem juntos um documento de repú dio a esta atitude arbitrária. O texto será encaminhado oficialmente ao Conselho Diretor e Consultivo da Anatel o mais breve possível. www.institutotelecom.com.br

Meios comunitários contribuem com o desenvolvimento sustentável

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Abraço Ceará investe em ações de base .

  O conselho Fiscal da Abraço Ceará analisou e aprovou as contas de 2011. A reunião aconteceu na noite de quinta-feira, 6 de junho, na sede da Associação. O coordenador financeiro Agostinho Alcântara apresentou as despesas, receitas e comprovantes que foram minunciosamente verificadas pelos membros do Conselho, José Urbani da Silva Barbosa, da Rádio Comunidade, do Dias Macêdo e Francisco Luzimar Nunes, da Radiante FM, do Siqueira. "Essa prestação de contas é necessária para darmos transparência aos nossos filiados", explica Agostinho.

Quase oitenta por cento dos gastos no ano passado foram com despesas para realização dos sete encontros regionais e o encontro de planejamento. "Essa é uma forma de organizarmos nossa entidade em todos os Estados", explica Sérgio Lira, coordenador de organização e mobilização. "Nossa prioridade está nas ações de base", completa o coordenador executivo, Ismar Capistrano.

Informações: Abraço-CE --

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Agencia Abraco.com: Rio + 20 discute papel das rádios comunitárias para desenvolvimento sustentável

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As rádios comunitárias serão tema de discussão na Arena Socioambiental da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Na próxima segunda-feira, 18/06, o diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica, Octavio Pieranti, representará o MiniCom no debate sobre a importância da comunicação comunitária para promover o desenvolvimento sustentável. O foco será o papel das emissoras comunitárias para melhorar a educação e envolver as comunidades locais nos programas desenvolvidos pelo governo nas áreas de desenvolvimento social, econômico, político e cultural. A discussão envolverá governo e sociedade civil, com a presença de representantes da Associação Brasileira de radiodifusão Comunitária (Abraço); da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom) e da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc). A Abraço será representada por Ismar Capistrano, que é membro da Direção Nacional Colegiada. A entrada é gratuita e não é preciso se inscrever com antecedência. Serviço: Debate "Comunicação Comunitária e Construção do Desenvolvimento Sustentável" Data: 18/06, segunda-feira, das 9h às 12h Local: Museu de Arte Moderna (MAM) do Rio de Janeiro – Av. Infante Dom Henrique, 85, Parque do Flamengo Informações: Rádio Comunitária Liberdade FM de Três Palmeiras  --

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EMENDA INCENTIVA JORNAIS ALTERNATIVOS E RÁDIOS COMUNITÁRIAS .

Conforme já divulgado, está em tramitação aqui na Casa Legislativa, da cidade do  Rio de Janeiro a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) para 2013. O vereador Reimont apresentou emenda que tem como META:

 

         Democratizar, difundir e dar publicidade às atividades legislativas e administrativas da CMRJ utilizando os jornais alternativos (especializados em cultura e outros assuntos), com 5 anos de publicação, quinzenais ou mensais, com tiragem de no mínino 5 mil e no máximo 20 mil exemplares, com distribuição direta em espaços culturais, museus, galerias, bares, restaurantes. Contratação de rádios comunitárias amparadas pela Lei n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária para difusão das atividades legislativas em todas as áreas da cidade, estabelecendo mais um canal de comunicação com os munícipes, com diversificado alcance.  E suprime a criação e editoração da revista própria da Câmara, que terá alcance limitado.  Considerando, sobretudo, que a Câmara já dispõe do Diário Oficial do Poder Legislativo, que precisa ter sua distribuição otimizada, alcançando escolas públicas e particulares no Município, tornando-se material valioso de pesquisa escolar. (ver anexo).

 

          A emenda acaba de receber parecer favorável do corpo técnico da Secretaria da Fazenda.  No entanto, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira solicitou avaliação mais apurada.

 

         O Diário Oficial do Poder Legislativo do Município do Rio de Janeiro, do dia 12 de junho, página 32, publicou EMENDA do Vereador REIMONT à LDO 1360/2012. A emenda propõe que a meta proposta seja uma prioridade para 2013 e figure no final do ano na LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL para 2013.

 

         Não temos dúvida de que, hoje, aprendemos um pouco mais sobre a atribuição do parlamentar municipal, quando vemos o vereador REIMONT cumprir o obrigatório e legítimo exercício da democrática representativa, assimilado ao tomar posse em sessão solene na Casa Legislativa, no dia 1º de janeiro de 2009.  

         Temos muito pela frente e precisamos fortalecer, sempre, o diálogo com a sociedade civil. Nesta perspectiva, partilhamos o resultado da reunião e nos colocamos à disposição para discutir a pauta em tela.

 

         Em paralelo, está em tramitação o PL 1234/2011 que dispõe sobre o fomento à diversidade cultural por meio de incentivo às rádios, jornais e TVs comunitárias através da destinação para estas emissoras de um percentual das verbas destinadas às campanhas institucionais e de publicidade.

 

 

 

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frentecomcultalerj convoca plenária para 15 de junho .

Participe da plenária da campanha sobre liberdade de expressão e marco regulatório das comunicações na Cúpula dos Povos!

Atividade acontece no dia 15 e, além do debate sobre a campanha, vai ter a participação do músico José Sergival, que irá declamar cordel sobre o marco regulatório das comunicações

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e as entidades promotoras da campanha pelo direito à comunicação e à liberdade de expressão para todos/as, em defesa de um novo marco regulatório para as comunicações, vão realizar uma plenária no dia 15, à tarde, como parte da programação da Cúpula dos Povos. A plenária tem o objetivo de discutir as estratégias e o calendário de implementação da campanha, e de apresentar a campanha para as organizações ainda não envolvidas. A atividade também terá a participação do sanfoneiro José Sergival, que vai declamar o cordel "A peleja comunicacional de Marco regulatório e Conceição Pública na terra sem lei dos coronéis eletrônicos".

A campanha está sendo estruturada por um conjunto de organizações preocupadas com o atual cenário de limites ao direito à comunicação e à liberdade de expressão, e que defendem a necessidade de um novo marco regulatório para o setor. A ausência de diversidade e pluralismo nos meios de comunicação é reflexo de um sistema concentrado, sem mecanismos de regulação democrática e sem instrumentos de participação social. A principal lei que organiza o setor de comunicação é de 1962, e está completamente defasada. É sobre esse cenário que a campanha pretende incidir.

A campanha ainda está sendo gestada, mas já fazem parte de sua coordenação as entidades que compõem a Coordenação Executiva do FNDC (CUT, Conselho Federal de Psicologia, Abraço, Fitert, Barão de Itararé, Arpub, Aneate, Intervozes e Fittel), ABTU, Ulepicc, Ciranda, CCLF, Congresso Brasileiro de Cinema, Conselho Nacional de Cineclubes, Idec, UGT, UNE, Ubes, UJS, Ciranda. Além destas entidades, há outras que ainda ficaram de confirmar participação na coordenação.

A atividade está programada para o dia 15/6, às 14h, na tenda 28 - Patrick Lumumba.. Acompanhem a programação oficial para ter as informações atualizadas. As entidades que promovem a campanha também participarão do II Fórum Mundial de Mídia Livre, nos dias 16 e 17, na Escola de Comunicação da UFRJ.

Plenária da Campanha pelo direito à comunicação e à liberdade de expressão para todos/as, em defesa de um novo marco regulatório para as comunicações

Realização – A coordenação da campanha é formada por: Coordenação Executiva do FNDC (CUT, Conselho Federal de Psicologia, Abraço, Fitert, Barão de Itararé, Arpub, Aneate, Intervozes e Fittel), ABTU, Ulepicc, Ciranda, CCLF, Congresso Brasileiro de Cinema, Conselho Nacional de Cineclubes, Idec, UGT, UNE, UBES e UJS.

             DATA – SEXTA-FEIRA, DIA 15 DE JUNHO, DAS 14 às 16 HORAS

     LOCAL – TENDA 28 – PATRICK LUMUMBA – ATERRO DO FLAMENGO-- 
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Abraço Potiguar realizará seu IV Encontro Regional .

Posted: 10 Jun 2012  A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do Rio Grande do Norte está convidando a todos os que tem compromisso com a liberdade de expressão, a participarem do IV Encontro Regional da Abraço Potiguar. O evento será realizado no dia 16 de junho, no Lajedo de Soledade – Apodi – RN. O encontro abordará as conquistas e os grandes desafios para as rádios comunitárias do Rio Grande do Norte e do Brasil. Além dos representantes da Abraço, estarão presentes também, convidados de entidades que contribuem para o desenvolvimento da comunicação comunitária em nosso país. Na programação do evento, os participantes ainda terão a oportunidade de conhecer o belo Lajedo, que é famoso não só pelas suas belezas naturais, mas também pela importância histórica. Confira a programação completa do IV Encontro Regional da Abraço Potiguar: 8h30: Visita ao Lajedo 9h: Palestra com o presidente da FALS, Adailton Targino 9h30: Palestra com o presidente da Abraço Potiguar, Hugo Tavares, com o tema: Cidadania e Eleição. 10h: Lanche 10h30: Palestra com os representantes do SEBRAE, João Hélio e Ciro Pedrosa. 12h: Almoço 14h: Início dos Trabalhos sobre rádios comunitárias 17h: Encerramento Informações sobre hospedagem, no telefone: (84) 3333 2477 Bruno Caetano Da Redação

Veja também >  A importância social das rádios comunitárias e uma entrevista com José Soter – STJ Cidadão Posted: 10 Jun 2012 03:21 AM PDT

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Abraço-SE e Secretaria de Saúde de Sergipe promovem Mini Curso de Capacitação para prevenção .

   Dia 07 de julho de 2012, a Coordenação do Programa DST/AIDS da Secretaria de Estado da Saúde em parceria com a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária de Sergipe (Abraço-SE), estarão realizando um mini curso de capacitação para radialistas/operadores/gestores formando agentes multiplicadores na área de prevenção às doenças.

O curso tem a finalidade reduzir a vulnerabilidade e o índice de disseminação das doenças sexualmente transmissíveis, do vírus do HIV/AIDS nas comunidades, alertando a sociedade no cuidado preventivo a essas doenças.
A capacitação e monitoramento dos radialistas, operadores e gestores como agente multiplicador de prevenção será desempenhadas pelos profissionais especialistas da Secretaria de Saúde.

Serão capacitados (100) radialistas comunitários, no sábado 07 de julho, das 07 às 17:00 horas.
Conforme o coordenador do programa DST/AIDS, o médico e professor Almir Santana, o projeto objetiva instrumentalizar as rádios oportunizando-as a atuar como um bem verdadeiramente público através do esclarecimento sobre as doenças, e também sobre a gravidez precoce no meio das comunidades. Serão abordadas práticas discriminatórias, principalmente às pessoas portadoras do vírus HIV/AIDS.

Além do trabalho que os multiplicadores poderão estar realizando nas suas comunidades com todos os ouvintes e moradores, o espaço físico da rádio se constituirá como local de distribuição de instrumentos de prevenção.

Informações: Abraço-SE  -- 

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Participe da plenária da campanha sobre liberdade de expressão e marco regulatório das comunicações na Cúpula dos Povos! .

A  atividade acontece no dia 15, e além do debate sobre a campanha, vai ter a participação do músico José Sergival, que irá declamar cordel sobre o marco regulatório das comunicações O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e as entidades promotoras da campanha pelo direito à comunicação e à liberdade de expressão para todos/as, em defesa de um novo marco regulatório para as comunicações, vão realizar uma plenária no dia 15, à tarde, como parte da programação da Cúpula dos Povos. A plenária tem objetivo de apresentar a proposta de campanha para as organizações ainda não envolvidas e discutir estratégias e plano de ação para os próximos meses. A atividade também terá a participação do sanfoneiro José Sergival, que vai declamar o cordel "A peleja comunicacional de Marco regulatório e Conceição Pública na terra sem lei dos coronéis eletrônicos". A campanha está sendo estruturada por um conjunto de organizações preocupadas com o atual cenário de limites ao direito à comunicação e à liberdade de expressão, e que defendem a necessidade de um novo marco regulatório para o setor. A ausência de diversidade e pluralismo nos meios de comunicação é reflexo de um sistema concentrado, sem mecanismos de regulação democrática e sem instrumentos de participação social. A principal lei que organiza o setor de comunicação é de 1962, e está completamente defasada. É sobre esse cenário que a campanha pretende incidir. A campanha ainda está sendo gestada, mas já fazem parte de sua coordenação as entidades que compõem a Coordenação Executiva do FNDC (CUT, Conselho Federal de Psicologia, Abraço, Fitert, Barão de Itararé, Arpub, Aneate, Intervozes e Fittel) além de ABTU, Ulepicc, Congresso Brasileiro de Cinema, Conselho Nacional de Cineclubes, Idec, UGT, UNE e UJS. A atividade está programada para o dia 15/6, às 14h, mas seu local ainda vai ser confirmado pela Cúpula dos Povos. Acompanhem a programação oficial para ter as informações atualizadas. As entidades que promovem a campanha também participarão do II Fórum Mundial de Mídia Livre, nos dias 16 e 17, na Escola de Comunicação da UFRJ. Plenária da Campanha pelo direito à comunicação e à liberdade de expressão para todos/as, em defesa de um novo marco regulatório para as comunicações Realização: Coordenação Executiva do FNDC (CUT, Conselho Federal de Psicologia, Abraço, Fitert, Barão de Itararé, Arpub, Aneate, Intervozes e Fittel), ABTU, Ulepicc, Congresso Brasileiro de Cinema, Conselho Nacional de Cineclubes, Idec, UGT, UNE e UJS. Data: 15 de junho de 2012 Horário: 14h Local: Território da Cúpula dos Povos, Aterro do Flamengo, Rio de Janeiro

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ARTE PÚBLICA FAZ PARTE DO CENÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

AGORA É LEI!!!

 

ARTE PÚBLICA FAZ PARTE DO CENÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. 

 

LEI 5.429, de 05 junho de 2012, de autoria do vereador Reimont foi publicada

no DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

ANO XXXVI,  NÚMERO 105, RIO DE JANEIRO. PÁGINA 4, QUARTA-FEIRA, 6 DE JUNHO DE 2012

 

A 5.429 É A FORÇA DA EXPRESSÃO DOS ARTISTAS DE RUA! 

 

Na boca, na mão, no coração, andemos com a Lei!

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Abraço Nacional cobra do Minicom publicação de decreto e continuidade de negociação .

agenciaabraco.com

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Abraço Nacional cobra do Minicom publicação de decreto e continuidade de negociação Posted: 06 Jun 2012 12:40 PM PDT Um ofício sobre o novo Decreto que regulamenta a Lei 9612/ 98 foi entregue nesta segunda-feira (4) para o ministro das comunicações Paulo Bernardo. Em Assembléia Geral Ordinária realizada nos dias 01 de março e 07 de maio, a Abraço Nacional decidiu reconhecer o processo de negociação realizado no segundo semestre de 2011. Esta ação resultou no texto encaminhado pelo Ministério das Comunicações à Casa Civil com ressalva a da limitação de 1km para a residência dos dirigentes,. A Abraço Nacional solicitou no ofício, a imediata publicação do texto, cobrando a retomada da negociação sobre o decreto que amplia a regulamentação e inicia a revisão da Lei 9612/98, para envio ao Congresso Nacional.Dessa maneira, foi encaminhado ao Ministério das Comunicações, a deliberação, que solicita reunião para dar continuidade ao processo de revisão do decreto 2.615/98 e da Lei (612/98, conforme acordado com a Comissão de Negociação da Abraço. Bruno Caetano Da Redação

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Paraíba ; Rádio Zumbi pede mais investimentos do Estado para emissoras comunitárias.

Posted: 02 Jun 2012 10:21 PM PDT

  Os comunicadores Fábio Mozart e Marcos Veloso, da Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares, do conjunto Ernesto Geisel em João Pessoa, estiveram ontem (31) no gabinete do Secretário de Cultura da Paraíba, Chico César, para gravar entrevista para o programa Alô comunidade!, veiculado pela Rádio Tabajara da Paraíba aos sábados, e retransmitido por uma rede de rádios comunitárias e blogs. No encontro, os radialistas comunitários lembraram ao Secretário a necessidade de se promover espaço específico para a mídia alternativa no Edital do Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos – FIC. "Nosso companheiro Rodolfo, da Rádio Comunitária Alquimia, representa as rádios comunitárias no Conselho Estadual de Cultura e deverá levar esta demanda do setor de mídia alternativa, para que possamos ter acesso ao edital de incentivo como uma modalidade específica", disse Marcos Veloso.

Chico César mostrou-se receptivo, dizendo que o governo da Paraíba, pela primeira vez na história, admite representantes de rádios comunitárias no Conselho Estadual de Cultura, "democratizando cada vez mais as políticas e instrumentos legais da gestão pública da cultura na Paraíba. Sobre a demanda das rádios em relação ao FIC, Chico disse que toda sugestão vinda da sociedade é bem vinda e será levada em consideração na elaboração dos editais de incentivo.

O entrevistado falou ainda sobre rádios públicas, veiculação de música de autores paraibanos na mídia local, mapeamento dos artistas populares e patrimônio imaterial do Estado, entre outros temas. Chico Lopes fez ainda uma análise da atuação dos pontos de cultura e a participação da Secretaria de Cultura do Estado no movimento pontista paraibano. A entrevista poderá ser ouvida no programa Alô comunidade! amanhã, dia 2 de junho, às 14 horas na Rádio Tabajara AM (1.110).

Informações: Rádio Comunitária Zumbi dos Palmares --

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