O Projeto de Lei de Iniciativa Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária participará do encontro do Coletivo de Jornalistas Novos Rumos. O objetivo do evento é debater sobre implementação de um Projeto de Lei de iniciativa popular que mude a atual legislação sobre radiodifusão, que atualmente é regulamentada por leis que já completaram 50 anos e servem para limitar a participação da sociedade na comunicação social do país. O encontro acontece em João Pessoa nesta quarta-feira (19), a partir das 17h no Sebo Cultural.
A convidada para discutir a chamada Lei da Mídia Democrática, é a jornalista alagoana Elida Miranda, integrante do movimento Luta Fenaj! e do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, que dividirá a mesa com o jornalista Rubens Nóbrega (Jornal da Paraíba), Marcela Sitônio (API), além do radialista Gutemberg Cardoso. A roda de diálogos terá a moderação do jornalista Dalmo Oliveira. A Abraço será representada pelo coordenador da entidade no Estado da Paraíba, José Moreira, que também irá compor a mesa. O mediador do debate será o jornalista Dalmo Oliveira.
O Projeto de Lei se baseia na reflexão que uma parcela da sociedade brasileira engajada na luta pela democratização da comunicação vem fazendo nos últimos anos. A discussão ganhou uma melhor sistematização durante a Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, que reuniu uma série de propostas para avançar na regulamentação e nas políticas do setor e que foram quase que completamente negligenciadas pelos governos nacionais, estaduais e locais.
Texto do projeto
Popular prevê a divisão do sistema nacional de comunicação em privado, estatal e público, conforme previsto na Constituição, reservando 33% para este último, sendo que metade deste número deve ser utilizado de forma comunitária.
Outra proposta que consta no projeto é a da criação de um "Fundo Nacional de Comunicação Pública" para auxiliar no sustento do sistema público, que levanta recursos de forma diferente da iniciativa privada. Desse fundo, ao menos 25% serão utilizados para promover a comunicação comunitária.
Um dos capítulos do projeto de lei é todo dedicado a "concentração, o monopólio ou o oligopólio". O texto restringe a propriedade, não permitindo que se controle mais de cinco emissoras em território nacional, e impede a chamada "propriedade cruzada", situação em que um mesmo grupo explora mais de um serviço de comunicação social eletrônica no mesmo mercado ou que possua uma empresa nesse setor e um jornal impresso. O Projeto de Lei de Iniciativa Popular pode ser acessado por meio de: http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/arquivos-nocms/plip_versao_final.pdf .
Por Bruno Caetano--
Maninho
sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária
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