Posted: 12 Sep 2013 07:28 AM PDT
A presidente da República encaminhou, nesta quarta-feira (11), o pedido de regime de urgência ao projeto do Marco Civil da Internet (PL 2126/2011). Se confirmado, o projeto deve ser votado após cinco sessões do plenário, acabando com um impasse que dura mais de um ano. As denúncias sobre espionagem eletrônica pela agência de segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) em comunicações de autoridades, empresas públicas e de brasileiros em geral acabaram por convencer o governo da importância de aprovação do projeto.
A questão relativa a neutralidade de redes, combatida pelas operadoras de telecomunicações, será decidida no voto, já que o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), se recusa a flexibilizar o texto atual, como defendem o Ministério das Comunicações e a Anatel. Também não há garantias de que a exigência de armazenamento de dados dos internautas brasileiros no país, por empresas como Google, Facebook, Microsoft, será incluída no substitutivo, apesar de ter o apoio de boa parte do governo.
Porém, apesar do impasse, já há um entendimento na Câmara e no Senado de que o Marco Civil da Internet precisa ser votado com rapidez. O Senado, inclusive, antecipou o debate sobre a matéria, promovendo a realização de duas audiências públicas sobre o tema.
Informações: Telesíntese, por Lúcia Berbert
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Maninho
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