O Ministério das Comunicações, por meio de portaria publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, institui força-tarefa para regularizar as retransmissoras de Televisão que operam sem autorização do governo – entre 6 mil e 10 mil estações em todo o país, segundo estimativas.
O mutirão começa em Minas Gerais e posteriormente chegará à Bahia e ao Paraná. O maior número de demandas de radiodifusores e da população atendida, além da disponibilidade de espectro, foram os critérios levados em conta para a escolha dos primeiros Estados, que foi feita para beneficiar diferentes regiões (Sudeste, Nordeste e Sul).
A secretária substituta de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, Patricia Ávila, explica que o objetivo da medida é garantir a qualidade do serviço que é oferecido à população: "O governo não pode deixar as pessoas sem acesso à televisão. Se existem locais nos quais a televisão não chega oficialmente ou não é regularizada, nós temos de legalizar pensando no acesso da população aos meios de comunicação", afirma, lembrando que a força-tarefa também pretende agilizar e desburocratizar pedidos de outorgas – além de contribuir para a expansão do serviço de RTV.
O secretário-executivo interino do MiniCom, Genildo Lins, ressalta que a atuação irregular das retransmissoras é um crime: "A qualquer momento, a Anatel pode verificar que existe um serviço clandestino, lacrar a estação e abrir uma ação criminal. Isso é um problema para a população, que corre o risco de ficar sem o sinal de televisão".
Cronograma – O Ministério das Comunicações vai publicar, nos próximos dias, edital que trará a convocação das pessoas e entidades interessadas na execução do serviço, que terão cinco dias para apresentar o requerimento de outorga. O edital também irá estabelecer, entre outras instruções, as datas para o mutirão.
A portaria integra o acordo de cooperação celebrado entre o MiniCom e a Anatel, em novembro de 2012, para o cumprimento de política pública que garanta à população o acesso à programação transmitida pelo serviço de retransmissão (RTV) e estabeleça parâmetros para a fiscalização do setor.
Serviço de RTV – A retransmissora é uma estação utilizada pela emissora principal (a geradora) para fazer sua programação chegar a cada vez mais cidades. Essa estação apenas retransmite o sinal da geradora, não podendo ter programação própria, exceto na região da Amazônia Legal, onde as RTVs podem inserir uma parte de conteúdo próprio.
Clique aqui para ver a documentação necessária para a solicitação de outorga
Informações: Ministério das Comunicações
Maninho
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