Gustavo Lima
Representanttes da Anatel explicaram aos
deputados a ampliação de atribuições da agência.
A ampliação de um convênio entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das Comunicações foi questionada por deputados em debate na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. O novo convênio amplia as atribuições da Anatel para que a agência, além de fiscalizar as emissoras de rádio e TV para verificar se estão cumprindo suas obrigações em relação à programação, também abra processos contra as emissoras nos casos de infrações.
Atualmente, a Anatel fiscaliza, por exemplo, se na grade horária da emissora, estão sendo respeitados os percentuais de notícias, de propaganda e o horário obrigatório de veiculação da Voz do Brasil. A partir da ampliação do convênio, a Anatel também vai poder abrir processos contra a empresa infratora, o que antes era feito pelo Ministério das Comunicações. Agora, o ministério vai passar a receber o processo pronto e decidir se aplica ou não a punição à emissora.
Melhor estrutura
O superintendente de Radiofrequência e Fiscalização da Anatel, Edilson Ribeiro dos Santos, afirmou que os dois órgãos decidiram ampliar as atribuições da Anatel porque a agência tem uma estrutura melhor de pessoal para exercer essa função, com advogados nos vários escritórios da agência.
Entretanto, na opinião da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a Anatel não deveria ter suas atribuições ampliadas. De acordo com a parlamentar, a agência mal cumpre as atuais obrigações.
Erundina ressalta que a Anatel, "que não estava dando conta de suas atribuições legais e já antigas", ganhou novas atribuições, "quando a infraestrutura e as condições objetivas continuam as mesmas?"
Fontes de radiação
A deputada Luiza Erundina destacou que a Anatel não consegue fiscalizar, por exemplo, todas as fontes emissoras de radiação eletromagnética, como antenas de celulares, e os limites da exposição humana a campos eletromagnéticos, que podem prejudicar a saúde de crianças e idosos. O superintende da Anatel rebateu a crítica da deputada Erundina afirmando que apenas o setor jurídico terá mais trabalho, e não a área técnica.
A parlamentar também questionou o fato de, com o convênio, a Anatel ter a competência de fiscalizar o conteúdo das emissoras de rádio e TV. Edilson Ribeiro dos Santos explicou que houve uma confusão com a palavra "conteúdo", que, no jargão técnico, tem um sentido diferente.
Segundo Edilson, "a Anatel nunca fez, nem vai fazer qualidade do conteúdo, a qualidade do programa A, do programa B, se está bom, se não está bom". Ele explicou que, quando a Anatel se refere a conteúdo, significa a agência vai fiscalizar são essas obrigações legais dentro da grade: "se entrou na Voz do Brasil, se cumpriu o horário de publicidade, se cumpriu horário de noticiosos, entre outros."
As explicações não convenceram a deputada Luiza Erundina. Segundo a parlamentar, em várias audiências realizadas na Câmara, tanto o Ministério das Comunicações quanto a Anatel reclamaram da falta de pessoal e de infraestrutura para realizar as fiscalizações.
Multas altas
O requerimento para a audiência foi do deputado Walter Ioshi (DEM-SP), que não compareceu à audiência. No dia em que foi votado o requerimento para a realização do debate, Walter Ioshi também não estava presente, então o deputado José Rocha (PR-BA) o subscreveu. José Rocha participou da audiência de hoje. Ele questionou a Anatel sobre as altas multas cobradas a pequenas emissoras quando não cumprem alguns quesitos estabelecidos em lei.
O superintendente da Anatel Edilson Ribeiro dos Santos explicou que, provavelmente, o que custa caro às emissoras é o somatório dos valores das infrações a vários quesitos ao mesmo tempo.
O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Rodrigo Zerbone Loureiro, explicou as demandas jurídicas que levaram à ampliação do das atribuições da Anatel na fiscalização das emissoras de radiodifusão. Segundo ele, o convênio publicado hoje serve para resolver um conflito de interesses que existia em relação à fiscalização da radiodifusão.
Edição – Newton Araújo
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Maninho
sempre na luta pela verdadeira Rádio Comunitária
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